Prisões de militares marcam virada histórica na relação entre Forças Armadas e democracia, diz ex-embaixador

Em artigo no Estadão, o diplomata Rubens Barbosa afirma que condenações sem anistia e ausência de reação institucional indicam novo padrão de subordinação militar ao poder civil no Brasil

Em artigo publicado no O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e embaixador do Brasil em Londres e em Washington durante o governo Fernando Henrique Cardoso, aponta que a prisão de militares de alta patente representa um ponto de inflexão inédito na relação entre civis e militares no País.

Segundo o autor, a condenação de 27 militares — entre eles um ex-presidente da República, ex-ministro da Defesa e ex-comandantes das Forças Armadas — por envolvimento em tentativa de golpe rompe um padrão histórico marcado pela ausência de responsabilização penal em episódios semelhantes. As acusações foram conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou os acusados réus e determinou o cumprimento das penas.

Como consequência direta, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir se os oficiais condenados perderão postos e patentes por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O desfecho desse julgamento ainda é incerto e pode provocar controvérsias no meio jurídico e militar.

O artigo destaca que, apesar da gravidade das condenações, não houve manifestações institucionais contrárias por parte das Forças Armadas, o que sinaliza uma mudança relevante de comportamento. Desde a redemocratização, em 1985, observa-se o período mais longo da história republicana sem intervenção militar direta na política nacional.

Ao contextualizar o momento, Rubens Barbosa lembra que o Brasil registrou ao menos 14 intervenções militares desde a Proclamação da República, em 1889, culminando no golpe de 1964. Pela primeira vez, segundo o autor, os líderes de um movimento antidemocrático foram julgados e condenados sem a concessão de anistia.

O texto também chama atenção para o impacto institucional das condenações na percepção pública. Pesquisa recente aponta elevado índice de desconfiança da sociedade em relação às Forças Armadas, que aparecem entre as instituições com menor credibilidade, atrás apenas do Congresso Nacional.

No campo legislativo, o artigo critica a limitação do debate sobre Defesa Nacional, frequentemente restrito ao papel constitucional das Forças Armadas. Temas como modernização operacional, investimentos, previsibilidade orçamentária e fortalecimento da Base Industrial de Defesa são apontados como negligenciados pelo Congresso Nacional, pela academia e pela classe política.

Rubens Barbosa defende que o Congresso avance na análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da participação de militares da ativa em cargos civis e na política eleitoral, incluindo a exigência de passagem automática para a reserva. Outra proposta central é a revisão do artigo 142 da Constituição Federal, para eliminar interpretações que atribuam às Forças Armadas um papel de poder moderador em crises políticas — entendimento já afastado pelo STF.

Para o autor, a adoção dessas medidas pode consolidar um novo capítulo da história institucional brasileira, reforçando a subordinação das Forças Armadas às leis e à Constituição e contribuindo para o fortalecimento da democracia.