Denúncia apura suspeitas de favorecimento em licitações para compra de materiais usados em neurocirurgias no HFAG; Justiça determinou bloqueio cautelar de até R$ 139,3 mil.
A Justiça Militar da União recebeu a denúncia contra um oficial médico e dois empresários por supostas irregularidades em licitações do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro.
Justiça Militar abre ação penal
A 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar recebeu a acusação apresentada pela 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro.
Com isso, o oficial passou a responder por corrupção passiva. Já os dois empresários respondem por corrupção ativa.
Os crimes estão previstos, respectivamente, nos artigos 308 e 309 do Código Penal Militar.
A investigação começou com uma força-tarefa criada pela Procuradoria de Justiça Militar. O grupo acompanha contratações públicas e o uso de recursos nos hospitais militares do Rio de Janeiro.
Além disso, a força-tarefa analisou processos relacionados à compra de materiais e equipamentos médicos.
Investigação encontrou indícios em licitações
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), a investigação reuniu análises técnicas, documentos, dados financeiros e laudos periciais.
Os investigadores concentraram parte das apurações em materiais utilizados em procedimentos de neurocirurgia endovascular no HFAG.
De acordo com a denúncia, os processos apresentavam especificações técnicas consideradas excessivamente restritivas.
Na avaliação do MPM, essas exigências poderiam reduzir a concorrência entre fornecedores. Assim, os critérios poderiam favorecer determinadas empresas nos processos de contratação.
A acusação aponta, portanto, possível direcionamento de licitações em benefício das empresas ligadas aos empresários denunciados.
Oficial é acusado de receber vantagens indevidas
Segundo a denúncia, o tenente-coronel médico ocupava a chefia da Clínica de Neurocirurgia Endovascular do HFAG durante os fatos investigados.
O MPM afirma que o oficial teria recebido vantagens indevidas relacionadas ao exercício da função pública.
Conforme a acusação, empresas que mantinham negócios com a Administração Militar teriam repassado valores ao militar.
Em contrapartida, o oficial teria praticado atos funcionais capazes de favorecer interesses privados.
O Ministério Público sustenta que essas condutas teriam prejudicado o interesse público.
Dados financeiros integram investigação
A investigação também analisou movimentações financeiras atribuídas ao oficial.
Segundo a PJM Rio de Janeiro, os investigadores encontraram operações consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelo militar.
Além disso, a apuração identificou repasses financeiros que, em tese, teriam relação com contratos resultantes dos processos licitatórios investigados.
O conjunto de provas também inclui informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada.
Os investigadores utilizaram ainda laudos especializados, documentos obtidos com autorização judicial e dados bancários e fiscais compartilhados regularmente.
Por isso, o MPM apresentou acusações distintas contra o oficial e os empresários.
Empresários respondem por corrupção ativa
O Ministério Público Militar atribuiu ao oficial médico o crime de corrupção passiva em diferentes episódios descritos na denúncia.
Por outro lado, os empresários foram denunciados por corrupção ativa.
A acusação considera que eles teriam participado das condutas destinadas a beneficiar empresas nos processos de contratação.
Entretanto, a denúncia ainda será analisada durante o processo judicial. A existência da acusação não representa, por si só, uma condenação.
Justiça determina bloqueio de até R$ 139,3 mil
Além de receber a denúncia, a Justiça Militar adotou medidas para garantir eventual reparação dos danos.
O MPM pediu a fixação de uma indenização mínima pelos danos morais coletivos relacionados aos fatos.
O valor solicitado corresponde às vantagens indevidas supostamente recebidas pelos envolvidos e chega a R$ 139.316,45.
Para assegurar eventual ressarcimento, o juiz determinou o bloqueio cautelar de ativos financeiros do oficial.
A ordem ocorreu por meio do SISBAJUD e alcança até o limite de R$ 139.316,45.
A medida pode atingir depósitos bancários, aplicações financeiras, investimentos e outros ativos.
Outras medidas podem atingir patrimônio
Caso o bloqueio financeiro não alcance o valor determinado, a Justiça poderá adotar outras medidas patrimoniais.
Entre elas, estão a indisponibilidade de imóveis, veículos e participações societárias.
A decisão também prevê restrições sobre eventuais embarcações e aeronaves registradas em nome do acusado.
Dessa forma, a Justiça busca preservar recursos para uma eventual reparação ao final do processo.
O caso integra as ações da PJM Rio de Janeiro para investigar possíveis irregularidades em contratos e licitações envolvendo hospitais militares.
Importante: os acusados passam a responder a uma ação penal, mas a denúncia não representa condenação. A responsabilidade criminal deverá ser definida ao longo do processo.
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Fonte: Ministério Público Militar.
Link de saída: Ministério Público Militar (MPM).