Comissão de Ética pune general Paulo Sérgio por críticas ao TSE

Ex-ministro da Defesa de Bolsonaro recebeu censura ética por declarações feitas em reunião no Palácio do Planalto, em 2022, contra a Justiça Eleitoral.

A Comissão de Ética Pública da Presidência aplicou censura ética ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O colegiado considerou inadequadas declarações feitas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo Jair Bolsonaro.

A decisão ocorreu em 31 de agosto. Os integrantes acompanharam o voto da conselheira Vera Karam de Chueiri, relatora do processo.

Segundo a relatora, Nogueira violou princípios de integridade, impessoalidade, decoro e respeito às instituições. As declarações ocorreram durante uma reunião oficial no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022.

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência e dos ministros de Estado. Além disso, o órgão apura condutas que podem contrariar as normas de ética pública.

Críticas à Comissão de Transparência

Na reunião, Nogueira criticou a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a participação de instituições na fiscalização eleitoral.

As Forças Armadas integravam o colegiado. O TSE havia incluído representantes militares na comissão, juntamente com integrantes de outras instituições.

Durante o encontro, porém, Nogueira afirmou que a comissão seria “para inglês ver”. Ele também classificou as reuniões como “conversa pra boi dormir”.

Além disso, o então ministro questionou a atuação do TSE. Ele afirmou que o tribunal controlava o processo eleitoral sem uma instância superior de fiscalização.

A comissão considerou legítimo que o Ministério da Defesa apresentasse dúvidas técnicas sobre o sistema eleitoral. Entretanto, avaliou que o tom adotado pelo ministro ultrapassou os limites de uma crítica técnica.

O TSE recebeu questionamentos das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação. Além disso, encaminhou respostas técnicas aos militares durante o processo de fiscalização das eleições.

Declarações sobre possível fraude

Nogueira também questionou se a fiscalização permitiria apontar uma possibilidade pequena ou grande de fraude nas eleições.

A Comissão de Ética não considerou irregular a análise de riscos ou de eventuais falhas no sistema eleitoral. Contudo, avaliou que o ex-ministro associou essa hipótese a críticas contra a Justiça Eleitoral sem apresentar dados concretos.

Segundo o voto aprovado pelo colegiado, as referências à possibilidade de fraude ocorreram junto com afirmações que colocavam em dúvida a Comissão de Transparência e a atuação do TSE.

Na avaliação da comissão, portanto, o problema não estava em discutir tecnicamente o sistema. O ponto central foi a forma como Nogueira apresentou suas suspeitas durante uma reunião oficial.

Apoio à reeleição de Bolsonaro

A manifestação de apoio à reeleição de Jair Bolsonaro também pesou na decisão.

Durante a reunião, Nogueira afirmou esperar a reeleição do então presidente. Além disso, declarou que esse seria o “desejo de todos nós”.

Para a Comissão de Ética, ministros podem ter preferências políticas pessoais. Entretanto, eles devem preservar a impessoalidade quando se manifestam no exercício de funções públicas.

O colegiado destacou especialmente a expressão “todos nós”. Na avaliação dos conselheiros, a frase poderia sugerir que o apoio à reeleição ultrapassava a esfera pessoal do ministro.

Assim, a declaração poderia transmitir a ideia de que outros integrantes do governo ou até mesmo o Ministério da Defesa compartilhavam daquela preferência política.

Defesa alegou contexto militar

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira contestou a interpretação da comissão.

Os advogados sustentaram que as manifestações ocorreram dentro das atribuições de fiscalização das Forças Armadas. Também argumentaram que expressões como “para inglês ver” e “conversa pra boi dormir” eram comuns no ambiente militar.

Além disso, a defesa afirmou que o questionamento sobre possíveis fraudes fazia parte do trabalho de fiscalização eleitoral.

Os advogados também classificaram a declaração sobre Bolsonaro como uma manifestação pessoal do então ministro.

A Comissão de Ética, porém, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa.

Censura permanece registrada

A censura ética representa uma reprovação formal da conduta. Além disso, a sanção pode permanecer registrada por até três anos nos assentamentos funcionais, conforme as regras aplicáveis ao sistema de ética pública.

A medida também integra o sistema de sanções éticas do governo federal. Dessa forma, órgãos públicos podem considerar o registro em procedimentos administrativos previstos nas normas.

Ex-ministro também foi condenado pelo STF

Paulo Sérgio Nogueira comandava o Exército quando Bolsonaro o nomeou ministro da Defesa, em abril de 2022. Ele permaneceu no cargo até o fim do governo.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o general a 19 anos de prisão por sua participação na trama golpista, segundo as informações apresentadas no processo mencionado na reportagem.

Atualmente, Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, conforme as informações da reportagem original.

A nova punição, entretanto, pertence à esfera ética e decorre especificamente das declarações feitas durante a reunião de julho de 2022.

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Fonte: Comissão de Ética Pública da Presidência e Tribunal Superior Eleitoral.