Haddad fez série de encontros com seus pares ministeriais para discutir a execução dos cortes
Viviane Monteiro – editora 3
O pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai atacar setores que sempre foram poupados. Entre as medidas previstas estão cortes na Previdência e pensão dos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Mas também vai impor regras na correção do salário mínimo e redução de gastos de custeio em áreas sociais como Saúde e Educação, no esforço de garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
A tesourada sobre históricos privilégios das Forças Armadas, defendida há anos por especialistas para o enxugamento das despesas da máquina pública, atende a um pedido do presidente Lula, que entrou em acordo com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, após reuniões com Haddad.
Em meio à reunião do G-20, esta semana, no Rio de Janeiro, a equipe econômica e técnicos da Defesa se debruçaram, na terça-feira, 19, em Brasília, em busca de consenso nos cortes das despesas no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Contragolpe com a prisão de militares que planejaram, no fim de 2022, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes (SFT). A operação causou “constragimento” entre os militares, que agora também estão insatisfeitos com a redução de seus privilégios.
Tradicionalmente poupados graças ao forte lobby, os militares estão cedendo e, segundo a Defesa, vão contribuir com o pacote que, no total, deve cortar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Quatro propostas consensuais entre os dois ministérios entraram no radar do pacote e elas devem ser anunciadas juntamente com o restante das medidas. Uma prevê criar um Fundo de Saúde com a contribuição de 3,5% da remuneração dos militares até janeiro de 2026. Outra institui idade mínima de 55 anos para o militar ter direito à chamada “reserva remunerada”, um tipo de aposentadoria que hoje não exige idade mínima. O tempo de serviço, de pelo menos 35 anos, é o critério adotado para obtenção desse benefício.
Morte ficta
Outro ponto do acordo acaba com a chamada “morte ficta”, que, na prática, significa morte “fictícia” aplicada a militares expulsos quando forem inaptos para o serviço, seja por crimes ou mau comportamento. Mesmo assim, os respectivos familiares recebem os benefícios integrais como se o militar tivesse morrido, conforme a Lei de 3.765/1960, conhecida com a legislação das pensões dos militares. O consenso, para o ajuste fiscal, é que, nesse caso, a família do militar passe a ter o direito ao auxílio-reclusão.
Para especialistas e parlamentares, os cortes previstos nas despesas das Forças Armadas, que respondem por significativa fatia do bolo orçamentário da União, são alternativas viáveis para o enfrentamento de problemas do déficit público e do crescimento da dívida brasileira. O déficit previdenciário de um militar aposentado ou pensionista é de R$ 159 mil, 17 vezes maior do que o do INSS, reforça o economista Odilon Guedes, vice-presidente do Conselho Regional de Economia São Paulo (Corecon-SP).“São 315 mil militares nessa situação. Representam um déficit total de R$ 49,7 bilhões.” Guedes lembra que o militar “é o único servidor público que se aposenta com salário integral, diferentemente dos demais trabalhadores brasileiros.”
Além de ajustes nas contas da Defesa, a área econômica cogita limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, mudar os pisos da Saúde e Educação e contingenciar recursos da Ciência, áreas essenciais para o desenvolvimento. Ou seja, “cortar a própria carne”, conforme relatam economistas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o pacote deve ser concluído na sexta-feira (22) e garantiu que não haverá cortes nos investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Ele antecipou um bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 pela Junta de Execução Orçamentária. “O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e sempre ocorrerá para manter as despesas dentro do limite da lei.”
O diretor executivo para as Américas do EurasiaGroup, Christopher Garman, apoia o esforço e avalia que o governo hoje está mais convencido da necessidade do ajuste. “Acredito que vem um pacote melhor do que o mercado está esperando.” O combate a “privilégios tributários” também está no radar de Haddad que, reiteradamente, critica a renúncia fiscal para o setor empresarial que, muitas vezes,“sem nada em troca”.
As renúncias fiscais totais, de estados e governo federal, alcançaram 7,2% do PIB em 2023, aumento de cerca de cinco pontos percentuais nos últimos 15 anos, conforme relatório da FGV em parceria com o Tax Expenditures Lab e apoio da ONG Samambaia.org.
