Tribunal acolhe parcialmente recurso da defesa de Almir Garnier Santos
O Superior Tribunal Militar analisou, nesta quarta-feira (24), os primeiros processos do chamado Tribunal de Honra ligados a militares condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os casos, esteve o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do almirante da reserva Almir Garnier Santos.
O julgamento ocorre dentro de procedimentos que podem levar à declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, o que abre caminho para a perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Recurso de Bolsonaro é negado por unanimidade
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o agravo interno apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso contestou decisão anterior que havia negado o pedido de suspeição contra o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que chegou a se declarar impedido de participar da votação.
A defesa alegou parcialidade com base em entrevistas concedidas pelo magistrado em 2023, nas quais ele afirmou que militares eventualmente envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam responsabilizados caso os processos chegassem à Justiça Militar.
A relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Rocha, entendeu que as declarações tinham caráter genérico e não faziam referência direta ao ex-presidente. Segundo ela, não houve antecipação de julgamento sobre o caso específico. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelo plenário.
O processo contra Bolsonaro foi apresentado pelo Ministério Público Militar após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A análise no STM trata exclusivamente da compatibilidade de sua conduta com os deveres do oficialato.
Almir Garnier obtém decisão parcial em recurso
No mesmo dia, o tribunal julgou o recurso apresentado pela defesa do almirante da reserva Almir Garnier Santos, condenado pelo STF a 24 anos de prisão no mesmo processo.
Por maioria, os ministros deram provimento parcial ao pedido, seguindo o voto da relatora Verônica Abdalla Sterman. A defesa buscou ampliar a produção de provas, incluindo audiências com testemunhas e elementos sobre a trajetória profissional do militar.
O tribunal negou a reabertura de audiências para rediscutir fatos já analisados na ação penal do STF, mas autorizou a entrega de documentos, declarações escritas de testemunhas abonatórias e registros funcionais ao longo da carreira.
Também foi determinado o envio de ofício ao STF para compartilhamento de provas do processo original, além de solicitação de documentos ao Comando da Marinha.
Julgamento marca estreia de novo formato do Tribunal de Honra
Os julgamentos desta quarta-feira marcaram a primeira aplicação das novas regras do Tribunal de Honra da Justiça Militar da União, atualizadas por emenda regimental aprovada neste ano.
Com a mudança, a defesa passou a ter direito ampliado de apresentar documentos e indicar provas, o que não era permitido no formato anterior, restrito a manifestações por escrito.
Os processos analisados não reavaliam as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é definir se os militares condenados a penas superiores a dois anos permanecem compatíveis com os valores exigidos pela carreira ou se devem perder o posto e a patente.
Com informações do STM
Respostas de 2
Sem reavaliar? Com todas as novidades ai? Não é outro tribunal autonomo mais? outra causa e pena?
Excelente… Repito… Excelente…