Proposta beneficia PMs estaduais e municipais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária de militares aposentados e de pensionistas. A regra se aplica a estados e municípios que não cumprirem os princípios de paridade (aposentadoria com reajustes iguais aos dos militares da ativa) e integralidade (aposentadoria com valor total do último salário).
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), ao projeto do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele critica a cobrança de alíquotas previdenciárias sem o cumprimento das garantias de paridade e integralidade dos vencimentos.
“Essa discrepância não apenas viola os direitos desses servidores, que dedicaram anos de serviço ao país, mas também resulta em uma injusta e substancial redução de sua renda”, afirma. “A aprovação desta matéria não só corrige uma grave injustiça e protege efetivamente os direitos desses profissionais, mas também fomenta a transparência e a responsabilidade fiscal dos entes federativos, incentivando uma gestão mais equitativa e justa dos recursos.”
Próximos passos
A proposta segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário.
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara
Respostas de 9
Kkkkkkkkkk
E pelo ebzao?
So emendando serviço pro tenente coronel se sentir mais másculo com aquela continência da gda.
É um faz de conta senhores. É formatura e faxina mil, apenas de nós para nós.
Que líderes a PM forma!
“A regra se aplica a estados e municípios que não cumprirem os princípios de paridade (aposentadoria com reajustes iguais aos dos militares da ativa) e integralidade (aposentadoria com valor total do último salário).”
Já deu pra ver que o Sr é muito ruím de interpretação de texto mesmo viu, sem falar que quando esteve no exército de tão ruim ou lixo que era sou foi aproveitado pra fazer faxina mesmo.
É muita demência ou falta de informação o cara vir falr que o Exército so faz formatura e faxina. Realmente p Sr parece ser o retrato dessa nutelagem que so reclama e cobra.
Militares não, policiais militares… é como tirar o doce 🍬 da boca da criança ao ler o título da matéria… tipo SQN
Cada comentário tosco, leram ma matéria? Quem não paga integral somente, quem paga integral e paridade continua descontando
Pelo jeito querem perder a paridade e a integralidade ou, possivelmente, sequer saibam o que é isso…
Prefiro descontar e continuar com paridade e integralidade, foi nessa que em 1992 meu falecido pai se aposentou, na epoca, ele era autonomo e pagava a muito tempo sobre cinco Salário Minimo, quando se Aposentou no calculo do INSS ja caiu para tres, finalmente quando faleceu em 2018 recebia um, o que o mantinha eram tres casas humildes que ele alugava mais os biscates que fazia.
Sem comprovar a fonte pra equilibrar a despesa não passa pelo STF
Tinha que ter um projeto desse para as forças armadas que são as únicas instituições que continuam pagando pensão militar até a morte..
As praças das forças armadas estão passando por aperto financeiro há muitos anos. O salário não acompanha o aumento das coisas nesse País; o salário está defasado há muito anos, infelizmente, os superiores não estão nem aí para esses profissionais que também são pais de família, sem falar que moram em locais não digno de um militar das forças armadas. Só Deus para socorrer esses militares.