Proposta permite apoio das Forças Armadas a governadores em situações críticas de segurança pública, mesmo sem decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate a organizações criminosas — como tráfico de drogas, terrorismo, facções e milícias — em cidades e rodovias, mesmo sem a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação é da Agência Senado.
O PLP 229/2025, de autoria do senador Eduardo Girão, permite que governadores solicitem apoio do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em situações consideradas críticas. Pelo texto, a coordenação e o comando das operações permaneceriam sob responsabilidade do Ministério da Defesa. A proposta também autoriza pedidos de apoio por parte dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Na justificativa, Girão afirma que a exigência atual de decretação formal de GLO pelo presidente da República cria uma lacuna legal para o enfrentamento de crises graves de segurança pública. Segundo ele, a medida fortaleceria o pacto federativo ao permitir uma “resposta rápida e coordenada” a ameaças que coloquem em risco a segurança da população, a soberania e a integridade do país.
O projeto altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, que regulamenta o dispositivo constitucional sobre as Forças Armadas. O autor ressalta que a proposta não retira atribuições das polícias civis e militares, mas admite que, em circunstâncias excepcionais, o uso de blindados, equipamentos e efetivos militares pode ser necessário para restabelecer a ordem pública e garantir a segurança das comunidades.
A matéria aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Respostas de 2
Eduardo Girão, o mesmo que realizou duas audiências públicas depois das eleições de 2022 nas quais se pedia imediatamente uma intervenção militar, especialmente a audiência relizada no dia 30/12/2022. Esse projeto é uma excrescência que vai dar a governadores a primazia de colocar as FA como forças políciais no momento em que quiserem, tirando do Presidente da República o comando. Ah, mas é só contra o crime organizado. É a brecha que eles precisam para tentar destruir as Forças Armadas. Girão é um dos parlamentares envolvidos diretamente na empreitada de tentativa de ruptura institucional.
Girão quer verbas extras para as forças armadas… Ele quer que a tropa se lasque… O importante é arrumar um mecanismo de atrair verbas extras para nossas forças armadas… Cabe a tropa não confiar em nossos comandantes militares… Para não incorrerem em incidentes como o fatídico tiroteio contra o carro onde o tenente… O sargento e os soldados… Pontas da linha… Receberam todo o crédito pela tragédia ocorrida… Não vi sequer um comandante em qq instância… Ser sequer mencionado nos altos… Nem mesmo para indenizar os familiares dos mortos…