Alphaville ofereceu R$ 494,4 milhões pela Fazenda Remonta, mas deixou de apresentar documentos exigidos. Além disso, área enfrenta disputas judiciais e ambientais.
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) desclassificou a Alphaville Desenvolvimento Imobiliário e anulou a arrematação da Fazenda Remonta, em Valinhos (SP).
A empresa havia vencido o leilão realizado em 31 de julho, com uma proposta de R$ 494,4 milhões. No entanto, a comissão identificou descumprimentos das regras previstas no edital.
Além disso, a decisão saiu em 19 de agosto. Agora, a construtora poderá apresentar recurso dentro do prazo de 15 dias.
Ao g1, o Grupo Alphaville informou que não comentará a decisão. Por outro lado, a FHE ainda não informou se realizará um novo leilão.
Assim, a fundação deverá aguardar o fim do prazo recursal antes de definir os próximos procedimentos administrativos.
A área possui 162 hectares e integra a Fazenda Remonta. O imóvel pertence ao patrimônio do Exército e estava destinado à venda para um empreendimento imobiliário.
Empresa não apresentou documentos obrigatórios
Segundo a comissão responsável pelo certame, a Alphaville deixou de apresentar documentos e informações obrigatórias.
Entre as exigências não atendidas, estavam:
- projeto de loteamento rural;
- proposta compatível com os parâmetros definidos no edital;
- percentual estimado do Valor Geral de Vendas (VGV) líquido;
- atestados que comprovassem capacidade técnico-operacional;
- certidões negativas de falência e recuperação judicial;
- balanços patrimoniais e demonstrações de resultado referentes a 2024 e 2025;
- comprovação de Capital Circulante Líquido superior ao percentual exigido;
- declaração sobre os compromissos assumidos pela empresa.
Além disso, o edital estabelecia exigências ambientais específicas para o futuro empreendimento.
Por isso, a proposta deveria preservar a maior parte da vegetação natural de cada lote. Da mesma forma, deveria garantir proteção integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O edital também determinava a proteção da vegetação e dos recursos hídricos existentes na propriedade.
Fazenda Remonta enfrenta disputa ambiental
A Fazenda Remonta também enfrenta uma disputa judicial relacionada à proteção ambiental. Nesse contexto, diferentes entidades questionam o futuro da propriedade.
O imóvel possui cerca de 1,62 milhão de metros quadrados. Desde 2023, entretanto, autoridades municipais passaram a adotar regras ambientais mais rígidas para a área.
Em 2026, a Prefeitura de Valinhos reconheceu uma das glebas como patrimônio ambiental. Além disso, o município proibiu intervenções no local.
Consequentemente, a decisão municipal ampliou a controvérsia sobre o projeto imobiliário. Desde então, entidades ambientais passaram a questionar a venda e o futuro uso do terreno.
A Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp), por sua vez, ajuizou uma ação civil pública para tentar interromper o processo de alienação.
Segundo a entidade, a área exerce funções ambientais importantes para a região. Entre elas, está a retenção da água da chuva e a conexão entre áreas de vegetação.
Área funciona como corredor ecológico
Além da função ambiental, a Fazenda Remonta integra uma região importante para a circulação de animais silvestres.
O local funciona como corredor ecológico entre a Estação Ecológica de Valinhos e a Floresta Estadual Serra d’Água.
Desse modo, a área favorece o deslocamento de espécies como a onça-parda e o lobo-guará.
Portanto, a preservação ambiental tornou-se um dos principais pontos da disputa envolvendo o terreno.
Enquanto isso, informações e serviços municipais podem ser consultados no
Portal da Prefeitura de Valinhos.
Justiça e TCU já haviam barrado transferência
Embora o leilão tenha ocorrido, a transferência da posse e da propriedade permanecia impedida por decisões judiciais.
Além disso, duas medidas liminares foram concedidas pouco antes do certame. Uma delas partiu da Justiça Federal. A outra envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU).
As decisões determinaram restrições à transferência enquanto permanecessem dúvidas sobre o processo de venda.
Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União mantém mecanismos públicos para acompanhamento processual e fiscalização de atos da administração pública.
Assim, a desclassificação da Alphaville interrompeu a arrematação. Entretanto, a medida não encerrou a disputa sobre o futuro da Fazenda Remonta.
FHE ainda não definiu próximos passos
Agora, a FHE deverá aguardar o prazo de recurso antes de definir os próximos passos.
Caso a desclassificação seja mantida, o Exército poderá avaliar alternativas para o imóvel. Contudo, a fundação ainda não confirmou a realização de um novo leilão.
Até lá, a área continuará submetida às restrições ambientais e às decisões judiciais relacionadas ao processo.
Além disso, a eventual realização de um novo certame dependerá das decisões administrativas e judiciais sobre o imóvel.
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Fonte: G1 Campinas