Regra fiscal restringe o crescimento das despesas com pessoal quando as contas públicas registram déficit; acordo citado pelo governo envolve servidores civis e não inclui militares.
A proposta de Orçamento de 2027, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê limites para o reajuste de servidores públicos.
Déficit aciona limite para despesas com pessoal
A restrição decorre de um mecanismo adicional do arcabouço fiscal. A regra reduz o espaço para aumento de despesas quando o governo registra déficit primário.
O mecanismo determina que a limitação entre em vigor no ano seguinte ao registro de um rombo nas contas públicas.
Além disso, a regra permanecerá ativa até que o governo volte a registrar superávit primário.
O governo registrou déficit primário em 2025. Além disso, a equipe econômica projeta novo resultado negativo para 2026.
Por isso, o mecanismo deverá limitar o crescimento das despesas em 2027.
Na prática, a medida alcança gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Também afeta despesas com salários e encargos sociais.
O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Por outro lado, o superávit primário aparece quando as receitas superam as despesas, também sem incluir os juros.
Regra impede ganho real para servidores
Segundo a regra aprovada pelo Congresso, as despesas com servidores terão um limite de crescimento até 2030.
Caso as contas permaneçam deficitárias, essas despesas não poderão crescer acima do limite mínimo estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Esse limite corresponde a 0,6% acima da inflação ao ano.
Consequentemente, o governo não terá espaço para conceder reajustes salariais acima da inflação em 2027.
Em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou o impacto da regra sobre o funcionalismo público.
Segundo Durigan, o mecanismo impedirá que o governo conceda ganho real aos servidores no próximo ano.
“Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público”, afirmou o ministro em junho.
Ainda conforme Durigan, a medida representa uma forma de contenção das despesas no primeiro ano do próximo mandato presidencial.
Como funciona o arcabouço fiscal
O Congresso aprovou o atual arcabouço fiscal em 2023. A regra passou a estabelecer limites para o crescimento das despesas federais.
Em condições normais, o governo pode elevar os gastos em até 70% do crescimento da receita.
Além disso, a legislação estabelece um limite de 2,5% de crescimento real das despesas.
Entretanto, o Congresso reforçou o mecanismo no fim de 2024.
A mudança criou novas restrições para períodos de déficit primário. Entre elas, está a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar determinados incentivos e benefícios tributários.
Além disso, a legislação estabeleceu limites para reajustes de servidores públicos.
Leia também: Orçamento de 2027 prevê aumento do salário mínimo.
Acordo envolve servidores civis
Antes da nova restrição, o governo federal fechou acordos salariais com diferentes categorias do funcionalismo público civil.
Em 2024, o Executivo concluiu negociações que envolveram reajustes e reestruturações de carreiras de servidores civis.
Naquele momento, os acordos alcançaram 98,2% dos servidores do governo federal.
Os entendimentos previram aumentos para 2025 e 2026. Contudo, diferentes categorias receberam índices distintos.
Algumas carreiras também fecharam acordos posteriormente. Nesses casos, os reajustes ficaram distribuídos ao longo dos anos.
O acordo citado não inclui os militares das Forças Armadas. Portanto, as negociações mencionadas nesta reportagem tratam especificamente dos servidores civis do Executivo federal.
Assim, os reajustes negociados pelo governo com o funcionalismo civil não devem ser interpretados como um acordo salarial firmado com militares.
Reajustes podem perder ganho acima da inflação
Em 2024, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os acordos garantiriam reposição da inflação durante o mandato de Lula.
Além disso, a ministra projetou ganho real para os servidores civis ao longo do período.
A nova regra fiscal, entretanto, muda o cenário para 2027.
Assim, o governo terá de observar o limite de crescimento das despesas com pessoal caso o resultado fiscal permaneça negativo.
Por enquanto, a proposta de Orçamento apresentada ao Congresso incorpora esse cenário de maior restrição fiscal.
Agora, deputados e senadores analisarão o projeto e poderão apresentar mudanças durante a tramitação.
Militares ficam fora do acordo citado
A distinção entre servidores civis e militares é importante para a compreensão da proposta orçamentária.
O acordo salarial mencionado pelo governo corresponde às negociações realizadas com categorias civis do Executivo federal.
