Exército autoriza ingresso na quota compulsória e ida de Mauro Cid para a reserva

Cid rindo


Assinada pelo comandante do Exército, aposentadoria antecipada do tenente-coronel condenado pela trama golpista será publicada na sexta-feira (31)

O Exército autorizou a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a dois anos de reclusão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (27) pelo comandante da Força, general Tomás Paiva.

Segundo apuração de Cézar Feitoza e Marcela Mattos, do SBT News, a autorização teve como base um parecer técnico elaborado por uma comissão interna do Exército, que recomendou a transferência de Cid para a reserva por meio do mecanismo conhecido como quota compulsória. Com o aval do comandante, o militar deixará o serviço ativo em 31 de janeiro.

A quota compulsória permite que oficiais sejam enviados à reserva antes de completar o tempo mínimo regular de carreira, recebendo remuneração proporcional ao período efetivamente trabalhado. Mauro Cid soma 29 anos e seis meses de serviço, embora o direito à passagem voluntária para a reserva integral só fosse garantido após 31 anos de atividade.

Na prática, a diferença salarial será pequena. Mesmo com a saída antecipada, o tenente-coronel manterá benefícios previstos na legislação militar, incluindo o pagamento de ajuda de custo equivalente a oito soldos para a transição à inatividade.

Como contrapartida, Cid terá de desocupar o imóvel funcional que ocupa em Brasília no prazo de até 90 dias. Segundo interlocutores, ele ainda não decidiu onde irá morar e avalia opções entre a capital federal e o Rio de Janeiro, onde mantém vínculos familiares.

Com a aposentadoria, Mauro Cid também fica autorizado a exercer atividades profissionais fora do meio militar e avalia atuar como consultor na área de assuntos militares.

No campo da segurança, apesar de ter direito a proteção da Polícia Federal em razão do acordo de colaboração premiada, Cid recusou a escolta no fim do ano passado, por entender que não corre riscos. A PF chegou a sugerir sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, proposta que teve aval do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República, mas que também deve ser rejeitada pelo militar.

Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Mauro Cid tenta no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento do cumprimento integral da pena. A defesa sustenta que o período de prisão preventiva e o uso de tornozeleira eletrônica já superariam o tempo fixado na sentença. O pedido ainda aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Respostas de 26

  1. Esse se deu bem, apesar de ter gastado tubos com advogados.

    Ajudou no golpe que, se desse certo, o colocaria no céu.

    Deu errado, mas não foi pro inferno. Ficou um tempo no purgatório.

    Vai virar consultor, ganhar muito dinheiro e daqui a uns anos vem como Senador ou Deputado.

    1. Enquanto isso:

      Os Subtenente, Sargentos, Cabos e Taifeiros estão literalmente na M.

      Para piorar, foi concedido em Abr/25 uma miséria de 4,5% e outra miséria de 4,5% em Jan/26 nos soldos que estavam a 6 anos sem reajuste.

      *HISTORICO DAS PERDAS DOS MILITARES DAS FFAA (INPC)*
      A inflação entre reajuste de 01/03/2012 e o reajuste de 01/09/2016 foi de 39,44%. Abatendo o reajuste médio de 25% (2016) em 04 (quatro) suaves parcelinhas que terminaram em 2019, perdemos *14,44%.*

      *Perdas causadas de 01/09/2016 à 28/02/2025 são 50,345%*

      *===> Soma das perdas: 14,44% + 50,34% = 64,78%*
      *Fonte*:
      debit.com.br/tabelas/indicadores-economicos.php

  2. Incrível!

    É como se fala: aqui o crime compensa.

    Esse militar estava no epicentro do estado no governo anterior.

    Ajudou na tentativa de ruptura institucional. Se vingasse o “golpe”, hoje estaria num cargo decisório do Estado e com polpuda remuneração. Além de incluído na lista de futuros generais.

    Não deu certo o “golpe”, mas ficou no lucro: manteve o posto, vai para a Reserva como oficial e ainda salvou “papai general” de ser fisgado pela justiça.

    Brasil, um paraíso para desonestos.

    Por isso que o assaltante do trem pagador de Londres escolheu viver com o dinheiro roubado aqui no Brasil. Viveu como celebridade cortejada e ainda emplacou o filho como apresentador de televisão.

    É ou não é um paraíso para a malandragem?

