Um antigo preceito militar foi deixado de lado pelos generais condenados: “ordem ilegal não se cumpre”
O limite da obediência militar reside na legalidade da ordem recebida. Militares têm o dever de cumprir ordens de superiores, mas são legalmente obrigados a recusar ordens que sejam manifestamente criminosas ou ilegais. A hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas, estão subordinadas à Constituição e ao controle civil, exercido pelo Presidente da República como Comandante Supremo.
A Legalidade como Limite
O Direito Militar brasileiro estabelece a obediência hierárquica como um fundamento essencial da vida castrense, mas essa obediência não é cega ou absoluta.
- Ordem Legal: O militar é obrigado a cumprir prontamente as ordens de seus superiores, desde que estejam dentro do estrito cumprimento do dever legal e em conformidade com o ordenamento jurídico. O não cumprimento de uma ordem legal pode constituir crime de recusa de obediência, sujeito a penalidades que incluem detenção.
- Ordem Ilegal ou Criminosa: O militar tem o dever (e não apenas o direito) de não cumprir uma ordem que seja manifestamente ilegal, imoral ou que constitua, por si só, um crime. Nesses casos, o cumprimento da ordem não exclui a culpabilidade do subordinado, e tanto o superior que emitiu a ordem quanto o subordinado que a executou podem ser responsabilizados criminalmente, além de sofrerem sanções administrativas e cíveis. Apenas a “estrita obediência” a uma ordem legal atua como excludente de culpabilidade.
O Comando Supremo e o Controle Civil
A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente a estrutura de poder e subordinação das Forças Armadas:
- Subordinação à Constituição: As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, mas atuam sob os limites e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
- Comandante Supremo Civil: A autoridade suprema sobre as Forças Armadas é exercida pelo Presidente da República, um civil eleito democraticamente. Essa previsão constitucional consagra o princípio do controle civil sobre os militares, garantindo que as instituições armadas sirvam ao Estado democrático de direito e não a interesses particulares ou a si próprias.
Portanto, o militar brasileiro deve sempre pautar sua conduta pela legalidade. A hierarquia e a disciplina existem para a eficiência da instituição dentro da lei, e não como justificativa para a prática de atos ilícitos ou crimes. Texto gerado por IA
Respostas de 13
Generais são homens dos anos 1960 que em pleno século XXI permanecem nos anos 1960.
Descumpra uma ordem ilegal ou peça por escrito e receba uma transferência para onde Judas perdeu as botas….kkkk
E seja impedido de fazer Altos Estudos ou outros cursos que poderiam trazer algum benefício financeiro, além de ser perseguido “legalmente” em sua OM.
Fala sério que li esse texto absolutamente comunista, absurdo deveria deixar de seguir esse blog que me parece o administrador tbm está ganhando alguma coisa, saudade do tempo das notícias verdadeiras sobre o EB
Bah!
Essa tal de IA tinha mesmo que ser coisa de comunista!
Tá tudo dominado.
Grato por nos esclarecer.
Em tempo: “notícias verdadeiras” sobre o EB podem ser encontradas na página do… EB!!!
calma Sr dono do blog, o companheiro fez apenas uma constatação, o blog está virando um ambiente de disseminação da narrativa esquerdista, alguns comentaristas são claramente influenciadores, reforçando a visão do Governo.
Dicionário bolsominion:
“Comunista: qualquer coisa, pessoa ou ideia que ameace discordar dos meus conhecimentos rasos sobre tudo que aprendi no zap do quartel”.
Pura verdade. Definição perfeita. Para os amigos do rei, quem não compartilha dos mesmos pensamentos arcaicos da caserna, é considerado comunista e subversivo. Não lembram? Há poucas décadas atrás praça que frequentava universidade, para a maioria dos comandantes militares, era subversivo. Eu mesmo ouvi de um comandante de companhia: pq o sargento quer estudar? Estudar para quê? Já não tem trabalho? Salário? Muitos hoje, ainda pensam da mesma forma, porém não falam, por razões óbvias. Como a palavra o ilustre general Heleno.
Quando eu era Tenente fui desestimulado a fazer faculdade de Direito.
Oficial de carreira só era bem visto se fizesse cursos operacionais.
Vc era Tenente na Rocinha? Ou no Dendê?
Interessante seu posicionamento. totalmente aplicável a sua ideologia. em qualquer discussão de ideias, (sabe-se lá) dá pitaco querendo ganhar discurso no grito.
Verdade!
Adora apagar o que não concorda.
Mal Sabe ele que está sendo monitorado…
Pronto, falei!
Quem? Quando? Onde? Foi dado ORDEM para golpe? É cada uma viu
A distopia da nossa legalidade está equacionada no comandante supremo das FFAAs pois, enquanto chefe de Estado também é chefe de governo e atende às aspirações ideológicas de seu partido e aliados. Se as instituições armadas servem ao Estado democrático de direito não deveriam servir aos chefes de governos e, diante de ilegalidades, diante dos arbítrios, agir com aconselhamento ou tolerância Zero, sob o risco de o Estado democrático de direito perder seu sentido e descambar para conflitos sociais.