Auditoria do TCU aponta indícios de fraude em compras das Forças Armadas no exterior

Irregularidades vão de repasses a empresas de fachada e direcionamento de licitações até contratação de empresas sem capacidade técnica para fornecer os bens ou serviços licitados

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios de fraude, conluio e outras irregularidades” em compras realizadas por comissões da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no exterior entre 2018 e 2022 — período que abrange majoritariamente o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o acórdão aprovado pelo tribunal no último dia 3, as comissões das Forças Armadas gastaram R$ 23 bilhões no período. A auditoria, no entanto, concentrou-se na análise de R$ 7 bilhões em contratações, nas quais foram encontradas falhas relevantes nos processos de aquisição.

Entre os problemas apontados estão repasses a empresas de fachada, indícios de direcionamento de licitações, uso irregular de cartões de crédito privados, pagamentos em moeda estrangeira a empresas brasileiras e contratações de firmas sem capacidade técnica para fornecer os bens ou serviços licitados.

Compras de itens comuns e falta de concorrência
De acordo com os técnicos do TCU, a maior parte dos recursos foi destinada à compra de bens e serviços comuns, como materiais de escritório, mobiliário, equipamentos de informática e serviços gráficos — itens amplamente disponíveis no mercado nacional, o que, segundo o tribunal, dispensaria a aquisição no exterior.

A auditoria também identificou limitação indevida da competitividade, com indícios de direcionamento de contratos para empresas específicas.

Em alguns casos, foram contratadas empresas sem existência física comprovada, fora do ramo de atuação do objeto contratado ou com sócios em comum, o que reforça a suspeita de irregularidades.

Caso da Aeronáutica em Washington
Um dos exemplos citados pelo TCU envolve a Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, que adquiriu 60 bolas esportivas de futebol e voleibol de uma empresa especializada em tecnologia da informação.

A mesma empresa recebeu pagamentos por itens diversos, como veículos, material odontológico e hospitalar, peças para armas de fogo, animais para pesquisa e abate e livros. No período analisado, a comissão da Aeronáutica emitiu 1.813 empenhos em favor da empresa — uma média superior a um empenho por dia útil.

A comissão do Exército em Washington também realizou 53 empenhos para a mesma empresa. Segundo o relatório, nenhum dos pagamentos estava relacionado à área de tecnologia da informação.

Uso irregular de suprimento de fundos e pagamentos em dólar
O TCU também apontou a compra de dez veículos por meio de suprimento de fundos, modalidade destinada a despesas excepcionais e urgentes, sem processo licitatório. Para o tribunal, essas aquisições não se enquadravam nas hipóteses legais para uso do mecanismo.

Outro ponto crítico foi o pagamento em dólar por bens e serviços contratados de empresas nacionais, com sede e execução das obrigações no Brasil, prática considerada irregular pelos auditores.

Além disso, foram identificadas falhas nos critérios de habilitação de empresas em licitações, resultando na contratação de fornecedores sem capacidade técnica adequada.

Orçamento paralelo e uso irregular de cartão de crédito
O relatório ainda destacou a execução de um orçamento paralelo fora do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que poderia ultrapassar R$ 400 milhões, gerando riscos contábeis e de controle.

No caso do Exército, os auditores apontaram o uso indevido de cartão de crédito para pagamento de despesas rotineiras, sem amparo legal.

Resposta das Forças Armadas
À Folha de São Paulo, Exército e Marinha afirmaram que o TCU não apontou irregularidades, mas apenas recomendou providências de aprimoramento da gestão. A Aeronáutica informou que irá se manifestar após analisar formalmente as conclusões do tribunal.