Ordem interna foi enviada em meio a debates sobre despolitização das Forças Armadas
A Marinha enviou aos oficiais da Força uma mensagem interna dando 90 dias para que militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição.
O comunicado, obtido pela Folha, foi enviado de formas diversas em cada organização militar. Em uma delas, o texto diz que a ordem foi dada após a Força fazer um levantamento e identificar a existência de “militares da ativa filiados a partidos políticos, em contrariedade às normas constitucionais”.
O Comando da Marinha orienta que os militares, por via das dúvidas, acessem o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para inserirem seus dados e verificarem se estão filiados a algum partido político.
“É possível que, em determinados casos, a filiação tenha se dado antes do ingresso do militar no serviço ativo ou até mesmo sem sua ciência ou consentimento”, minimiza o comunicado.
“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, encerra.
O prazo passou a contar no dia 8 de março, quando foi emitido um documento interno chamado Bono Especial 231/2023 com as orientações sobre a desfiliação partidária. O comunicado foi divulgado a toda a Força neste dia, e algumas Organizações Militares enviaram emails reforçando a ordem nesta quinta-feira (15).
Em nota, a Marinha informou que “que de acordo com o inciso V, do § 3º, do art. 142 da Constituição Federal, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”.
Apesar da proibição, autoridades militares ouvidas pela Folha afirmam que casos de filiações podem passar ao largo, já que não há fiscalização constante sobre o assunto.
A ordem da Marinha, com o prazo de 90 dias, foi dada no âmbito de discussões travadas entre os comandantes das três Forças e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O esforço é para sinalizar, interna e externamente, que há um esforço para despolitizar as Forças Armadas.
Nesse mesmo contexto, Múcio entregou na terça-feira (14) ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir que militares da ativa assumam cargos políticos.
Nas regras atuais, se um militar quiser se candidatar a cargos no Legislativo ou Executivo, ele deve pedir afastamento da Força. Se não se eleger, o militar fica autorizado a voltar à ativa. É exatamente o retorno que a Defesa quer evitar com a PEC em gestação.
Respostas de 7
A desfiliação deveria servir para todos que exercem cargos públicos concursados, nos 3 poderes, em todas as instancias, federal, estadual e municipal, exceto para contratados e cargos em comissão. Candidatos eleitos deveriam ser proibidos também de exercer ministérios e secretarias. Se foi candidato a cargo eletivo que cumpra até o fim.
Impissionati! Teriam que ser mandados para a reserva não remunerada retroagindo à data da filiação na ativa.
a entrega dos códigos, receberam!? Ainda não! esqueceram não é mesmo!
Se você se refere às urnas, os códigos fonte foram liberados desde outubro de 2021, um ano antes das eleições e nem o Ministério da Defesa teve interesse em acessar, solicitando somente em agosto de 2022.
Militar da ativa que estiver filiado a partido politico, ja esta ferindo a Legislação vigente. Sendo assim, tem que haver Punição apenas a Desfiliação Não resolve.
não era para dar nem 10 Segundos, Pois o estatuto é Claro, Razão de defesa e punição ,simples.
daqui a pouco vão proibir militares da ativa de fazerem concursos públicos externos. se se inscrever, mesmo não passando, sai da caserna. falta pouco hein?