Medida busca conter atritos institucionais e redefinir o papel das forças de segurança na Suprema Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou uma proposta para vetar a cessão de policiais e militares aos gabinetes dos ministros. O ministro enviou a medida neste sábado (5) ao presidente da Corte, Edson Fachin. Portanto, a iniciativa visa barrar a atuação direta desses agentes em assessoramentos jurídicos e investigações.
Alcance da proibição e órgãos afetados
O texto da proposta amplia consideravelmente as restrições iniciais. Consequentemente, a proibição atinge integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Da mesma forma, o veto alcança policiais civis, policiais militares, bombeiros e policiais penais. Atualmente, a única exceção prevista na regra aplica-se às atividades exclusivas de segurança institucional.
Tensionamento entre ministros e a Polícia Federal
Dois delegados da Polícia Federal assessoram hoje o ministro Alexandre de Moraes. Paralelamente, o ministro André Mendonça também mantém dois delegados em sua equipe. Entretanto, essa presença gerou atritos recentes entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Interlocutores apontam que Mendonça interpretou a tentativa de remoção dos agentes como uma indevida interferência em suas apurações.
Limites entre investigação e atuação judicial
A principal crítica sobre a presença de policiais nos gabinetes envolve o risco de interferência no ritmo das apurações. Afinal, a condução de investigações cabe originalmente aos magistrados da Corte. Segundo interlocutores, Gilmar Mendes argumenta que os gabinetes estão se transformando em delegacias. Por conseguinte, decisões investigativas próprias da polícia acabam sendo assumidas diretamente pelo tribunal.
Histórico da presença militar no tribunal
Atualmente, o sistema do STF não registra oficiais das Forças Armadas cedidos aos gabinetes. Contudo, a requisição de pessoal militar já ocorreu em gestões anteriores. Em 2018, por exemplo, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, nomeou o general Ajax Porto Pinheiro como assessor. Anteriormente, o general Fernando Azevedo ocupou a mesma função de assessoria especial na Presidência do tribunal.