Ministro José Barroso mantém negativa de habeas corpus e reforça que execução da pena cabe exclusivamente ao STF
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a negar qualquer possibilidade de intervenção no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao manter a decisão que rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado em seu favor. O entendimento foi reafirmado pelo ministro José Barroso, relator do processo na Corte Militar.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (2/3), o ministro deixou claro que não cabe ao STM deliberar sobre prisão, soltura ou local de cumprimento de pena de Bolsonaro, uma vez que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Barroso, a Justiça Militar não possui jurisdição para reexaminar medidas impostas pela Suprema Corte.
“Como devidamente consignado na decisão ora agravada, os fatos que culminaram na decretação da prisão preventiva – relacionados a atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito – inserem-se na competência constitucional do STF”, afirmou o ministro ao rejeitar o recurso apresentado por uma advogada do Rio de Janeiro. O pedido solicitava a liberdade do ex-presidente ou, alternativamente, o cumprimento da pena de 27 anos e três meses em uma unidade do Exército Brasileiro.
Barroso também afastou o argumento de que a condição de militar reformado permitiria a atuação do STM. De acordo com o relator, esse status não atrai, por si só, a jurisdição da Justiça Militar, nem autoriza a Corte castrense a rever decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Respostas de 9
Eita, “MINTO” frouxo!!!! Nunca vi cabra mais frouxo que esse.
Acabe com sua frouxura cabra!!! Bolsotrevas, o falso Meçias, sempre foi um covarde, característica peculiar de todos aqueles que são formados pela AMÃE. Ele não está só, é só olhar para os demais golpistas, inventando doenças, tais quais um soldado tipo terceira baixa, para conseguirem benefícios. Com a palavra o possante cantor de pagode, general Heleno Lexotan. São os leões de aquartelamento, na frente de juízes viram gatos de armazém, não viram Bolsotrevas por ocasião de seu vergonhoso julgamento, convidou até o ministro do supremo para ser vice em uma futura eventual chapa. Falta de caráter, orgulho próprio, ética, honra e respeito, não são características daqueles que saem da acadmia.
Depois que os patriotas inventaram um julgamento de Alexandre de Moraes no STM…
Eu gostaria de saber qual advogado ou qual pessoa em sã consciência impetra HCs, no plural, pois são vários, não somente para esse cidadão, como de outros condenados envolvidos no mesmo empreendimentos criminosos no STM sabendo de sua incompetência. Não sabem ler ou não sabem entender ou sabem e atuam de forma predatória contra o que define a CRFB, CPP e até contra o Regimento Interno, tanto do STF como do STM. Tenho para mim que é para atuar nas redes para se alçar a algum cargo político nesse nicho de alienados.
A Lei é dura somente para os desafetos de membros do poder judiciário, para condenados pertencente ao sistema, descondenação e abrandamento de penas. (Ex presidente, Petrolão, mensalão, ex governador do RJ Etc). Vamos aguardar o desenrolar do caso Banco Master e o escândalo de desvios dos aposentados do INSS.
Será que a dura lei será aplicada aos possíveis responsáveis? inclusive, se houver culpa, a membros do poder judiciário. Vamos aguardar.
A pena do falso mito foi bem leve, levando em consideracao sua conduta irresponsavel na pandemia.
Ele teve uma pena muito branda. Caso ele tivesse cometido esses crimes lá na Coreia do Sul (democrata) ele seria condenado a pena de morte -vide o exemplo do ex-presidente de lá-.
STM tá enrolando! Engraçado que se fosse um praça, eles teriam competência e rápida para julgar. Eles estão esperando ou tentando enrolar até às eleições. Caso um Presidente de direita ganhar, conceder o perdão a Geral. Só que lamento informar, sem chance! Infelizmente Lula Ganha de novo.
“Quis conter-me mas não pude, revoltado com a atitude desta gente original, que pensa ser incomum, e julga todos por um, e prega sem ter moral. Insensatos pregadores, esses cruéis detratores agem quase sempre assim, são imbecis personagens, molares das engrenagens…” ” não os temo nem me assusto, mesmo sabendo que o justo, as vezes paga pelo pecador, pois quem não deve não medra, que atire a primeira pedra quem não errou por amor”.
Amor pelo poder, pelo dinheiro, pelas minas que os recusavam, pela mordomia…