Poupex Vida: tribunal condena FHE por danos morais e destaca dever de supervisão do Exército
Decisão reconhece falha da Fundação Habitacional do Exército na campanha de migração do seguro Poupex Vida, determina indenização a segurado do FAM e afirma que o Exército Brasileiro responde pela supervisão das atividades da entidade. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou novamente a Fundação Habitacional do Exército (FHE) a indenizar um segurado […]
Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido por declarações da Marinha
Sentença da Justiça Federal fixa indenização de R$ 300 mil por danos morais, considera ofensivas manifestações oficiais sobre o líder da Revolta da Chibata e rejeita pedidos de efeitos financeiros da anistia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido […]