TCU identifica falhas no controle de gastos das Forças Armadas e cobra mudanças no sistema de auditoria

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta deficiência na supervisão do Ministério da Defesa, determina mudança no Exército e recomenda medidas para fortalecer o controle interno.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades no sistema responsável por fiscalizar os gastos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Assim, o plenário aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o voto do ministro Bruno Dantas. Além disso, determinou medidas para ampliar a eficiência do controle interno na área militar. A informação é do ICL Notícias. A auditoria analisou a atuação da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (Ciset), responsável por supervisionar tecnicamente as auditorias da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Em 2024, o Ministério da Defesa administrou aproximadamente R$ 122 bilhões. Desse montante, cerca de 99% foram executados diretamente pelos comandos militares, que mantêm estruturas próprias de auditoria.

Auditoria revela deficiência na supervisão

Segundo o relatório, o modelo atual apresenta falhas estruturais. De acordo com o relator Bruno Dantas, a Ciset participa pouco da definição das prioridades. Além disso, acompanha os resultados de forma limitada e exerce uma supervisão predominantemente formal.

“A fiscalização demonstrou que esse modelo ainda não opera de forma integrada.” Bruno Dantas, ministro do TCU

Além dessas limitações, o Tribunal identificou riscos à independência dos auditores. Também apontou fragilidades na gestão de pessoal e oportunidades de aprimoramento na fiscalização dos principais projetos estratégicos das Forças Armadas.

Exército deverá concluir mudança estrutural

Durante a auditoria, o TCU verificou um problema específico na estrutura do Exército. Atualmente, a Auditoria Regional permanece vinculada à Secretaria de Economia e Finanças, responsável pela gestão administrativa da Força. Segundo os ministros, essa estrutura pode comprometer a independência do controle interno. Por esse motivo, o Tribunal determinou que o Exército conclua a desvinculação entre os dois órgãos. Conforme destacou Bruno Dantas, o próprio comando da Força já aceitou implementar essa medida.

TCU mantém modelo e rejeita ampliar poderes da CGU

Embora tenha confirmado as fragilidades do sistema, o Tribunal rejeitou a principal proposta apresentada pela equipe técnica. Os auditores defendiam ampliar a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre todo o sistema de controle interno das Forças Armadas. No entanto, Bruno Dantas avaliou que as falhas encontradas exigem aperfeiçoamentos, mas não justificam a transferência das atribuições para a CGU.

“Os achados justificam aperfeiçoamentos, mas não demonstram que a transferência integral da fiscalização à CGU seja necessária ou a melhor solução.” Bruno Dantas, relator

Além disso, o relator ressaltou que a própria Controladoria-Geral da União defendeu a manutenção das estruturas de auditoria existentes, desde que elas recebam mecanismos adicionais de supervisão.

Tribunal apresenta recomendações ao Ministério da Defesa

Além da determinação dirigida ao Exército, o TCU aprovou diversas recomendações ao Ministério da Defesa e aos comandos militares. Dessa forma, o Tribunal pretende fortalecer a coordenação do sistema de controle interno.

• Fortalecer a atuação da Secretaria de Controle Interno.
• Aprimorar os critérios de seleção e capacitação dos auditores.
• Ampliar o uso de ferramentas informatizadas.
• Priorizar auditorias em projetos estratégicos.
• Melhorar o planejamento anual das fiscalizações.
• Corrigir falhas identificadas na supervisão técnica.

Ao mesmo tempo, o Tribunal recomendou que o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças realizem uma avaliação conjunta. Assim, poderão aperfeiçoar o modelo de fiscalização sem alterar sua estrutura institucional.

Militares temporários permanecem nas auditorias

Outro tema debatido envolveu a atuação de militares temporários nas estruturas de auditoria. Inicialmente, a área técnica sugeriu restringir essa participação. Entretanto, o relator rejeitou a proposta. Segundo Bruno Dantas, o vínculo temporário representa um fator de risco. Ainda assim, ele não compromete automaticamente a independência das auditorias. Para reduzir esse risco, os órgãos devem adotar critérios rigorosos de seleção, supervisão e impedimento.

Decisão fortalece o controle sem alterar o modelo institucional

Após a leitura do voto, nenhum ministro apresentou divergência. Em seguida, o plenário aprovou o entendimento do relator por unanimidade. Com essa decisão, o TCU reconheceu oficialmente que o sistema de fiscalização dos gastos militares apresenta fragilidades relevantes. Ao mesmo tempo, preservou a estrutura atual de controle interno das Forças Armadas. Por fim, o Tribunal concluiu que o fortalecimento da supervisão exercida pelo Ministério da Defesa representa o caminho mais adequado. Dessa maneira, pretende ampliar a independência, a eficiência e a efetividade das auditorias, sem transferir essas atribuições para a Controladoria-Geral da União.

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Fontes

• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Ministério da Defesa
• Controladoria-Geral da União (CGU)