Haddad fez série de encontros com seus pares ministeriais para discutir a execução dos cortes
Viviane Monteiro – editora 3
O pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai atacar setores que sempre foram poupados. Entre as medidas previstas estão cortes na Previdência e pensão dos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Mas também vai impor regras na correção do salário mínimo e redução de gastos de custeio em áreas sociais como Saúde e Educação, no esforço de garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
A tesourada sobre históricos privilégios das Forças Armadas, defendida há anos por especialistas para o enxugamento das despesas da máquina pública, atende a um pedido do presidente Lula, que entrou em acordo com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, após reuniões com Haddad.
Em meio à reunião do G-20, esta semana, no Rio de Janeiro, a equipe econômica e técnicos da Defesa se debruçaram, na terça-feira, 19, em Brasília, em busca de consenso nos cortes das despesas no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Contragolpe com a prisão de militares que planejaram, no fim de 2022, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes (SFT). A operação causou “constragimento” entre os militares, que agora também estão insatisfeitos com a redução de seus privilégios.
Tradicionalmente poupados graças ao forte lobby, os militares estão cedendo e, segundo a Defesa, vão contribuir com o pacote que, no total, deve cortar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Quatro propostas consensuais entre os dois ministérios entraram no radar do pacote e elas devem ser anunciadas juntamente com o restante das medidas. Uma prevê criar um Fundo de Saúde com a contribuição de 3,5% da remuneração dos militares até janeiro de 2026. Outra institui idade mínima de 55 anos para o militar ter direito à chamada “reserva remunerada”, um tipo de aposentadoria que hoje não exige idade mínima. O tempo de serviço, de pelo menos 35 anos, é o critério adotado para obtenção desse benefício.
Morte ficta
Outro ponto do acordo acaba com a chamada “morte ficta”, que, na prática, significa morte “fictícia” aplicada a militares expulsos quando forem inaptos para o serviço, seja por crimes ou mau comportamento. Mesmo assim, os respectivos familiares recebem os benefícios integrais como se o militar tivesse morrido, conforme a Lei de 3.765/1960, conhecida com a legislação das pensões dos militares. O consenso, para o ajuste fiscal, é que, nesse caso, a família do militar passe a ter o direito ao auxílio-reclusão.
Para especialistas e parlamentares, os cortes previstos nas despesas das Forças Armadas, que respondem por significativa fatia do bolo orçamentário da União, são alternativas viáveis para o enfrentamento de problemas do déficit público e do crescimento da dívida brasileira. O déficit previdenciário de um militar aposentado ou pensionista é de R$ 159 mil, 17 vezes maior do que o do INSS, reforça o economista Odilon Guedes, vice-presidente do Conselho Regional de Economia São Paulo (Corecon-SP).“São 315 mil militares nessa situação. Representam um déficit total de R$ 49,7 bilhões.” Guedes lembra que o militar “é o único servidor público que se aposenta com salário integral, diferentemente dos demais trabalhadores brasileiros.”
Além de ajustes nas contas da Defesa, a área econômica cogita limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, mudar os pisos da Saúde e Educação e contingenciar recursos da Ciência, áreas essenciais para o desenvolvimento. Ou seja, “cortar a própria carne”, conforme relatam economistas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o pacote deve ser concluído na sexta-feira (22) e garantiu que não haverá cortes nos investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Ele antecipou um bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 pela Junta de Execução Orçamentária. “O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e sempre ocorrerá para manter as despesas dentro do limite da lei.”
O diretor executivo para as Américas do EurasiaGroup, Christopher Garman, apoia o esforço e avalia que o governo hoje está mais convencido da necessidade do ajuste. “Acredito que vem um pacote melhor do que o mercado está esperando.” O combate a “privilégios tributários” também está no radar de Haddad que, reiteradamente, critica a renúncia fiscal para o setor empresarial que, muitas vezes,“sem nada em troca”.
As renúncias fiscais totais, de estados e governo federal, alcançaram 7,2% do PIB em 2023, aumento de cerca de cinco pontos percentuais nos últimos 15 anos, conforme relatório da FGV em parceria com o Tax Expenditures Lab e apoio da ONG Samambaia.org.
Um dos responsáveis pelo estudo, Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do IBRE-FGV, destaca a falta de transparência dessas renúncias, além da ausência de controle e de análises de impactos sociais e econômicos. O estudo revela que mais de 70% do total vigoram por tempo indeterminado. A expectativa é de que esse tema seja incluído também no pacote, minimizando o impacto social negativo sobre eventuais cortes.
Respostas de 30
O grande Duque de Caxias certamente está decepcionado com o Exército atual.🤮🤮🤮👎👎👎
Vover la pátria, servir à pátria = escravidão
Nosso lema é servir = escravidão
Falando em cortar na carne.
Os maiores privilegiados não são os oficiais?
-Transferência com 2 anos (general está saindo com 1 ano e meio)
– 2 anos Aux fardamento ou na promoção
– cursos Premium, mais vagas para “missões no exterior”
O único corte na carne que não vai acontecer, é na picanha do painho a R$ 185,00 o Kg.
Enquanto isso na bananalandia, os políticos e o sinistro judiciário podem tudo e nada perdem. Estamos a deriva. Cadê o Chapolim Colorado???
Perdas de 62%, recebendo duas parcelinhas de 4,5% e outras categorias terão acima de 20%. 👍👏👏👏👏
Quero ver se o poder judiciario, o mais caro do mundo e os parlamentares darão também uma cota de contribuição?