Um dos responsáveis pelo estudo, Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do IBRE-FGV, destaca a falta de transparência dessas renúncias, além da ausência de controle e de análises de impactos sociais e econômicos. O estudo revela que mais de 70% do total vigoram por tempo indeterminado. A expectativa é de que esse tema seja incluído também no pacote, minimizando o impacto social negativo sobre eventuais cortes.
33 respostas
O grande Duque de Caxias certamente está decepcionado com o Exército atual.🤮🤮🤮👎👎👎
Vover la pátria, servir à pátria = escravidão
Nosso lema é servir = escravidão
Falando em cortar na carne.
Os maiores privilegiados não são os oficiais?
-Transferência com 2 anos (general está saindo com 1 ano e meio)
– 2 anos Aux fardamento ou na promoção
– cursos Premium, mais vagas para “missões no exterior”
Passei minha juventude inteira sonhando com forças armadas, perdi meu tempo com essa ilusão para isso, 4,5% de aumento, 55 anos de idade, já conversei aqui em casa, vou por meu currículo pra jogo. Não dá mais, what´s the next?
O único corte na carne que não vai acontecer, é na picanha do painho a R$ 185,00 o Kg.
Enquanto isso na bananalandia, os políticos e o sinistro judiciário podem tudo e nada perdem. Estamos a deriva. Cadê o Chapolim Colorado???
Perdas de 62%, recebendo duas parcelinhas de 4,5% e outras categorias terão acima de 20%. 👍👏👏👏👏
Quero ver se o poder judiciario, o mais caro do mundo e os parlamentares darão também uma cota de contribuição?
Deixa de se chorão, isso daí é quase nada, agradeça que não foram todos para teto do INSS.
Me da os direitos que o pessoal do inss tem e pode jogar na vala comum. Fica tudo certo. Se coloca no lugar de quem entrou cedo na força (18 anos ) ou averbou tempo de serviço na iniciativa privada ou pegou Amazônia pra juntar mais tempo? Levantaram a lebre dos cortes nos benefícios dos militares com esse papo requentado de pensão das filhas e até agora a única coisa que não entrou na pauta foi a extinção dessa pouca vergonha( inclusive com a devoluçãodos valores corrigidos de quem contribuiu e fim de papo) !! Daqui 5 anos esse assunto volta a baila e socam mais 5 anos no lombo do povo da ativa baseado nesse assunto…
Não vai cinco anos, no máximo três.
O mundo gira, todos os canalhas atuais que estão se omitindo por covardia ou benefícios, pagarão um dia e serao lembrados pelas suas mediocridades. Nojo.
Parabéns Bozo; atingiu o objetivo!!
92% do judiciário ganha acima do teto! Em levantamento feito hoje tem muitos funcionários de todos os poderes recebendo acima do teto, se aplicassem o abate teto nesse povo gerava economia de 20 bilhões por ano. Mas isso não é de interesse de nenhum membro do atual governo enxergar.
A pergunta é: e para o rombo do ano que vem vão cortar de quem?
Sim porque o desgoverno continua e continuará gastando mais do que arrecada todo ano…
Meu amigo, não dá pra comparar FA com judiciário. O nível cognitivo é completamente desproporcional. Tem que comparar FA com Detran.
Qual é a desses 3,5% de fusex? Qual vai ser a diferença?
Concordo plenamente que devamos cortar algo da carne a fim de preservarmos algumas vantagens que são inerentes e plenamente justas de nossa sugada carreira. Sugada para as praças, que fique bem claro! Concordo com o aumento no percentual do Fusex, o qual é caro para alguns, que pouco ou nunca utilizam e barato para outros, os quais fazem do sistema um verdadeiro cabide para familiares e parentes. Vejo dezenas de militares que, aproveitando-se da anuência, ou omissão, de seus comandantes, dependuram pais idosos, sogros e sobrinhos no sistema a fim de ajudar a família. Engraçado que ninguém ajuda os familiares pagando um plano da Unimed. Conheço militares cujos pais são aposentados do serviço público e lá estão, consultando, fazendo exames semanalmente e tudo o mais às custas de muitos que não conseguem nem mesmo fazer um exame de fezes. Alguém por acaso já pensou em exigir um extrato da receita federal para cruzar dados e fazer um comparativo de ganhos desse pessoal para ver se realmente se encaixam na legislação? Haverá um canal para denúncias a fim de mitigar esse problema? Sinceramente, espero que sim…
Uma perguntinha: só os militares tem “carne?
