MPF sustenta que desaparecimento forçado é crime permanente e não pode ser perdoado; decisão terá repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, a partir de 13 de fevereiro, um recurso que questiona se a Lei da Anistia de 1979 pode impedir a responsabilização penal de militares e agentes do Estado acusados de envolvimento no desaparecimento de opositores durante a ditadura militar (1964–1985).
O Ministério Público Federal argumenta que o desaparecimento forçado é um crime de natureza permanente — que se prolonga enquanto o corpo não é localizado — e, por isso, não pode ser alcançado pela anistia. A decisão terá repercussão geral, valendo para todos os casos semelhantes.
O recurso em análise busca reabrir ação penal contra militares acusados do desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia. A denúncia havia sido barrada na primeira instância e no TRF-1 sob o argumento de que os crimes estariam anistiados.
Este é o primeiro de quatro recursos contra a Lei da Anistia que o STF decidiu analisar após conceder repercussão geral ao tema em 2025. Os demais casos envolvem as mortes e desaparecimentos de Rubens Paiva, Mário Alves e Helber Goulart.
O relator, ministro Flávio Dino, já defendeu a tese de que a ocultação de cadáver configura crime permanente e não pode ser perdoada. Em seu voto pela repercussão geral, citou o impacto do filme Ainda Estou Aqui, que retrata o caso Rubens Paiva.
Embora o STF tenha validado a Lei da Anistia em 2010, o Brasil foi condenado três vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por manter a impunidade em crimes da ditadura. As decisões internacionais reforçam o argumento do MPF de que a anistia viola compromissos assumidos pelo país.
Defensores da anistia afirmam que a lei foi essencial para a transição política e a pacificação nacional. Já críticos sustentam que ela não pode abranger graves violações de direitos humanos, como tortura, execução e desaparecimento forçado.
Juristas apontam que a retomada do tema no STF foi impulsionada tanto pelo sucesso do filme sobre Rubens Paiva quanto pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que reacenderam o debate sobre responsabilização por crimes contra a democracia.
O julgamento ocorrerá inicialmente no plenário virtual, mas pode ser levado ao plenário físico caso haja pedido de destaque. Se houver mudança de entendimento, mais de cinquenta casos hoje travados pela anistia poderão ser impactados.
Respostas de 21
E o pessoal da esquerda que participou de atentados e assassinatos, essa medida, também serve para eles?
E o LULA?! Kkkkkk
E os aposentados?! (Contém ironia). Pode ser que algum defensor do BOÇALNARO não entenda.
A esquerda, no Brasil, lutava para implantar a democracia deles, a democracia Maoista ou a democracia Leninista, a democracia do proletariado, além do que, quem era traidor era condecorado com justiçamento.
Na democracia Vietnamita, pessoas inteligentes como o Jailson Araújo era considerado intelectual e, com o tempo, aparecia em campos de arroz, apenas o esqueleto, entre dezenas de milhares de intelectuais que foram condecorados pelos vietcongues.
É por isso que somos a maior potencia regional com a segurança jurídica que temos nos tempos modernos. Basta ver que, tendo alcançado o poder, as elites da esquerda participa ativamente em transações financeiras de alto calibre, Banco Master, INSS, CORREIOS, PETROBRAS, FUNDOS DE PENSÃO, movimentando bilhões e mais bilhões para o bem de todos.
É verdade esse “bilete do anônimo que citou o meu nome. Na falta de uma guerra real, o EB elegeu o povo brasileiro como inimigo, com o velho do saco, digo comunismo, como disfarce para praticar tortura e matança.
Sim cade os canalhas da situacao que roubaram os aposentados???? Cade?? Cade??? Ah…..estao protegidos pelo sistema corrupto que governa….
O direito internacional já se posicionou sobre a permanecia sobre o crime de desaparecimento forçado, pois enquanto não se acha o corpo o crime se protai no tempo. Isso é uma ferida que nunca cura para a família que teve seu parente morto ou desaparecido. Várias países da América Latina não adotaram a anistia. A lei do esquecimento só serve para o estado e seu aparato, enquanto as famílias daquelas mortos e desaparecidos detinham.
B0ST0L3X, agora fale dos FDP da guerrilha do Araguaia. Seu passador de pano da CANHOTA!
Pode escrever o que quiser, mas nem vou debater com essa poucas, porcas, incoerentes e sem coesão alguma. A partir de agora, não irei responder nada. Pode defec*r pela boca a vontade.
Prezado alienado Rodolfo, você tá em todas, Hein! O pior não tem o mínimo teórico para rebater os argumentos dos outros. Só passa vergonha. Arrego!
Tio clitóris, acho que você é o mesmo B0STEX.
Sempre vem defender o indefensável, seu passador de pano 2.
Quando não se tem argumentos, se cala.
Vocês que votavam no Bolsonaro e correram pro colo do pinga é que são alienados. Tio Zé…
Sempre do lado dos vermelhinhos né Mole lex ?? É patrocinado?
Taff, ele sempre está amolegando a boneca da esquerda. Daí, fica com raivinha qndo a gente rebate as M* que escreve. Criou 2 perfis para corroborar com ele mesmo. Esse é o modus operandi da CANHOTA.
Kkkkkkk
Gostei do MOLE Lex😁😁😁😃
Do ponto de vista das vítimas é justo.
Juridicamente demonstra insegurança.
Na prática, não vai acontecer nada. Os torturadores ou morreram ou estão em idade avançada.
Assim como os terroristas assassinos, nao é mesmo? Ou só vale pra um lado?
“Quase 24 mil crianças e adolescentes desapareceram no Brasil no último ano, segundo dados do Sinesp. Mais de 90 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes foram registrados no Brasil nos últimos 5 anos. Brasil totalizou 81.873 desaparecimento em 2024. Desaparecidos no Brasil: mais de 200 pessoas sumiram por dia em 2025. Segundo dados do Ministério da Justiça, 30% do total são compostos por crianças e adolescentes. Ao todo foram 84.760 desaparecimentos, um salto de 4,12% em relação ao ano anterior.”
O quê o MPF e o STF estão fazendo em relação a esses desaparecimentos?
Por vezes as pessoas se esquecem das vítimas secundárias (famílias) que ficam, pois não podem saber se estão vivos ou mortos, mesmo que co morte presumida, não tem os restos para que possam dar um enterro digno. Muita gente não tá nem aí, por questões políticas. Essas pessoas só se importam quando alguém da sua família ou próxima sofrem.
Vc imagina que a família vai querer um funeral cristão para os ateus marxistas leninistas? a revolução cubana enfileirava seus oponentes e os fuzilava; a China fuzila e ainda cobra as despesas da família. Eles não esconderam nem escondem os corpos. Qual a tua opinião?
Quem não pegou em armas para fazer merda neste período ficou vivinho da silva. Só morreu terrorista e vagabundo comunista.
Excelente comentário! 👏👏👏👏👏