    Os brasileiros honestos é que estão no país errado.

  3. Quer dizer que o Exército criou uma vaga na cota compulsória para beneficiar um militar envolvido em tentativa de golpe de Estado? E isso depois de em 1989 ter também passado a mão na cabeça de um certo Capitão, tudo combinado com o planejamento estratégico de usar os presos por tentativa de golpe de assessorar a mudança de estratégia e doutrina militar. É impissionantii!

  4. Parabens ao Ten Cel CID, por colaborar com a justica, nossa democracia esta mais forte do antes, seja muito feliz na nova fase da sua vida. Milhares de brasileiros legalistas lhe agradecem.

  5. Por favor, retifiquem o artigo.

    Somente oficiais tem direito a proporcional.

    Obs: como um cara desses ainda manteve PNR, todos os direitos e ainda vai levar uma bolada pra casa com férias sem gozar.

    Enquanto isso, tem Sgt tomando FATD por estar rodando de UBER para complementar a renda.

    Sargentos, o Exército aCABOU, ou saiam, ou façam o mínimo para não serem punidos. Esses OFIDIOS não merecem seus esforços.

    Deixem o exército para oficiais e os sargentos e sub babões.

  6. Quando leio esses comentários de “golpistas”… “tentativa de golpe”.
    .da vontade de rir…petista é a raça que tinha de ser estudada porque são muito estúpidos…enquanto isso ficam quietinhos com o roubo dos aposentados, ficam quietinhos quanto ao paladino deles, o cabeça de ovo e todas as atrocidades cometidas por ele, ficam quietinhos quanto a “mesada” de 300k do lulinha…muita hipocrisia

  7. A estrutura das Forças Armadas fundamenta-se na doutrina do “Up or Out” (Sobe ou Sai), princípio basilar que condiciona a permanência no serviço ativo ao fluxo ascensional de carreira. Esse modelo visa garantir a renovação dos quadros, a higidez do equilíbrio hierárquico e a eficiência operacional, impedindo que o envelhecimento excessivo da tropa nos mesmos postos comprometa a prontidão militar.

    ​Nesse contexto, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), em seus Arts. 98 (VI) e 101, instituiu a Quota Compulsória como um ato administrativo vinculado de renovação. Trata-se de um mecanismo de transferência ex officio para a reserva remunerada, destinado a assegurar a vacância de cargos quando o fluxo natural de saídas não atinge os índices necessários para a promoção dos militares mais modernos.

    ​Contudo, a aplicação desse instituto carece de integração normativa por meio de decretos regulamentadores. Verifica-se que a Marinha (Decreto nº 4.034/2001) e a Aeronáutica (Decreto nº 88.545/1983) deram fiel execução à lei, estabelecendo critérios objetivos e percentuais mínimos de vagas anuais, o que confere segurança jurídica e previsibilidade funcional aos seus integrantes.

    ​Em contrapartida, o Exército Brasileiro incorre em omissão administrativa inconstitucional ao não regulamentar, de forma específica e sistemática, o cálculo de vagas mínimas para o Quadro de Praças. Essa lacuna normativa esvazia o comando contido no Estatuto dos Militares, resultando em uma estagnação funcional que fere o Princípio da Isonomia (Art. 5º, caput, CF) entre as Forças Singulares e o Princípio da Eficiência (Art. 37, caput, CF).

    ​Ao abdicar do poder-dever de regulamentar a quota compulsória, a Administração Militar do Exército transmuda a carreira das Praças de um sistema piramidal dinâmico em um modelo estático. Tal omissão obstrui o fluxo de carreira, retira do militar o direito ao acesso hierárquico regular e configura uma falha estatal no dever de organizar a instituição sobre o binômio da hierarquia e disciplina, conforme exigido pelo Art. 142 da Constituição Federal.

  8. Parabéns Cidinho…graças a vc estamos vendo sua raça de Lordes Superiores presos e vc rindo atoa kkkkk

    A primeira vez que vejo Oficiais contra Oficiais…que continuem assim.

  9. Se o praça do Exército estiver na mesma situação do oficial, o oficial poderá ser incluído na quota compulsória, enquanto o praça, provavelmente, seria expulso a bem da disciplina, encontrando-se uma brecha na lei para isso, pois não existe regulamentação da quota compulsória para as praças do Exército, conforme determina a lei.

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