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O especial do Estadão de ontem sobre os 30 anos da promulgação da anistia, aborda, entre outros assuntos, a situação de alguns milhares de ex-militares que brigam por uma “boquinha” governamental, por terem sido licenciados ex-officio após 31 de março de 1964, com base em portaria ministerial.
Trata-se de mais uma esperteza que pretende arrancar alguns reles milhões dos cofres públicos, vale dizer, do nosso bolso.
A situação dos militares temporários, de ordinário, passa por uma renovação contratual de um ou dois anos, chamada engajamento, situação que já existia no período pré-regime militar.
A modificação das condições e prazos de permanência desses militares no serviço ativo é ato de caráter administrativo, ditado pelas prioridades das Forças Armadas, pelas necessidades de efetivo e pelos recursos disponíveis.
Não existe para o militar temporário a presunção de uma estabilidade que não faz parte de sua perspectiva de carreira, limitada pela duração da prorrogação em vigor.
Aproveitar-se do oba-oba patrocinado pela Comissão de Anistia para obter amparo do estado é apenas mais uma desonestidade, das tantas que tem sido promovidas sob o manto, esfarrapado mas generoso, da anistia política.
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