Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido por declarações da Marinha

Sentença da Justiça Federal fixa indenização de R$ 300 mil por danos morais, considera ofensivas manifestações oficiais sobre o líder da Revolta da Chibata e rejeita pedidos de efeitos financeiros da anistia.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A 4ª Vara Federal entendeu que declarações oficiais da Marinha, encaminhadas à Câmara dos Deputados em 2024, ultrapassaram os limites da manifestação institucional e atingiram a memória do marinheiro, causando prejuízo moral ao seu descendente. Segundo a sentença, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou seus participantes. Para a Justiça, embora a instituição tenha o direito de apresentar sua interpretação sobre acontecimentos históricos, esse direito não autoriza o uso de linguagem considerada estigmatizante contra uma personalidade posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro. Além disso, o juízo reconheceu que a proteção jurídica da memória de João Cândido também alcança seus familiares. Por isso, confirmou a legitimidade do filho para buscar reparação pelos danos decorrentes das manifestações oficiais.

Justiça rejeita pedidos de efeitos financeiros

Na ação, o autor também pediu o reconhecimento dos efeitos econômicos da anistia concedida a João Cândido pela Lei nº 11.756/2008. Entre as solicitações estavam a contagem do tempo de serviço, promoções funcionais e o pagamento de valores retroativos. Entretanto, a Justiça negou esses pedidos. O magistrado concluiu que parte das pretensões estava prescrita e destacou que a própria lei de anistia não assegurou efeitos financeiros, já que o dispositivo correspondente foi vetado durante a tramitação da proposta. Assim, a condenação ficou restrita ao pagamento da indenização por danos morais.

Documento de 2024 motivou a ação

O processo teve origem em um documento elaborado pela Marinha e enviado à Câmara dos Deputados em 2024. Na avaliação da Justiça, o conteúdo extrapolou os limites de uma manifestação institucional ao utilizar termos depreciativos para se referir a João Cândido e aos participantes da Revolta da Chibata. Dessa forma, o juízo concluiu que as declarações produziram dano moral reflexo ao filho do líder do movimento e determinaram a responsabilização da União.

Decisão acolheu apenas parte das manifestações do MPF

Durante o processo, o Ministério Público Federal defendeu o acolhimento integral da ação. Contudo, a Justiça aceitou apenas parte desse entendimento. Enquanto reconheceu o direito à indenização por danos morais, o magistrado afastou os pedidos relacionados ao reconhecimento da condição de militar reformado, às promoções, às pensões e aos efeitos financeiros da anistia.

Revolta marcou a história da Marinha

A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando marinheiros se rebelaram contra a aplicação de castigos físicos na Marinha, prática que atingia principalmente os militares de menor graduação. João Cândido Felisberto liderou o movimento e, décadas mais tarde, recebeu anistia por meio de lei federal sancionada em 2008. Com a decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade da União pelas declarações consideradas ofensivas, mas manteve inalteradas as limitações legais relativas aos efeitos financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata.