Moraes determina que Exército destrua sete armas apreendidas de Bolsonaro

Decisão do STF determina o envio dos armamentos ao Exército após perícia. Entretanto, uma pistola Glock permanecerá sob custódia policial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º, a destruição de sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro. A informação é da Veja.

Para isso, o ministro ordenou o encaminhamento dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

Entretanto, uma pistola Glock ficará fora da determinação. Isso ocorre porque a arma ainda interessa a uma investigação em andamento.

Exército fará a destruição após perícia

Inicialmente, as autoridades deverão elaborar os respectivos laudos periciais. Somente depois, o Exército poderá cumprir a determinação de destruição.

Além disso, Moraes consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão, por sua vez, concordou com a destruição dos armamentos.

Segundo a manifestação da PGR, o encaminhamento ao Exército atende aos efeitos patrimoniais decorrentes da condenação.

Assim, a medida também assegura a destinação adequada dos bens apreendidos durante as investigações.

O Supremo Tribunal Federal acompanha o cumprimento das determinações relacionadas à execução penal.

Sete armas serão destruídas

Ao todo, sete armas registradas em nome de Bolsonaro entraram na lista determinada pelo ministro.

Entre elas, estão pistolas, uma carabina e espingardas. Dessa forma, os armamentos seguirão o procedimento determinado pela Justiça.

A relação inclui os seguintes armamentos:

1. Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Auto, de uso permitido;
2. Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson, de uso restrito;
3. Carabina/fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm, de uso restrito;
4. Espingarda Typhoon, calibre 12 GA, de uso restrito;
5. Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
6. Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum, de uso restrito;
7. Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA, de uso permitido.

Portanto, os sete armamentos deverão ser encaminhados ao Exército depois da conclusão dos respectivos exames periciais.

Pistola Glock continuará apreendida

Por outro lado, Moraes decidiu preservar uma pistola Glock apreendida com um segurança de Bolsonaro.

Nesse caso, a situação é diferente porque a arma permanece relacionada a uma investigação.

Consequentemente, o ministro considerou necessário manter o armamento sob custódia da autoridade policial responsável pelo caso.

Assim, a pistola poderá continuar disponível para eventual utilização como elemento de prova.

Somente depois da conclusão das investigações, portanto, a Justiça deverá decidir o destino definitivo da arma.

Apreensão provocou nova investigação

A apreensão da Glock ocorreu com um segurança do ex-presidente no Distrito Federal.

Na sequência, o episódio provocou uma investigação para esclarecer as circunstâncias relacionadas à posse do armamento.

Além disso, a apuração passou a considerar possíveis consequências relacionadas ao cumprimento da pena imposta a Bolsonaro.

Por esse motivo, Moraes adotou uma medida específica para preservar a pistola enquanto a investigação permanecer aberta.

Enquanto isso, os demais armamentos seguirão para destruição, conforme a determinação judicial.

Moraes também determinou apreensão dos armamentos

Anteriormente, Alexandre de Moraes havia determinado a apreensão das armas registradas em nome de Bolsonaro.

Na ocasião, a decisão ocorreu após a cassação do registro de CAC do ex-presidente.

Consequentemente, as autoridades recolheram os armamentos que estavam vinculados ao registro.

Posteriormente, a Polícia Federal manteve os bens sob custódia até a definição judicial sobre sua destinação.

Decisão ocorre durante execução da pena

A determinação desta terça-feira ocorre durante a execução da pena imposta a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo tramita na Execução Penal 169, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Para acompanhar o andamento processual, consulte o portal oficial do STF.

Bolsonaro foi condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da pena de prisão, a condenação também produz efeitos patrimoniais previstos na legislação.

Desse modo, a decisão sobre as armas integra as consequências determinadas no processo judicial.

Exército cumprirá determinação judicial

Agora, o Exército deverá receber os armamentos depois da realização dos laudos periciais.

Em seguida, o Comando de Operações Especiais deverá executar a determinação de destruição.

Antes disso, porém, as autoridades precisam concluir os procedimentos necessários para documentar os armamentos.

Esse procedimento garante, portanto, o registro adequado da destinação dos bens apreendidos.

No caso da pistola Glock, entretanto, o cenário permanece diferente.

Como a investigação ainda não terminou, a autoridade policial continuará responsável pela guarda da arma.

Posteriormente, após o encerramento das diligências, a Justiça poderá definir seu destino definitivo.

Leia também

• Entenda a condenação de Jair Bolsonaro no STF
• STF determina novas medidas no processo da tentativa de golpe
• Exército amplia atuação em operações de segurança e defesa
• Veja as principais decisões de Alexandre de Moraes

Fonte

Fonte: Supremo Tribunal Federal e informações de veículos de imprensa.