Deixa de se chorão, isso daí é quase nada, agradeça que não foram todos para teto do INSS.
Me da os direitos que o pessoal do inss tem e pode jogar na vala comum. Fica tudo certo. Se coloca no lugar de quem entrou cedo na força (18 anos ) ou averbou tempo de serviço na iniciativa privada ou pegou Amazônia pra juntar mais tempo? Levantaram a lebre dos cortes nos benefícios dos militares com esse papo requentado de pensão das filhas e até agora a única coisa que não entrou na pauta foi a extinção dessa pouca vergonha( inclusive com a devoluçãodos valores corrigidos de quem contribuiu e fim de papo) !! Daqui 5 anos esse assunto volta a baila e socam mais 5 anos no lombo do povo da ativa baseado nesse assunto…
Não vai cinco anos, no máximo três.
O mundo gira, todos os canalhas atuais que estão se omitindo por covardia ou benefícios, pagarão um dia e serao lembrados pelas suas mediocridades. Nojo.
Parabéns Bozo; atingiu o objetivo!!
92% do judiciário ganha acima do teto! Em levantamento feito hoje tem muitos funcionários de todos os poderes recebendo acima do teto, se aplicassem o abate teto nesse povo gerava economia de 20 bilhões por ano. Mas isso não é de interesse de nenhum membro do atual governo enxergar.
A pergunta é: e para o rombo do ano que vem vão cortar de quem?
Sim porque o desgoverno continua e continuará gastando mais do que arrecada todo ano…
Meu amigo, não dá pra comparar FA com judiciário. O nível cognitivo é completamente desproporcional. Tem que comparar FA com Detran.
Qual é a desses 3,5% de fusex? Qual vai ser a diferença?
Concordo plenamente que devamos cortar algo da carne a fim de preservarmos algumas vantagens que são inerentes e plenamente justas de nossa sugada carreira. Sugada para as praças, que fique bem claro! Concordo com o aumento no percentual do Fusex, o qual é caro para alguns, que pouco ou nunca utilizam e barato para outros, os quais fazem do sistema um verdadeiro cabide para familiares e parentes. Vejo dezenas de militares que, aproveitando-se da anuência, ou omissão, de seus comandantes, dependuram pais idosos, sogros e sobrinhos no sistema a fim de ajudar a família. Engraçado que ninguém ajuda os familiares pagando um plano da Unimed. Conheço militares cujos pais são aposentados do serviço público e lá estão, consultando, fazendo exames semanalmente e tudo o mais às custas de muitos que não conseguem nem mesmo fazer um exame de fezes. Alguém por acaso já pensou em exigir um extrato da receita federal para cruzar dados e fazer um comparativo de ganhos desse pessoal para ver se realmente se encaixam na legislação? Haverá um canal para denúncias a fim de mitigar esse problema? Sinceramente, espero que sim…
Uma perguntinha: só os militares tem “carne?
Cadê os que votaram no L….???? Esperando aumento e promoção diferenciada? Onde estão aqueles que falavam “o tempo é o senhor absoluto da razão”. O tiro ( de votar no L…) saiu pela culatra. Faz o L… ordinário……
A grande pergunta é: eu que estou na fronteira de que vai valer os 8 meses a cada 2 anos?
Esses cortes nas FA, não é quase nada comparando com aposentadorias dos políticos e etc, teria que acabar com os PTTC, um gasto exagerado com esse pessoal, mesmo sendo muito menor que formar mais militar para essas funções.
Concordo com tudo que vc falou, mais, se vacilou igual aos militares que daqui para frente vacilar, vala comum e Auxílio Reclusão, afinal,Jogaram tudo fora ou será que são Deuses.
Acho é bem feito. Inflação, corte de gastos. E a picanha do painho?
O “Duralex” é petista mesmo. Defende o Lula até se ele disser que tem que dar injeção na testa diariamente duas vezes no dia.
Militar é o único servidor público que faz hora extra sem ser Remunerado, diferentemente Dos demais servidores Públicos
O que a Lei 8.112/90 faz é estipular carga horária semanal, e não esse bacanal que fazem com os militares (mendigos Fardados), sem carga horária definida, sem direito a repouso remunerado, excesso de horas trabalhadas sem remuneração, tudo apoiado pelo “Discursinho cachorrento” da “disponibilidade permanente” e da “dedicação Exclusiva”, que nos coloca numa verdadeira escravidão moderna. Trabalhamos mas não somos pagos. E o pior é que nem podemos reclamar, pois os “senhores dos escravos fardados” (Autoridades Dos três Poderes) sempre nos lembram da Constituição Federal e de nossa proibição de sindicalização.
Como não temos quem nos represente, e como definitivamente não podemos confiar em nossos Comandantes, estamos lascados…
Eu vejo pessoal falando em corte no Judiciário e no Legislativo. Forças Armadas são resto de concurso, abraçam quem não passa em nada. Pessoal precisa aprender a se medir. Concurso de FA fica abaixo de técnico de vários órgãos em questão de concorrência pra passar e exigência cognitiva pra exercer a profissão. E tô falando do nosso oficialato, que tem nível baixíssimo. Dá uma segurada aí, pessoal.
É isso que muitos integrantes não entendem.
Não é a toa que muitos denominam a 13954 como “lei perversa”. É só penduricalho, nada de aumento no soldo. Urge o congresso rever isso.
MENTIRA FAKE NEWS
NENHUM general, em 2019, ganhava 19 mil, e hoje, 2024, ganha 34 mil.
o engraçado é que no judiciário e legislativo ninguém vê os privilégios, vocês são uns otários mesmo