MP Militar atua durante recesso e prepara pedido de perda de posto e patente de Bolsonaro e generais

Representações devem ser enviadas ao STM no início de fevereiro; tribunal nunca julgou perda de patente por crimes contra a democracia

O Ministério Público Militar deve apresentar, na primeira semana de fevereiro, os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a expectativa é que as representações sejam encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM) já no dia 3 de fevereiro, um dia após o término do recesso da Corte.

A atribuição para propor a representação por indignidade e incompatibilidade com o oficialato é da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. O pedido, que será julgado pelo STM, é aplicável a oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão, desde que a decisão tenha transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Enquadram-se nesse critério Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos receberam penas superiores a dois anos na ação penal relacionada à trama golpista, julgada no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade de exclusão está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, dispositivo que foi citado de forma distorcida por apoiadores do ex-presidente em 2022, ao defender um suposto poder moderador das Forças Armadas. O texto constitucional estabelece que oficiais condenados definitivamente a mais de dois anos devem ser submetidos a processo de perda de posto e patente por indignidade.

Em entrevista concedida ao Valor Econômico em junho do ano passado, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou que, havendo condenação transitada em julgado contra Bolsonaro e demais militares acusados de tentativa de golpe, ingressaria com as representações no STM — o que agora deve ocorrer.

Embora, na maioria dos casos, esse tipo de ação resulte na expulsão dos militares, integrantes do tribunal avaliam que o STM pode optar por manter Heleno, Nogueira e Garnier nos quadros das Forças Armadas. Já a situação de Bolsonaro e de Braga Netto é considerada mais sensível, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico.

Ministros e interlocutores do tribunal apontam que há um componente político na análise das representações, que pode pesar em favor de alguns dos generais condenados. A avaliação é que a trajetória profissional e o histórico militar desses oficiais não deveriam ser completamente desconsiderados em razão da condenação criminal.

Um magistrado ouvido pelo jornal destacou que, em regra, os pedidos de exclusão analisados pelo STM envolvem crimes como estelionato, fraudes em licitações, falsidade ideológica e delitos patrimoniais. Para ele, julgar militares condenados por crimes contra a democracia “não se equipara” à análise de casos comuns envolvendo ilícitos financeiros.

Atualmente, o STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Muitos deles tiveram relação profissional com os oficiais agora condenados. No caso do general Augusto Heleno, integrantes da Corte ressaltam sua reputação dentro do Exército, fator que pode influenciar a decisão final.

Caso opte por preservar alguns dos militares, o STM poderá contrariar sua própria jurisprudência. Levantamento realizado pelo Valor Econômico em abril do ano passado aponta que, entre 2021 e 2025, quase todos os oficiais condenados a mais de dois anos de prisão foram considerados indignos e excluídos das Forças Armadas. Das 31 representações analisadas no período, apenas duas não resultaram na perda de posto e patente.