Concessão é resultado de um processo rigoroso previsto na Convenção de Haia
Marcelo Barros
A UNESCO concedeu ao Real Forte Príncipe da Beira o título de Proteção Reforçada, o mais elevado regime de salvaguarda destinado a bens culturais em situações de conflito armado. A decisão, formalizada em 4 de dezembro, insere a fortificação amazônica em um seleto grupo de patrimônios considerados de valor excepcional para a humanidade, cuja preservação torna-se prioridade absoluta pelo Direito Internacional Humanitário. Construído no século XVIII às margens do Rio Guaporé, o Forte se consolida agora como referência global de memória histórica, engenharia militar e formação territorial do Brasil.
Critérios da Proteção Reforçada e requisitos internacionais atendidos pelo Brasil
A concessão da Proteção Reforçada pela UNESCO é resultado de um processo rigoroso previsto na Convenção de Haia de 1954 e em seu Segundo Protocolo, de 1999, que estabelece critérios extremamente seletivos. Para receber o status, o Real Forte Príncipe da Beira precisou comprovar seu valor histórico universal, apresentar um arcabouço jurídico sólido de proteção no âmbito nacional e garantir, formalmente, que não será utilizado para fins militares em situações de conflito armado. Esses elementos, atendidos pelo Estado brasileiro, permitiram sua inscrição no regime internacional de salvaguarda ampliada.
O reconhecimento fortalece a necessidade de manutenção contínua, pesquisa arqueológica e ações de documentação que assegurem o alto grau de autenticidade histórica do monumento. A Proteção Reforçada amplia a imunidade jurídica internacional do Forte, dando-lhe prioridade absoluta em medidas de proteção e mitigação de danos caso esteja sob risco. Para o Brasil, o atendimento a esses requisitos demonstra maturidade institucional e integração efetiva às normas globais de proteção cultural em cenários de hostilidade.
Valorização da memória nacional e integração institucional sob responsabilidade do Exército Brasileiro
O reconhecimento da UNESCO reforça o papel das instituições brasileiras responsáveis pela preservação cultural, em especial o Exército Brasileiro, que administra o Forte por meio do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (6º BIS). A unidade é responsável pela guarda, vigilância e apoio às ações de conservação, assegurando que o patrimônio permaneça protegido, acessível e integrado à comunidade local. O título amplia a visibilidade nacional e internacional do sítio, atraindo iniciativas de pesquisa, turismo histórico e educação patrimonial.
Para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), a decisão representa um marco para a valorização da memória nacional e o fortalecimento da identidade cultural da Força Terrestre. A conquista estimula a cooperação com organismos internacionais, universidades e especialistas em patrimônio, abrindo novos caminhos para a gestão sustentável, a produção científica e a difusão cultural. A integração entre Defesa, sociedade civil e comunidade acadêmica evidencia que a preservação do RFPB é, ao mesmo tempo, responsabilidade histórica e compromisso estratégico.
Relevância geopolítica e projeção internacional do Forte para o Brasil
Construído no século XVIII como parte da estratégia portuguesa de ocupação e defesa da Amazônia Ocidental, o Real Forte Príncipe da Beira permanece como uma das maiores e mais imponentes fortificações coloniais da América do Sul. Sua monumentalidade, a integridade arquitetônica preservada e sua função histórica na delimitação de fronteiras consolidam seu papel como testemunho da formação territorial do Brasil. O Forte é referência indispensável para os estudos de engenharia militar, diplomacia colonial e história estratégica da região amazônica.
Com o novo status de Proteção Reforçada, o Forte projeta-se internacionalmente como patrimônio de relevância global, reforçando a imagem do Brasil junto ao sistema de proteção do Direito Internacional Humanitário. O reconhecimento amplia sua importância geopolítica e simbólica, destacando-o como elemento central para compreender os processos que moldaram o Estado brasileiro. Ao celebrar essa conquista, o Exército reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico-cultural sob sua guarda, fortalecendo a memória nacional e promovendo a difusão do conhecimento sobre esse marco da história militar e territorial do país.
Informações e imagens: EB
DEFESA EM FOCO -Edição: Montedo.com