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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai se empenhar para que a tramitação do projeto de lei que dá às Forças Armadas poder de polícia seja rápida. Apesar disso, o governo já sabe que enfrentará resistências da oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), desconfia da eficácia da proposta – cujo conteúdo foi revelado pelo Estado na sexta-feira – e propõe que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vá ao Congresso para prestar explicações assim que o texto for enviado pelo governo, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Jobim dedicou os últimos meses a conversar com lideranças partidárias da Câmara e do Senado para vencer possíveis resistências à proposta. “Tenho simpatia pelo projeto”, afirmou Temer, ontem. “Quando ele chegar à Câmara, vou conversar com os líderes partidários para verificar a melhor tramitação.”
“A ideia desse projeto é muito antiga, anterior ao ministro Jobim. Por isso, acredito que não haverá grande polêmica e irá reunir um amplo apoio para sua aprovação”, reforça o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Não vamos ter dificuldades em aprovar esse projeto. Ele atualiza a visão das Forças Armadas”, concordou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). “Não vai ser uma coisa de governo e oposição”, observou.
Para Aldo, os eventuais opositores ao projeto que altera a Lei Complementar 97 ficarão concentrados em corporações que vierem a se sentir prejudicadas pela proposta. “As contestações ao projeto podem ser de um ou outro setor, de corporações que podem se sentir prejudicadas pela retirada de tarefas que, hoje, são de competência exclusiva delas”, disse.
MUDANÇAS
Pela proposta do Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha ganharão poderes de polícia. Estariam cobertas pela proteção legal para realizar operações típicas de manutenção da lei e da ordem. Em operações de vigilância na fronteira, Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito. Há outras novidades: A Aeronáutica deixa de controlar a aviação civil, o ministro da Defesa ganha força, será criado o Estado-Maior Conjunto, haverá remodelação do orçamento das Forças e novos contingentes.
O presidente do DEM acha que existem muitas dúvidas em relação à ideia de dar poder de polícia para as Forças Armadas. “Eu estou cauteloso em relação à proposta. Acho que o ministro Jobim precisa dar explicações ao Congresso que sejam convincentes em relação a esse projeto porque muitos especialistas são contrários e não me parece que as Forças Armadas tenham preparação adequada para esse tipo de atuação.”
“Defendo que ele seja convidado para falar sobre assunto no Congresso e apresente motivos convincentes, o que duvido que aconteça”, destacou. “Não pode a cada crise de segurança no Rio, o governo apresentar solução emergencial diferente.”
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