Decreto reformula a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, retira direito a voto dos chefes das Forças Armadas e amplia o controle civil sobre as decisões estratégicas do Estado.
O governo federal reduziu formalmente o poder de decisão dos comandantes das Forças Armadas sobre as políticas de segurança nacional ao reformular a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A mudança foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).
Na nova configuração, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, deixam de ser membros permanentes com direito a voto e passam a participar da Creden apenas em caráter consultivo. A alteração representa uma ruptura com o modelo anterior, no qual os chefes militares tinham assento fixo e influência direta nas decisões estratégicas do colegiado.
Criada em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a Creden é um órgão consultivo da Presidência da República. Composta majoritariamente por ministros de Estado, a Câmara foi concebida com a atribuição de propor, acompanhar e implementar políticas públicas em uma ampla gama de assuntos ligados à segurança do país, como:
- soberania nacional
- combate ao narcotráfico e ao terrorismo
- proteção das fronteiras terrestres e marítimas
- cooperação internacional em operações de paz
- direitos humanos
- atividades de inteligência
- imigração
- segurança cibernética e da informação
- populações indígenas
O novo decreto revoga integralmente o ato de criação de 2019, amplia de 13 para 18 o número de ministros que integram o órgão e estabelece, pela primeira vez, a obrigatoriedade de ao menos duas reuniões anuais — exigência inexistente na versão original.
Além das mudanças estruturais, o governo ampliou o conceito de segurança nacional ao incluir mudanças climáticas, combate a pandemias e regulação da inteligência artificial entre as competências da Creden. Ainda assim, o ponto mais sensível do novo desenho institucional é a retirada do poder deliberativo das Forças Armadas, restringindo a participação militar a funções técnicas e de assessoramento.
Na prática, as alterações reforçam o predomínio do controle civil sobre a formulação das políticas de segurança e defesa e reduzem a influência direta dos comandos militares nas decisões estratégicas do Estado.
O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência durante viagem internacional de Lula, e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marcos Antonio Amaro (Segurança Institucional).
Leia o Decreto na íntegra.
Respostas de 30
Está corretíssimo, tem que colocar no lugar que merecem. Ficarão responsáveis apenas pela fiscalização das obras e pinturas dos quartéis. Ah, e outra coisa: já está na hora de reduzir seus soldos pela metade também, pois já não exercem mais cargos importantes…
Enquanto isso, os intocáveis do judiciário e os larápios do legislativo seguem com suas fortunas, mas o problema de tudo era o Bolsonaro que era mal educado….mas o mundo da voltas….e muitas…
O Bolsonaro é um traidor. Traiu praças e pensionistas das Forças armadas. Hoje estamos jogados na mais profunda diferença de remuneração entre a cúpula e a base das FFAA.
Tá se doendo pelo ego ferido da cúpula? Estão muitíssimo preocupado com vc., confia.
Isso sem falar na esbanja e lule torrando alguns milhões em casa city tour num país exotico, mundo a fora ….Mas vc provavelmente tem indignação seletiva e não se importa em doar o que não tem para essa dupla…
Depois que chamaram os Comandantes das Polícias, ouve recuo, agora é só andando de marcha ré. Estamos perdendo espaço para a polícia, e do jeito que vai vamos acabar sendo força auxiliar das polícias. ai tem que consultar o ministro do STF, para saber se pode nomear militar para cargo dentro da força. A Força tem que tirar carros de combate do Sul, para atender Roraima levando muitos dias para chegar, estamos vulneráveis a muitos anos. como é que vamos defender a Patria se temos que tirar carros de combate de um estado para defender o outro. Não tem ninguem para dizer que a bomba pode cair no colo de governos que não estão nem ai com a segurança nacional. tem que ser cobrado responsabilidades de governos que não tem responsabilidade com a Nação. Isso pode ser considerado crime de seguransa Nacional o descaso que temos visto com a falta de responsabilidade de defesa nacional. As Forças sem prestigio e com a responsabilidade de defender uma nação soberana. tudo defasado sem qualquer manifesto a cerca deste assunto.