Portanto, os militares das Forças Armadas não fazem parte desse acordo específico.
Já as despesas militares seguem as dotações e regras orçamentárias próprias aplicáveis ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.
Fonte: g1 e TV Globo.
Saiba mais
- Orçamento de 2027 prevê aumento do salário mínimo
- Entenda como funciona o arcabouço fiscal
- Reajuste de servidores públicos e impacto nas contas federais
- Orçamento da Defesa e os gastos das Forças Armadas
Fonte oficial: Congresso Nacional, onde é possível acompanhar a tramitação da proposta orçamentária.
Respostas de 27
Serão mais 4 anos em branco… Que o senhor do exércitos protejam as praças… Pq os oficiais já receberam a sua merenda… enquanto isso é estudar para concursos melhores e tirar um extra como Uber… entregador da Shoppe e Mercado Livre… além de correto de imóveis… Esse caldeirão militar não tem mais fundo… O fundo do poço já foi atingido há décadas…
2027 sem aumento, mais um ano, coitado do baixo clero
Enquanto o Congresso for dominado pelo “centrão” e assim dominando o orçamento público, com a presidencialismo as avessas e a fome desse mesmo Congresso com as suas duas Emendas, não vai restar quase nada para o orçamento público do executivo, o único a ter déficit das contas públicas, já que tudo cai no colo do executivo. Quem conhece o mínimo de orçamento sabe que a culpa é do Congresso. Quem não tem vai jogar a conta no Executivo.
Família Militar, vamos todos fazer campanha em prol de Flávio Bolsonaro pois é única esperança de termos algum reajuste salarial!.
Mas foi no governo do pai dele a aprovação da lei 13954. Ele vai corrigir isso? Não vi nada sobre.
Foi exatamente a 13.954 que devolveu o anuênio (em forma de disponibilidade) e trouxe os ganhos do Adc Hab (ganho real).
Isso foi verdadeiro ganho de salario.
Vamos de Flávio 22
Rapaz. Vc acha que o Flávio vai se aliar e dar algum afago as Forças Armadas depois de (na cabeça da Família Bolsonaro) terem abandonado o papito a própria sorte? Deixa de ser limitado. Se tem alguém que não vai nos dar aumento é o 01.
Bem por aí
Não fale besteira… Os filhos de Bolsotrevas eram seguidores de Olavo de Carvalho… E Olavo tinha ódio de militares… Com Flávio no governo militares irão para o INSS… Como o falso Meçias queria e não teve coragem… O pai nos jogou na vala com a homologação da Lei 13954… O filho… Jogará terra em cima… Com bananinha serão 4 anos no osso e ingresso para o INSS… Nada está tão ruim que não possa piorar…
O larápio que muitos doentes que comentam aqui no Blog apoiam, devem ter desvios de personalidade, caráter, formação … voltou pra quebrar o Brasil e rezem para os salarios do funcionalismo nao começar a atrasarem em breve.
Nos anos 80, em uma reunião,de uma base aérea, feita pelo comandante do comando geral do pessoal ( quatro estrelas). Falou que nós enquanto estivermos atrelados com os serviços servidores civis, não dava para dar um bom aumento. Pois segundo ele tinha muito servidor cívil. Então mais tarde foi desvinculado e nós todos sabemos que piorou foi muito os nossos reajustes.
O maior mentiroso do mundo, esbanjou bilhões em viagens, hospedado com a canja pagando diarias de 100 mil em hoteis, bancando uma caravana de comparsas e vai sobrar para o funcionalismo, que trabalham e cumprem as sua missões. Canalhas.
Pel9 jeito vou continuar fazendo bicos de eletricista e de motorista da UBER.
Meu amigo SubOficial ficará sendo vigia de tubos de aço de uma empresa que presta serviços à companhia de água e esgotos, meu amigo 2°Sg QE continuará sendo TTC e Garçom de bar, meu outro amigo SO continuará embarcado numa companhia de navegação offshore, outro SO motorista de UBER, um SubOficial Cozinheiro continuará sendo cozinheiro do Supermercado Assai, assim como muitos outros militares da reserva e da Ativa. Vida que segue.
E não se esqueçam, se identifiquem com sua CNH pra não passar vergonha.
