Promotora classifica como ilegal abordagem do Exército em operação no Acre

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC) Patrícia Paula dos Santos classificou como ilegal a abordagem realizada por militares do Exército Brasileiro no Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, no interior do estado. O episódio ocorreu no dia 30, durante a Operação Ágata 2026, e resultou em uma discussão registrada em vídeo.

Segundo a promotora, o veículo em que ela estava foi parado durante um dos bloqueios montados na região de fronteira. Além disso, ela afirma ter passado por três pontos de fiscalização na mesma noite, o que motivou a reação.

Indignação com sucessivas barreiras

De acordo com Patrícia Paula dos Santos, a discussão teve origem na indignação com a repetição das abordagens em um curto intervalo de distância. Ela relatou que retornava de Acrelândia para Rio Branco com o marido quando foi interceptada pelas equipes militares.

Durante a conversa, os agentes explicaram que a região concentra intenso fluxo de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e armas. Por esse motivo, segundo eles, foram instalados três bloqueios na estrada. Ainda assim, a promotora sustenta que a forma de atuação violou a legislação.

Atuação no MP garante salário de quase R$ 50 mil

Patrícia Paula dos Santos integra o quadro do Ministério Público do Acre desde agosto de 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Atualmente, ela está afastada das funções para tratamento médico.

Conforme dados do portal da transparência do MP-AC, a remuneração de um promotor de Justiça de entrância final — classificação aplicada à promotora — é de R$ 39.753,21. Além disso, o cargo prevê auxílio-alimentação de R$ 4.184,55. Membros ativos e inativos da instituição também recebem auxílio-saúde, com valores que variam entre R$ 3.587,73 e R$ 4.184,55.

Nascida em São Paulo, a promotora atuou por cinco anos como assessora de promotoria no Ministério Público de Rondônia antes de se transferir para o Acre.

Questionamento sobre legalidade da operação

A promotora afirmou que pretende questionar oficialmente a operação, sobretudo pela ausência de uma guarnição da Polícia Militar acompanhando os militares do Exército.

“Primeiro, o Exército não pode fazer barreira assim. Não é que eles não tenham o preparo. Pode [fazer a operação] juntamente com a Polícia Militar. Aí eu questionei, tem até um vídeo que eu gravei, questionando o comandante. Eu já perguntei quem era o comandante porque ali eu não pensei só em mim. E se é um cidadão de bem? ‘Ah, porque é a polícia…’. Mas ninguém está acima da lei. E se é um cidadão de bem que se assusta e joga o carro para cima deles? Eles vão metralhar o carro?”

Apesar do posicionamento da promotora, órgãos de segurança afirmam que o Exército possui poder de polícia em áreas de fronteira, com base na Lei Complementar nº 97/1999, que ampliou a autonomia das Forças Armadas nesse tipo de atuação.

Alegação de abuso e revista sem suspeita

Mesmo diante desse entendimento, Patrícia insiste que houve abuso de autoridade. Segundo ela, além da curta distância entre os bloqueios, os militares revistaram o veículo do marido sem que houvesse fundada suspeita.

“Eu não estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro. Eu estou perguntando qual que é o motivo que autorizava eles a revistar o meu carro. Em nenhum momento eu estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro porque eu sou promotora de Justiça. Eu estou falando: por que eles revistaram o meu carro?”

A promotora ressaltou que não tentou se valer do cargo para impedir a ação, mas confirmou que apresentou a carteira funcional ao ser abordada pela segunda vez.

Terceira abordagem e intenção de representação

Segundo o relato, um policial militar que chegou ao local reconheceu a promotora e chegou a oferecer escolta, já que haveria um terceiro bloqueio adiante. Ela recusou. Ainda assim, o veículo não foi parado novamente.

Patrícia afirmou que pretende procurar o comando do Exército no estado para formalizar os questionamentos assim que encerrar o afastamento médico.

“Eu não tinha procurado [o Exército] até agora porque eu estou de atestado. No dia, eu ia ao Exército, só que como a gente chegou [a Rio Branco] era 00h30, não tinha como eu ir parar no Exército. Mas, eu pretendo questionar a legalidade desse bloqueio, porque isso não pode acontecer. Eles vão matar uma pessoa. Se o meu marido tivesse se assustado e jogado o carro em cima deles, eu não teria conseguido fazer nada”

Discussão registrada em vídeo

Nas imagens que circulam, a promotora questiona a origem da ordem para a operação. “Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão junto. Está com a ordem de quem?”, disse.

Em outro momento, ao ser interrompida por um militar que se apresentou como responsável pela ação, a promotora afirmou:

“Estou falando com autoridade, você não é autoridade. Você não é autoridade”

Assista ao vídeo do G1

Posicionamento do Gefron

Segundo o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), coronel Assis dos Santos, o bloqueio integra a Operação Ágata 2026, voltada ao combate a crimes transfronteiriços e ambientais na região Amazônica.

De acordo com o coronel, uma equipe do Gefron se deparou com a situação e tentou mediar o diálogo após constatar o nervosismo da promotora.

“A operação é nacional e devidamente legalizada. O local estava devidamente sinalizado por cones e veículos militares do Exército Brasileiro”