Projeto amplia direito ao porte nacional para atiradores esportivos de nível 1 e segue para análise final em outras comissões
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza atiradores esportivos com Certificado de Registro (CR) há mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.
Atualmente, a legislação diferencia posse e porte: enquanto a posse permite manter a arma apenas dentro de casa ou no local de trabalho, o porte autoriza o cidadão a circular armado em vias públicas. Pela proposta, atiradores de nível 1 passam a ter direito ao porte de arma de fogo de propriedade particular para defesa pessoal.
Para obter a autorização, o interessado deverá comprovar capacidade técnica para o manuseio da arma e ser aprovado em avaliação psicológica. O texto também dispensa o pagamento de taxas para a concessão do porte.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1038/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A versão original previa o porte apenas para atiradores de nível 3, a categoria mais avançada entre os CACs, com pelo menos três anos de CR.
Ao justificar a mudança, o relator afirmou que a legislação atual permite o transporte de armas e munições, mas impede a defesa pessoal durante os deslocamentos. Segundo ele, o critério de um ano de registro é objetivo e contempla atiradores que já demonstraram responsabilidade e proficiência sob fiscalização. “Esse grupo, não raras vezes, fica exposto a risco concreto de violência patrimonial no deslocamento de armas e munições”, argumentou.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje proíbe o porte de arma de fogo em todo o país, com exceções restritas a categorias previstas em lei, como integrantes das Forças Armadas, agentes de segurança pública e profissionais de segurança privada, além de casos específicos autorizados.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Respostas de 5
Que lixo!
Reparem que as pessoas que apoiam esse troço são as que mais reclamam de violência na sociedade. Um absurdo.
A quantidade de armamento que foi jogada entre os cidadãos durante o período Bolsonaro fez com que a quantidade tiroteios aumentasse e não o contrário.
Qualquer um que se julgue poderoso, pois o armamento traz essa magia, poderá impor a sua vontade, quando contrariado. Já não bastava a bandidagem encher o saco?
Ontem um tenente da PM de São Paulo matou uma vítima de assalto alegando que o confundiu com o ladrão. Fala sério, se o sujeito profissional, armado, se confunde, o que dirá de um mané armado metido a Rambo. Não dá para aturar.
De onde vêm essas conclusões? Quais são os dados concretos? Não basta jogar afirmações sem pesquisa séria. Até hoje não existe estudo que comprove que a simples venda de armas para CACs tenha aumentado diretamente o número de tiroteios. É preciso separar achismo de evidência.
Concordo que existe muito “paisano emocionado” que, ao se armar, quer pagar de valente. Mas há leis e regulamentos que já preveem punições para esse tipo de comportamento. Andar armado legalmente não é simples: há exigências rigorosas que dificultam a vida de aventureiros.
Na prática, acredito que esse tipo de projeto dificilmente passará no Congresso e será sancionado. O porte de arma deve continuar restrito às Forças Armadas e forças de segurança, como já é hoje. Fora disso, deve permanecer proibido.
Por outro lado, não se pode negar o direito de quem deseja proteger sua família. Mas isso precisa ser feito com regras duras e penalizações ainda mais severas para quem quebrar as normas.
Querem ter mas morte esse lixo bolsonarista alimenta o crime
Sairemos de casa como um antílope na savana, enfrentar o predador é uma questão de escolha entre matar ou ser morto.
Aqueles que defendem intervenção militar estrangeira no Brasil, acreditam que mísseis saberão identificar uma camiseta e desviar o alvo. Fogo nele! Explodam o vizinho! Brasileiros que pensam, e o fazem, diderente de mim, bom, é Brasileiro morto.
Aqueles que, depois de adultos, seguem acreditando em bicho papão, veio do saco, são os maiores responsáveis pelas tragédias que se avizinha. Os ucranianos acharam graça de colocar um palhaço na presidência, hoje, choram seus entes queridos, amigos e seu país, quando Deus lhes dá essa graça.
Tinha que ser do partido da trevas.
Bolsonarismo virou uma seita.