Tempo de serviço militar pode aumentar benefício previdenciário de servidores federais

Debate sobre o aproveitamento do período nas Forças Armadas, na Polícia Militar e nos Bombeiros segue aberto e pode elevar a renda na aposentadoria.

Servidores públicos federais que atuaram nas Forças Armadas, na Polícia Militar ou nos Bombeiros Militares antes de ingressar na carreira civil podem ter uma mudança relevante no cálculo de seus benefícios previdenciários. Uma iniciativa judicial coletiva busca assegurar que esse tempo de serviço seja incluído no cálculo do Benefício Especial, pago a quem migrou para o regime de previdência complementar.

Com isso, o reconhecimento do período militar tende a produzir efeitos concretos. Em muitos casos, ele aumenta o valor mensal do benefício e, além disso, pode gerar o pagamento de diferenças acumuladas ao longo dos anos, conforme a trajetória funcional de cada servidor.

O que está em debate

O Benefício Especial surgiu para compensar servidores que contribuíram durante anos para o regime próprio de previdência sem limite de teto e, posteriormente, passaram a contribuir conforme as novas regras. Por essa razão, a controvérsia se concentra na inclusão — ou não — do tempo de serviço militar prestado antes do ingresso no serviço público civil.

Em abril de 2024, um entendimento do Tribunal de Contas da União admitiu o uso desse tempo militar, seja federal, estadual ou distrital, para fins de cálculo do benefício. A partir desse posicionamento, alguns órgãos públicos passaram a aceitar administrativamente a contagem do período.

No entanto, meses depois, o próprio tribunal revisou essa orientação após questionamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. Ainda assim, a mudança administrativa não encerrou o debate. Pelo contrário, o tema ganhou novo fôlego, já que a análise definitiva pode ocorrer no Judiciário.

Impactos práticos para o servidor

Se o entendimento favorável prevalecer, os efeitos podem ser expressivos. A inclusão do tempo militar amplia a base de cálculo do Benefício Especial e, ao mesmo tempo, eleva o fator de conversão utilizado na conta. Como resultado, o valor mensal tende a crescer.

Além disso, o recálculo pode gerar o pagamento de valores retroativos. Em determinadas situações, as diferenças acumuladas ao longo da aposentadoria alcançam cifras significativas, sempre conforme o histórico individual de contribuições e tempo de serviço.

Quem pode ser alcançado

A discussão envolve servidores que migraram de regime previdenciário e que possuem tempo de serviço militar devidamente reconhecido. Para esse grupo, o desfecho do debate pode representar uma mudança duradoura na composição da renda previdenciária, com reflexos diretos e permanentes ao longo de toda a aposentadoria, caso a Justiça confirme esse entendimento.

Com informações da Anajustra Federal