Meu irmão marinheiro a tempo que não ando com a identidade militar, se vou pego pelos bandidos estamos ferrado se vou pego pelos órgãos de segurança seremos humilhados. Cada um tem seu comandante que não merece
O jeito é partir pro uberzão kkk
Ainda bem que minha filha não quis seguir carreira militar hoje é enfermeira, trabalha 12 horas e folga 36 e no máximo 9 por nove dias, tem um salário de quase 7 mil, já comprou seu imóvel, usou o FGTS e tem tempo pra estudar para concursos públicos, podendo acumular duas matrículas.
Glórias á Deus, que não foi ser militar, pous hoje ela tem liberdade.
Digo o mesmo… Agradeço a Deus por não permitir que meu filho seguisse a minha triste saga… Hoje ser militar é motivo de vergonha em todos os sentidos… não uso minha funcional… Está na gaveta… Só tiro de lá qdo preciso fazer uma visita no falido FuDex… Nem meus vizinhos sabem que fui militar um dia… Qdo perguntado digo: sou aposentado… Volto a dizer… Meu filho não seguiu essa maldita carreira e hoje não depende de migalhas e boa vontade de comandantes incompetentes e governos corruptos… Trabalha em home office… Com menos de 10 anos de profissão e ganha 20 mil reais livres de descontos… O futuro senhores é a tecnologia da informação…
Olha a verdade é a seguinte não vejo luz no fim do túnel. estou a quatro anos na reserva e a três anos estou cadastrado no uber e 99, no Mercado livre cadastrei este mês, e agora também vou cadastrar na lalamove. Dá para tirar pelo menos 350,00 por dia de segunda a sexta, não rodo sábado, domingo e feriado. isso, infelizmente é melhor do que ficar esperando reajuste que não vem e nem virá,pelo menos a curto e médio prazo, isso faz até mal a saúde.
Vc é apenas realista colega… É consciente… realmente não há uma luz no fim do túnel… Temos um futuro incerto… Atualmente não podemos mais pensar em aumento salarial… E sim esperar não perder o pouco que aínda temos… A tendência é só piorar… Vem algo pior por aí…
Quem tiver condições de conseguir um trabalho extra, arregasse as mangas e encare com naturalidade essa ideia. Pq é certo que não teremos mais aumento salarial por muitos anos e talvez percamos os poucos diretos que ainda restam em nossa falida carreira. Quem puder abandone o barco enquanto ele não afunda. Não há mais futuro para militares no Brasil. Agradeça a Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Paulo Sérgio, Mourão, pazuello entre outros. Esses enterraram de forma perene a carreira militar.
Eu fui no shopping e encontrei um Sargento MT da reserva, sendo da Brigada se incêndio do shopping, ele disse que não tá sendo fácil sobreviver só com o salário de militar.
Depois que repartirem o bolo os chefes devem chegar.
Sejamos realistas senhores… Dos candidatos que se apresentam para o pleito atual… Nenhum… Digo e repito… Nenhum tem simpatia pela classe militar… Não devemos ter expectativas positivas em candidato A ou B… Qualquer um que vença o próximo pleito… Vai usar toda a classe militar como boi de piranha… O governo Bolsonaro conseguiu algo inédito… Colocou militares no olho do furacão… Hoje temos a total antipatia tanto da esquerda qto da direita… Oficiais não tem o que reclamar… A Lei 13954 os deixou em situação confortável por alguns anos… Mas em um futuro próximo sentirão tbm os reflexos de toda a marginalização que o governo das Trevas colocou em nossa classe… Meia dúzia de militares gananciosos e incompetentes… Destruíram a imagem de toda uma classe… Vida que segue…
O rombo já esta aí. Independente de quem ganhar a eleição o pino da granada já foi retirado. Vai explodir de qualquer jeito
Duvido deixarem sem aumento o pessoal do judiciário. Aliás, judiciário mais caro do mundo!
E assim que funciona o brasil, o governates gastão além do limite, e quem paga a conta e o povo, a musica que não sai de moda ( se gritar pegar ladrão nâo fica uma meu irmão), até quando o povo vai aguentar esta democracia de ladrões, acorda Brasil, mudar e preciso.
Não se preocupem, isso não nos afeta. Afinal nosso reajuste nao será limitado. Na verdade, nao será nada mesmo.