Grupo recebe acima do teto constitucional; pensionista do Exército acumula três benefícios e recebe R$ 83 mil mensais
Bruna Lessa
Brasília – Um seleto grupo de 10,7 mil funcionários públicos inativos e pensionistas de servidores ganha benefícios em valores acima do limite constitucional, segundo estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente.
O custo total para os cofres públicos com esses benefícios é de R$ 3,98 bilhões ao ano.
Aposentados e pensionistas desse grupo já têm regras de aposentadoria mais vantajosas do que a maioria dos trabalhadores, que está no sistema do INSS. Isso porque boa parte deles se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo teto de benefício deveria ser de R$ 46,3 mil ao mês, o equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
É uma condição melhor do que a dos beneficiários do INSS, cujo teto de remuneração é de R$ 8.157,41 ao mês.
Mesmo assim, por causa das mesmas brechas legais que permitem os supersalários do funcionalismo — como gratificações que se somam ao salário básico —, alguns funcionários inativos e pensionistas de servidores conseguem receber além do limite constitucional. Alguns benefícios chegam, na média, a dez vezes mais do que o teto dos aposentados do INSS.
Os R$ 3,98 bilhões ao ano seriam suficientes para cobrir o custo anual de 34,8 mil aposentadorias no teto do INSS.
Gasto total de R$ 20 bi
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) não comentou os dados. Em ocasiões anteriores, a pasta argumentou ser baixo o total de servidores públicos do Executivo federal recebendo acima do teto — cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de funcionários, entre ativos e inativos.
O estudo das ONGs revelou, no fim do mês passado, que o Brasil é destaque global em salários elevados para funcionários públicos, com um gasto anual de R$ 20 bilhões. Para chegar à cifra, foram analisados subsídios recebidos por 4 milhões de servidores públicos, ativos e inativos, de um total estimado de 11 milhões no país, considerando todas as esferas de governo e poderes.
O estudo identificou 53,5 mil funcionários públicos recebendo acima do máximo legal. Nesse grupo, 10,7 mil estavam identificados como inativos, aposentados ou pensionistas.
Segundo o estudo, nos gastos totais com salários e benefícios de servidores acima do teto do STF, incluindo os ativos, o Poder Judiciário “se destaca com a maior contribuição”. Dos 53,5 mil servidores que recebem acima do teto constitucional, 21,1 mil são magistrados.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o Poder Judiciário tem independência sobre seu orçamento: “a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.
O estudo mostra que os pagamentos acima do limite acontecem por brechas na lei e por mecanismos como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagamentos retroativos que corrigem salários de anos anteriores. Outra brecha é a regra de paridade e integralidade, garantidas a servidores que ingressaram no serviço público antes das reformas da Previdência de 2003 e 2019.
Pela norma da paridade e integralidade, ao se aposentar, o servidor segue recebendo o mesmo salário que recebia na ativa, incluindo os “penduricalhos”, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). E os reajustes concedidos aos da ativa são replicados para os inativos.
No caso dos pensionistas, um tipo de benefício que foi identificado pelo estudo com valores acima do teto constitucional são as pensões por morte, pagas a dependentes do servidor público falecido. De forma geral, os beneficiários são cônjuges, companheiros(as), filhos(as) menores de 21 anos ou inválidos.
Três pensões de uma vez
Em regimes específicos de aposentadoria, como o dos militares — em que se concentra a maior parte dos pagamentos acima do teto —, a legislação permite que o benefício seja estendido a filhas e filhos solteiros e maiores de idade, sob certas condições.
Um caso que ilustra pagamentos acima do teto para inativos é o de uma pensionista do Rio que, segundo dados do Portal da Transparência, recebeu mensalmente, de abril a setembro, R$ 71.512,39, após deduções (R$ 82.349,63 de remuneração bruta).
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 20
O câncer do FFAA são as pensões para as filhas.
Vc já viu quanto ganha um juiz aposentado? A matéria fala disso. Aí no final vem com esse papo de pensionista. 99% ganham em média 6 mil pra baixo. Procure de informar antes.
O problema de vocês é querer normalizar que uma pessoa adulta e plenamente capaz receba uma pensão vitalícia simplesmente por ser filha. É isso que lota nossos hospitais. Antigamente ainda tínhamos que ver sogra, sogro, tia, papagaio e periquito sendo colocados como dependentes pelos militares. Se não temos melhoria no atendimento médico e na qualidade do serviço, é por causa dos pensionistas hipocondríacos que vivem dentro dos hospitais militares. Quando apertam nossos salários e querem cortar os poucos benefícios que temos, é justamente por causa dessas bizarrices.
Falando besteiras, tio!
Ninguém acredita mais nesse tipo de falácia.
Procura outro assunto, tio….
Qual é a besteira ?? Vc está bem mentalmente ???
“Em regimes específicos de aposentadoria, como o dos militares — em que se concentra a maior parte dos pagamentos acima do teto —, a legislação permite que o benefício seja estendido a filhas e filhos solteiros e maiores de idade, sob certas condições”. O autor da matéria só “esqueceu” de mencionar q a pensão para as filhas, acabou em 2001. Ou seja, os militares q ingressaram nas FFAA em 2002 NÃO tinham ➕️ esse direito, entre outros.
conheci um caso de uma pensionista da aeronáutica em Brasília que recebia ou ainda recebe três pensões , sendo duas de maridos falecidos que eram brigadeiros e uma de filho .
Quando dei aulas na UFF, por volta de 1970, tive uma aluna, idosa, que recebia pensão do Exército devido Á …. GUERRA DO PARAGUAI, kkk. Nenhum regime resiste a isso.
Viram qual foi a resposta do judiciário?
Falta uma matéria sobre os aposentados e pensionistas de praças…
Tem General na ativa que a esposa recebe Pensão do Pai também General.
Quero nomes
O problema do Brasil é o brasileiro. Ele vota e é votado, todos buscando se locupletar e sem nenhum freio moral ou ético.
O bacanal se institucionalizou, sob o manto falso da falsa democracia, da independência dos podre-res, dos senhores, doutores e excelências.
TCU teve um grande reajuste recentemente e a mídia no Siligo.
TCU é o dono do brinquedo. Um desembargador do TCU ganha muito acima de 100 mil mes
Só balelas. Quero ver os exames de pagamentos mensais de todo funcionalismo público (Federal, Estadual e Municipal), do Legislativo, Executivo e Judiciário. Se um dia isso acontecer, fato este que todos duvidamos, aí podemos começar a conversar. Antes disso, é só conversinha tendenciosa de algum veículo de imprensa. Lembrando que todos esses gastos vem dos nossos impostos.
Sou a favor de que seja estabelecido um valor simbólico equivalente a um salário mínimo para as filhas. As que já são idosas têm suas famílias, que podem arcar com os cuidados necessários, já que se beneficiaram durante anos recebendo sem nunca ter contribuído
Esqueceu de tomar seu remédio, TIO??
Aqui esta a baderna acorda Brasil, falam dos militares como fosse todos, Supersalários: ministros do STM recebem mais de R$ 300 mil em penduricalhos, vamos acorda milicada e parar de falar bobagem.
300 conto?
lembrei de um samba antigo…Falso Patriota, do Geraldo Pereira.
Assim é barbada.