Representação pede apuração de possível abuso de autoridade durante abordagem do Exército em área de fronteira
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou representação à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Acre e ao Ministério Público Militar. A medida surgiu após a divulgação de um vídeo com discussão entre a promotora Patrícia Paula dos Santos e militares do Exército Brasileiro. O episódio ocorreu durante uma fiscalização no interior do Acre.
Pedido de investigação formal
Na representação, o parlamentar solicita a abertura de procedimento investigatório. Além disso, ele pede a apuração de possíveis infrações administrativas, civis e penais. Segundo o documento, a promotora teria usado a condição funcional durante a abordagem. O fato ocorreu na noite de 30 de abril. A ação aconteceu no Ramal Novo Horizonte, na zona rural de Plácido de Castro, região de fronteira.
Questionamentos durante bloqueio militar
De acordo com o relato, os militares pararam o veículo da promotora em um bloqueio regular. Em seguida, ela teria questionado a legalidade da operação. Além disso, teria contestado a autoridade dos militares. O documento afirma que a discussão ocorreu de forma exaltada. Ainda assim, os agentes mantiveram a fiscalização.
Leia
Amparo legal da operação
O parlamentar afirma que a promotora questionou a ação mesmo diante de operação oficial. Segundo a representação, a fiscalização tinha respaldo constitucional. Além disso, a Lei Complementar nº 97/1999 autoriza esse tipo de atuação. A norma permite patrulhamento, revista e prisão em flagrante. Essas ações ocorrem, sobretudo, na faixa de fronteira.
Possível afronta institucional
Para o deputado, o episódio indica desrespeito institucional. O documento aponta possível afronta à dignidade das Forças Armadas. Além disso, cita eventual violação aos deveres de urbanidade e legalidade. Segundo o texto, a conduta exige apuração rigorosa.
Providências solicitadas
Por fim, a representação pede a abertura de investigação formal. O documento solicita a identificação dos agentes envolvidos. Também requer a análise da legalidade da operação. Além disso, pede eventual responsabilização administrativa, cível e penal da promotora, conforme o resultado das apurações.
Respostas de 6
Isso não seria caso para a assessoria do Exército? Será que o EB não tem comissão jurídica para agir nesses casos ou afrouxou de vez e abandonaram o militar?
É por isso que eu sempre digo, é melhor ser omisso, do que querer fazer o certo e ser prejudicado.
O senhor vive por aqui escrevendo m……. Tinha que ser “marujo” mesmo.
O eb virou capacho, coitados correm risco de vida em operação e ainda levam esculacho, com dedo na cara, ACABOU, o último a sair apague a luz.
Coronel na operação pensando: ahnnn, como assim promotora??? E a promotora vou falar com a autoridade aqui, se dirigindo para o soldado da PM com treinamento de RAMBO.( CARA DE PERIGOSO ) . NÃO ESQUEÇAM QUE PROMOTOR CONHECE AS LEIS, NÃO GRADUAÇÃO E POSTO. Processo de acusação que as autoridade PM podem receber, qualquer militares Federal de alta patente também pode ( NA QUALIDADE DE ACUSADO)…..Kkkk
ESPERO TER AJUDADO OS ALTOS ESTUDOS.
Você faltou a aula do EJA, Seu comentário é digno da Patria Educadora. Até um estudante de segundo semestre de Direito sabe que o Exercito em operação no terreno tem poder de policia Judiciaria militar da União. Assim como vc essa promotora não sabe nada do mais elementar do Direito Militar. Agora esse Eb está muito mal representado…isso deveria ter sido feito pelo proprio Exercito….mais ele esta muito de coluna curvada….