STM rejeita acordo de não persecução penal em causa de R$ 180 e reforça divergência com entendimentos do STF
Corte consolida jurisprudência que afasta ANPP no âmbito do Código Penal Militar e reabre debate sobre alcance do instituto na Justiça Militar da União. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Militar (MPM) e um soldado […]
Proposta de retirada de batalhão do Exército de prédio histórico para criação de parque urbano gera polêmica em Cuiabá
Debate sugere transferir o 44º Batalhão de sua sede e transformar a área em espaço público de lazer, cultura e convivência social Uma proposta que circula nas redes sociais reacendeu o debate sobre a remoção do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado de sua sede histórica, no centro de Cuiabá, para dar lugar a um parque […]
Tenente da Aeronáutica é condenada por falsificação de testes psicológicos em seleção de taifeiros
STM reformou absolvição e impôs pena de três anos e seis meses em regime aberto após concluir que oficial adulterou documentos do exame psicológico de curso realizado em 2023 O Superior Tribunal Militar (STM) reformou decisão de primeira instância e condenou uma oficial psicóloga da Força Aérea Brasileira (FAB) por falsificação de documentos no […]