Dividido internamente e marcado por disputas de bastidor, tribunal enfrenta decisão inédita sobre a eventual expulsão de militares de alta patente ligados à trama golpista.
Segundo Robson Bonin, da Veja, interlocutores do Superior Tribunal Militar ouvidos nesta terça-feira demonstraram forte pessimismo quanto à possibilidade de expulsão dos militares envolvidos na trama golpista das Forças Armadas.
“Tenho 99% de certeza de que não serão expulsos”, afirmou um integrante da Corte. Outro magistrado resumiu o cenário como “ainda muito incerto”.
Segundo um interlocutor do tribunal, o STM mantém um perfil historicamente conservador na análise de seus processos e tende a se manter imune a pressões sociais ou ao debate público, especialmente quando envolvem temas sensíveis ligados ao regime militar.
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Nos autos das representações, além dos crimes cometidos, todos elencados na Lei Penal comum, atentaram contra mandados de criminalização constitucional e princípios constitucionais. Portanto, se o STM tentar emplacar algo para safar alguém, vai cair no colo do STF e ele vai fechar essa conta e se isso acontecer, o estudo lá atrás conduzido por Joaquim Barbosa a frente do CNJ, vai voltar a assombrar este Tribunal Militar em tempo de paz, demonstrando sua ineficiência e sua não existência. Ressalte-se que nunca conseguirá uma cadeira frente ao CNJ.
Vc sabe quantos imperadores romanos foram aniquilados usando esse tipo de linguagem sofista?
Independente de julgarem conforme um ou outro quer, está na hora do congresso pensar seriamente em uma mudança no STM. Além do fato de ser contraproducente, é caro para o contribuinte e desnecessário em tempo de paz. Há divergências alheias as leis, discutem pomposamente, com todo aquele rito, o sexo dos cães…não obstante eles andarem nus.
Vai pesar é a preocupação com eles mesmos pois imaginem militares condenados a décadas de prisão por atentarem contra o Estado, ainda mais na última instância possível, depois de já terem excluído outros militares envolvidos, serem considerados “dignos”.
Lembrando que mesmo sendo uma “justiça especializada “, o STM é uma instância inferior ao STF. Não foi um tribunal subalterno que condenou os militares.
Se o Senado Federal quiser torna-se um tribunal subalterno ou nulo, muda-se as regras de eleição dos ministros, transforma-o em um tribunal constitucional eleito pelos operadores do Direito pois, com as regras atuais, quem manda são as emendas parlamentares e seus correligionários.
Se fosse praça ja tinha sido excluído.
Já foram faz tempo.
A inteligência artificial está em evolução……
a dinâmica da carreira militar como um processo de sucessivas investiduras. No Direito Militar, a promoção não é apenas uma progressão salarial, mas a outorga de um novo título, que exige uma nova verificação de aptidão para um cargo superior.
A natureza jurídica da carreira militar no Brasil estabelece que o posto ou a graduação não são meros atributos funcionais, mas títulos de Estado obtidos mediante o estrito cumprimento de requisitos legais. O acesso a esses títulos ocorre via concurso público e formação técnica, funcionando como uma habilitação indispensável para a ocupação de cargos públicos militares. Assim, o título é a materialização da aptidão do indivíduo para exercer a autoridade em nome da Pátria, sendo concedido apenas a quem satisfaz as condições de capacidade e dignidade exigidas pela instituição para aquele grau específico.
A continuidade na carreira e o acesso aos demais títulos hierárquicos dependem, obrigatoriamente, da satisfação de novos requisitos legais para a ocupação de cargos militares superiores. Cada promoção representa a outorga de um novo título de comando, exigindo que o militar comprove novamente sua aptidão técnica e, primordialmente, sua idoneidade moral. Sem o preenchimento dessas condições de acesso ao cargo superior — que incluem cursos de carreira e tempo de serviço — a progressão é interrompida, pois o Estado só confere novos títulos a quem permanece plenamente compatível com as responsabilidades crescentes da hierarquia.
O direito à manutenção desses títulos é intrinsecamente ligado à continuidade do vínculo com a estrutura militar, mesmo que na inatividade remunerada. Para o militar de carreira, o título permanece na reserva ou reforma porque ele mantém um status de prontidão e um compromisso vitalício com o pundonor militar. O Estado reconhece que a dignidade conquistada deve ser preservada como um atributo da pessoa, mantendo-se a proteção da Carta Patente ou das prerrogativas da graduação, desde que não haja quebra dos preceitos éticos ou atos que gerem incompatibilidade com o título recebido.
Por fim, a perda do posto ou graduação e o cancelamento da Carta Patente representam a devolução do título ao Estado. Esse fenômeno ocorre quando o militar retorna ao meio civil sem o amparo da inatividade remunerada (como na reserva não remunerada dos temporários) ou quando é declarado indigno por violação da ética. Uma vez cessada a condição de ocupação do cargo militar, o título perde sua razão de existir; a União retoma a autoridade delegada e despoja o indivíduo de sua patente, confirmando que o título militar é um bem resolúvel, condicionado à permanência do vínculo e da honra.
Será que, 40 anos depois, o STM vai voltar a passar pano na caquinha do “mau militar”? A conferir.
Isso vai depender daqueles que queriam a ditadura do proletariado e conseguiram; só que estão aí, com golpes financeiros aos borbotões e nem a PF, nem o judiciário nem o COAF e a Receita Federal conseguem rastrear.
O problema é que aí nao tem vez as narrativas, eles defendem.ok foram formados e pagos pela Nação pra defenderem, a pátria do socialismo,onde o crime nisto visto neste prisma? Não podem serem punidos duas vezes pelo mesmo “crime”.