Projeto que isenta militares do Imposto de Renda é inconstitucional, dizem analistas
Proposta em análise no Congresso pode beneficiar cerca de 927 mil pessoas e gerar renúncia fiscal de até R$ 4 bilhões por ano, mas especialistas apontam possível violação da isonomia tributária e ausência de impacto fiscal. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe isentar do Imposto de Renda militares das Forças Armadas, policiais […]
Tempo de serviço militar pode aumentar benefício previdenciário de servidores federais
Debate sobre o aproveitamento do período nas Forças Armadas, na Polícia Militar e nos Bombeiros segue aberto e pode elevar a renda na aposentadoria. Servidores públicos federais que atuaram nas Forças Armadas, na Polícia Militar ou nos Bombeiros Militares antes de ingressar na carreira civil podem ter uma mudança relevante no cálculo de seus benefícios […]
Projeto amplia escolha de regras previdenciárias para policiais e bombeiros estaduais
Proposta em tramitação na Câmara permite optar entre normas anteriores ou a reforma de 2019 e avança nas comissões com foco em segurança jurídica O Projeto de Lei 3291/2023 propõe mudanças nas regras de transição do sistema de proteção social dos militares estaduais — policiais e bombeiros — e do Distrito Federal. Em essência, […]