Farra dos jatinhos: TCU aponta que FAB realizou 111 voos oficiais com apenas um passageiro em quatro anos

Auditoria do órgão identificou quase 7,5 mil voos para autoridades entre 2020 e 2024, com falhas de controle, sigilo injustificado e gastos milionários bancados com recursos públicos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou falhas, gastos elevados e falta de controle no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para o transporte de autoridades entre 2020 e julho de 2024. No período, foram realizados 7.491 voos, ao custo estimado de R$ 285,2 milhões — valor considerado conservador por não incluir despesas com pessoal.

O levantamento levou o plenário do TCU a determinar que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano de ação para reformular as regras de uso das aeronaves oficiais, com medidas a serem implementadas em até 180 dias.

Crescimento e baixa eficiência
O número de voos aumentou ano a ano: 791 em 2020; 1.531 em 2021; 1.879 em 2022; 2.124 em 2023; e 1.166 até julho de 2024. Em uma amostra de 266 voos analisados, 111 ocorreram com apenas um passageiro. A taxa média de ocupação foi de 55%, o que, segundo o TCU, indica ineficiência operacional e pouco compartilhamento entre órgãos.

Custos superiores aos voos comerciais
A auditoria constatou que, em 2024, o transporte por aeronaves da FAB foi, em média, 6,4 vezes mais caro que a aviação comercial. Em 32% dos casos auditados, o custo superou em mais de 20 vezes a alternativa comercial. O TCU não encontrou análises que justificassem a escolha pela FAB em detrimento de voos regulares mais baratos.

Falta de controle e transparência
Em 70% dos voos da amostra houve falhas na identificação dos passageiros, como nomes incompletos ou ausência de cargo e documento. A FAB informou ter descartado listas de passageiros de 2020 a 2023, prática considerada pelo TCU como “grave inobservância do dever de cuidado”, já que os registros deveriam ser preservados por ao menos cinco anos.

O tribunal também apontou que a Aeronáutica atua como mera executora das solicitações, sem avaliar a pertinência das viagens ou o cumprimento dos critérios legais, o que amplia o risco de despesas injustificadas.

Motivos fora da norma e agendas ausentes
Embora 78,7% dos voos tenham sido solicitados por motivo de “serviço”, 16,1% usaram a classificação “serviço/segurança”, inexistente na norma. Em 29 de 194 voos analisados especificamente, não havia indicação clara da finalidade da missão nem correspondência com agendas oficiais.

Sigilo como regra
O TCU verificou a classificação generalizada de informações como sigilosas sem fundamentação formal, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Após decisão do tribunal em 2022 exigindo maior transparência, houve aumento de registros de viagens por motivo de “segurança”, em detrimento de “serviço”.

Determinações
Entre as exigências impostas pelo TCU estão a definição de critérios objetivos para o uso da FAB, a demonstração da necessidade frente a voos comerciais, a identificação completa dos passageiros, a justificativa da presença de comitivas e a comprovação de riscos à segurança quando alegados.

A fiscalização foi motivada por solicitação de parlamentares e avaliou a legalidade, a economicidade e a eficiência do transporte aéreo oficial de autoridades dos três Poderes.