Portaria orienta uso ético de tecnologias no setor de defesa e acelera tomadas de decisão militares, sem vetar a autonomia automatizada em operações de combate.
O Ministério da Defesa aprovou a primeira diretriz de inteligência artificial para as Forças Armadas. O Diário Oficial da União publicou o texto na terça-feira (1º). O ministro José Mucio Monteiro Filho assinou a Portaria GM-MD nº 4.360. A medida abrange a Marinha, o Exército, a Aeronáutica e a administração central.
Diretrizes e Tomada de Decisão
A nova política orienta o desenvolvimento e a implantação responsável de sistemas inteligentes no setor defensivo. Além disso, a norma permite que algoritmos executem tarefas operacionais de forma autônoma ou assistida.
As ferramentas digitais devem acelerar o Ciclo de Comando e Controle. Consequentemente, as Forças Armadas buscarão respostas mais rápidas do que as de eventuais adversários. No entanto, o texto não exige controle humano direto para a utilização de força letal.
Objetivos e Soberania Tecnológica
O governo pretende reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros de tecnologia. Portanto, a regra fortalece a Base Industrial de Defesa e fomenta o surgimento de novas capacidades nacionais.
A regulamentação exige que as soluções adotadas passem por auditorias contínuas. Igualmente, os sistemas devem respeitar a privacidade de dados e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Governança e Regulamentação Setorial
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas formará um comitê técnico dedicado à inteligência artificial. Do mesmo modo, o grupo elaborará o Programa Estratégico de Inteligência Artificial de Defesa.
Por isso, cada força militar expedirá normas complementares para a implementação final das tecnologias. Atualmente, o governo não fixou prazos definidos nem orçamentos específicos para essas etapas.
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- Link de Saída: Acesse a publicação da Portaria GM-MD nº 4.360 no Diário Oficial da União.