Oficiais das Forças Especiais — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — terão penas substituídas por medidas alternativas após decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal que suspende a prisão de dois oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como kids pretos, investigados no Núcleo 3 da trama golpista.
Os beneficiados pelo acordo são o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ambos integrantes das Forças Especiais do Exército Brasileiro. Com a homologação, as penas de prisão impostas aos dois militares foram substituídas por medidas alternativas.
Pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior deverão pagar R$ 20 mil a título de reparação de danos, cumprir 340 horas de serviços comunitários e participar de um curso presencial de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O STF estabeleceu que os benefícios poderão ser revogados caso os dois oficiais voltem a praticar os mesmos crimes ou respondam a novos processos criminais.
Os militares haviam sido condenados pela Primeira Turma do STF por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior recebeu pena de 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto, enquanto o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi condenado a 1 ano e 11 meses, também em regime aberto.
Segundo a PGR, os dois oficiais participaram de reuniões e ações relacionadas ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O STF, no entanto, avaliou que as provas reunidas não foram suficientes para caracterizar crimes de maior gravidade.
Respostas de 3
Diante dessas confissões, não tem como mais alegarem que nada disso existiu…
As narrativas de que tudo é invenção caiu por terra.
E tem gente que jura de pés juntos que não houve tentativa de golpe. Fazem isso sem ao menos pesquisar os autos de processo. É público, podem consultar, com exceção das investigações em andamento.
Interessante essas dosimetrias e condenações relativas ao “8 de janeiro”.
Condenados por integrarem o grupo do tal “punhal verde e amarelo”, que planejava sequestro e “eliminação” de autoridades públicas, conseguem benefícios da ANPP.
Mas aquela moça que pintou a estátua em frente ao STF de batom foi condenada, salvo engano, a 17 anos de prisão.
Em suma: se você planejar a morte de autoridades públicas, receberá como condenação a obrigação de frequentar um curso de 12 horas e a pagar a bagatela de 20.000 reais.
Mas se pintar uma estátua serão 17 anos de cadeia!!!
Incrível como estão implodindo o sistema jurídico brasileiro.