Exclusão do Exército acionaria regra da “morte ficta” e transferiria o benefício mensal do ex-presidente à ex-primeira-dama
A possível decisão do Superior Tribunal Militar (STM) pela perda de posto e patente de Jair Bolsonaro (PL) pode resultar na transferência da aposentadoria de R$ 9,5 mil mensais que o ex-presidente recebe do Exército para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Capitão reformado, Bolsonaro é excluído formalmente da Força caso o STM confirme a condenação. Nesse cenário, o pagamento da aposentadoria militar — hoje depositada mensalmente ao ex-presidente, já com descontos — deixaria de ser feito em seu nome e passaria a ser pago como pensão à esposa.
A transferência do benefício se baseia no entendimento interno do Exército sobre a chamada “morte ficta”, prevista na Lei nº 3.765/1960. Pela norma, a expulsão ou exclusão do militar é equiparada ao falecimento, garantindo aos familiares o direito à pensão, mesmo em caso de punição disciplinar grave.
O valor de R$ 9,5 mil, hoje recebido por Bolsonaro, é considerado integral para fins de pensão. Assim, a eventual perda de patente não eliminaria o gasto público com o benefício, apenas alteraria o beneficiário.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legalidade das pensões por morte ficta e defendeu que o pagamento só deveria ocorrer em caso de morte real do militar. Ainda assim, fontes do Exército afirmam que a decisão do TCU não revoga a lei em vigor, mantendo o entendimento de que o repasse do valor segue válido.
Respostas de 2
Esse puxadinho imoral a nossa combalida Pensão Militar tem que acabar. Como um militar comete crime, sendo agraciado pela sua conduta? No regime do servidor civil é rua, sem nada … vai para o INSS. O militar tem que ser igual, pega as suas contribuições e compensa os sistemas. Tem que acabar também a possibilidade de pensão a filha adulta e sadia, pois não estamos em qualquer guerra.
E para onde iria o dinheiro descontado para a Pensão Militar? Os proventos dele serão cortados, já os civis não perdem o direito e caso não tenham, existe o auxílio reclusão pago para a família. Deveria ser extinta a Pensão e transformada em um fundo previdênciário, só que daí seria extinta a reserva e não haveria julgamento para este fim.