Cadê os que votaram no L….???? Esperando aumento e promoção diferenciada? Onde estão aqueles que falavam “o tempo é o senhor absoluto da razão”. O tiro ( de votar no L…) saiu pela culatra. Faz o L… ordinário……
A grande pergunta é: eu que estou na fronteira de que vai valer os 8 meses a cada 2 anos?
Alguém aí já se perguntou por que os magistrados e membros do MP possuem garantias constitucionais de seu trabalho (Inamovibilidade, irredutibilidade e vitaliciedade)? Por que a AGU/PGFN/Carreiras da receita têm vencimentos altos? Por que DPE/DPU também têm vencimentos altos? E outras carreiras com alto vencimentos? Para evitar a corrupção, garantia de decisões sem interferências externas e produção, cabendo ressaltar que mesmo assim há corrupção, mesmo que pouca, como em outras profissões. Fato é que são carreiras de alta monta e que produzem bastante para o país. Consigne-se a grande diferença nos concursos para a carreira citada, tanto na seleção quanto ao gabarito dos aprovados. Não dá para comparar concurso militar, para esses citados e a grande diferença todos nós encontramos no jurídico dos órgãos militares.
Concordo com tudo que vc falou, mais, se vacilou igual aos militares que daqui para frente vacilar, vala comum e Auxílio Reclusão, afinal,Jogaram tudo fora ou será que são Deuses.
Mas para isso, os deputados teriam que emendar a Constituição, sem isso não teria como e tem mais, ninguém mais iria querer fazer concurso e o que lá estão iriam debandar.
O “Duralex” é petista mesmo. Defende o Lula até se ele disser que tem que dar injeção na testa diariamente duas vezes no dia.
Esses cortes nas FA, não é quase nada comparando com aposentadorias dos políticos e etc, teria que acabar com os PTTC, um gasto exagerado com esse pessoal, mesmo sendo muito menor que formar mais militar para essas funções.
Acho é bem feito. Inflação, corte de gastos. E a picanha do painho?
Militar é o único servidor público que faz hora extra sem ser Remunerado, diferentemente Dos demais servidores Públicos
O que a Lei 8.112/90 faz é estipular carga horária semanal, e não esse bacanal que fazem com os militares (mendigos Fardados), sem carga horária definida, sem direito a repouso remunerado, excesso de horas trabalhadas sem remuneração, tudo apoiado pelo “Discursinho cachorrento” da “disponibilidade permanente” e da “dedicação Exclusiva”, que nos coloca numa verdadeira escravidão moderna. Trabalhamos mas não somos pagos. E o pior é que nem podemos reclamar, pois os “senhores dos escravos fardados” (Autoridades Dos três Poderes) sempre nos lembram da Constituição Federal e de nossa proibição de sindicalização.
Como não temos quem nos represente, e como definitivamente não podemos confiar em nossos Comandantes, estamos lascados…
Eu vejo pessoal falando em corte no Judiciário e no Legislativo. Forças Armadas são resto de concurso, abraçam quem não passa em nada. Pessoal precisa aprender a se medir. Concurso de FA fica abaixo de técnico de vários órgãos em questão de concorrência pra passar e exigência cognitiva pra exercer a profissão. E tô falando do nosso oficialato, que tem nível baixíssimo. Dá uma segurada aí, pessoal.
É isso que muitos integrantes não entendem.
Não é a toa que muitos denominam a 13954 como “lei perversa”. É só penduricalho, nada de aumento no soldo. Urge o congresso rever isso.
MENTIRA FAKE NEWS
NENHUM general, em 2019, ganhava 19 mil, e hoje, 2024, ganha 34 mil.
o engraçado é que no judiciário e legislativo ninguém vê os privilégios, vocês são uns otários mesmo