Então esse e o discurso do STF, Atentar contra as instituições. Maduro ja foi pro saco, El Mecho também, agorra esta faltando mais
Pelo seu vernáculo, já se vê o nível de conhecimento.
Consequência da “safra de Melancias” E “cARREIRISTAS” que pagarão caro pelo trocado que receberam!
Venderam A Pátria por 30 moedas e condenaram filhos e netos!
J. Roberto de LIMA MACHADO!
limamac2012@gmail.com
Viraram figuras decorativas kkkkkk.
O presidente Lula tem uma visão Geoestratégica kkkkkkkkkkkkkkk. Disse o comandante da Marinha em uma entrevista, agora receba.
Estão colhendo o que merecem.
Lugar de general é no quartel, vendo se o meio fio esTá pintado e se a tropa está coberta e alinhada na formatura.
Plantou… Colheu… O desgoverno Bolsotrevas e de seus generais golpistas destruiu… De forma perene… Os pilares basilares da instituição… As forças armadas brasileiras jamais serão as mesmas… O que demorou décadas para se conquistar… Foi perdido em 4 anos… Culpa de um ex militar desequilibrado e de generais perversos e sem escrúpulos… Para as FFAA foi o pior governo de todos os tempos… De maior credibilidade mediante a opinião pública em 2018… Passamos a ser a instituição mais sem crédito e importância do país… Politicamente… Nem a esquerda… Nem a direita canhota… Toleram as forças armadas brasileiras… Passamos por um momento crítico e não há sequer uma lâmpada no fim do túnel… Bolsotrevas nos jogou em um caminho sem volta… vida que segue…
Depois de tuda a baboseira que vc…. Eu amo o bolsonaro.
entao voce deve ser do mesmo baixissimo nivel dele, procure ajude psicologica e espiritual com urgencia.
Isso não é novo, desde a EC/23 de 1999, quando os Ministérios Militares se transformaram em Comandos e o Ministério da Defesa, sendo exercido o cargo por ministro civil que esse movimento ocorre. Os Comandantes apenas regem as suas Forças internamente e externamente com funções opinativas, tanto no Conselho de Defesa Nacional, conforme determina a nossa CRFB.
Não mexendo no meu soldo, qSF.
Recalcado, omisso e invejoso. Recalcado por não ter estado naquele governo; omisso por não ter cantado o hino nacional para peneu; invejoso por não ter 65m² só pra mim aqui em casa. Sim, sou eu, acertou em cheio. Poderia ter aumentado a lista com o adjetivo “antipatriota”, porque eu também não levantei bandeira americana ou de Israel. Poderia ter sido omisso também com a vacina; invejoso no caso das joias; recalcado por não receber uma medalha com Palmas oferecida por sabujos, nem uma de imprendível. Vc deve almejar uma Bronze Star, ou uma Coração Púrpura, vc é o cara…
“Colhe-se o que se planta”.
“Quem muito se abaixa…”.
“Admiro a inteligência emocional do Presidente”.
Já a anos que os comandantes das 3 forças são meras figuras decorativas.
E alguns dando tiro no pé por aqui, ainda. Acordem.
nota Dez para o General dutra, aquele da perfídia: Admiro muito a inteligência do Pr Lula. Não perdendo a chance de puxa saco.
E ainda existem forças armadas no Bostil? Que eu saiba existem uns remendos, arranjos ou algo similares.
1 – com a criação do Ministério da Defesa os comandante militares perderam protagonismo;
2 – O ministro das Relações Exteriores assinou o documento, logo não viajou para o tour internacional; quem viajou foi Celso Amorim, chanceler de fato.
Eu creio que vou anular o meu voto, afinal, não sei quem será capaz de conduzir a nossa Nação de forma correta e honesta!
O Sistema já está podre, e nós militares jamais seremos reconhecidos e bem remunerados. Principalmente nós Praças Graduados! Mas os Oficiais Generais, continuarão com os seus pinduricalhos!
Estamos a deriva e, sem luz no fundo do túnel!