Tenente da Aeronáutica é condenada por falsificação de testes psicológicos em seleção de taifeiros

Segundo a acusação, a oficial atuou na aplicação dos testes psicológicos no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). As suspeitas começaram quando uma candidata considerada inapta solicitou acesso ao exame e identificou divergências na assinatura e na grafia, além de preenchimento com caneta, embora o teste tivesse sido realizado com lápis.

Em seguida, outro caso semelhante surgiu. Um segundo candidato também não reconheceu a assinatura nem a grafia atribuídas a ele, o que levou à abertura de sindicância e, posteriormente, de Inquérito Policial Militar.

Ministério Público recorre ao STM

Após a absolvição em primeira instância da Justiça Militar da União, o Ministério Público Militar recorreu ao Superior Tribunal Militar.
Com isso, o caso passou por nova análise da Corte superior.

STM valida perícia grafoscópica

Durante o julgamento, a defesa questionou o laudo grafoscópico produzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, alegando violação ao princípio da não autoincriminação.

No entanto, o relator, ministro Leonardo Puntel, rejeitou a tese e afirmou que o uso de documentos já existentes em arquivos públicos não exige colaboração ativa da investigada. Assim, o STM considerou a perícia válida e a reintegrou ao conjunto probatório.

Além disso, testemunhas confirmaram que ela aplicou os testes, corrigiu os resultados e encaminhou os documentos ao Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

Dessa forma, o tribunal afastou a hipótese de participação de terceiros por falta de provas consistentes.

STM reconhece crime formal e afasta exigência de prejuízo

O STM também rejeitou a tese de que seria necessário comprovar prejuízo concreto à Administração Militar. Segundo o entendimento da Corte, o crime de falsificação previsto no Código Penal Militar é formal e se consuma com a adulteração idônea do documento.

Além disso, o tribunal destacou que basta a potencialidade de lesão à Administração Militar, sem necessidade de resultado material.

O julgamento observou ainda que a fraude comprometeu a credibilidade do processo seletivo, resultando na suspensão da etapa psicológica, reaplicação de testes e abertura de investigações administrativas.