Ministério da Defesa foi notificado para rever regras de dispensa de mulheres trans do alistamento militar
Pâmela Dias
Foi enviado ao Ministério da Defesa o pedido para que o governo crie um procedimento administrativo específico para o alistamento militar de mulheres trans e travestis.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) denuncia que, mesmo vivendo publicamente sua identidade feminina, muitas ainda são obrigadas a se alistar para só então pedir dispensa — etapa necessária, por exemplo, para retificar o nome e o gênero em documentos civis.
O processo, segundo a entidade, expõe essas mulheres a constrangimentos e ambientes hostis nas Juntas Militares, além de gerar multas ilegais por “atraso no alistamento” quando o pedido de dispensa é feito depois dos 18 anos. Essa cobrança seria indevida, visto que após a retificação do nome e do gênero elas passam a ter o mesmo direito das demais mulheres, que são constitucionalmente dispensadas do alistamento obrigatório.
A associação propõe que o site de alistamento crie um canal eletrônico para que travestis e mulheres trans possam solicitar diretamente a dispensa, mediante autodeclaração e envio de documentos que comprovem a identidade de gênero. A medida substituiria a exigência do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), evitaria punições indevidas e daria segurança jurídica ao processo.
O ofício ainda sugere que o ministério uniformize protocolos de atendimento nas Juntas Militares e cartórios, preveja a remissão das multas já aplicadas e reforce o respeito à autodeterminação de gênero.
Lauro Jardim (O GLOBO) – Edição: Montedo.com
Respostas de 2
Exigir os mesmos índices físicos seja homem, mulher, trans, banda, saúde, temporário, engenheiro militar, médico e afins.
Acaba com todas as polêmicas.
Está cada vez mais próximo o fim do serviço militar obrigatório.