Julgamentos no STM terão um caráter sensível e sem precedentes
Johanns Eller
O Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar se Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista são indignos para o oficialato, já tomou decisão semelhante e determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.
Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar. No período, foram 88 processos analisados pelo Tribunal, nove deles só neste ano. A maioria, 58, envolveu oficiais do Exército, seguidos pela Aeronáutica, com 16 punidos, e pela Marinha, com 14.
No entanto, a maior parte deles se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão: ao todo, 13 coronéis e dez tenente-coronéis do Exército perderam posto e patente por determinação do STM, bem como cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.
É um grupo bem diferente dos integrantes do chamado núcleo crucial do golpe, que tem dois ex-comandantes das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). Além deles, devem estar no banco dos réus do STM mais dois generais quatro estrelas, que atingiram o topo da carreira: os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos condenados pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão.
Ao encerrar o julgamento desse núcleo da trama golpista, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o envio do caso de Bolsonaro à Justiça Militar.
Agora, cabe ao Ministério Público Militar fazer a representação, após se esgotarem todos os embargos e a sentença transitar em julgado – o que é dado como certo, já que uma reviravolta após a sentença é vista como inviável até mesmo entre bolsonaristas, que passaram a semana tentando votar a anistia ao ex-presidente no Congresso.
Na última terça-feira, a instituição emitiu nota na qual, sem citar expressamente o caso da trama golpista, destacou que o atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, representou ao STM pela declaração da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato – ou seja, pela perda de patente – “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de Oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos”, como é o caso dos réus, “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.
Por isso, os futuros julgamentos no STM terão um caráter sensível e sem precedentes: além da repercussão política do caso, que envolverá um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, o caso poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes militares cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.
A cúpula militar torcia discretamente pela absolvição de Paulo Sérgio e Augusto Heleno, o que não se concretizou. Já Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército e o Comando Militar do Leste, além de ter liderado a intervenção federal no Rio de Janeiro entre 2018 e 2019, caiu em desgraça na caserna depois que as investigações da PF revelaram sua articulação para atacar e constranger membros do Alto Comando contrários a um golpe de Estado.
O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.
Por esse motivo, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do julgamento no STM. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a uma pena de dois anos em regime aberto, fruto da colaboração premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.
Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios.
Até agora, o ano que mais concentrou julgamentos de perda de patente no STM foi 2021, com 18 casos avaliados pela Corte. Logo atrás está 2024, com 17. O levantamento do Tribunal não detalha quais crimes e nem quais oficiais responderam aos processos.
Em nota, o STM afirmou que os julgamentos “representam um instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”.
Malu Gaspar (O GLOBO) – Edição: Montedo.com
Respostas de 5
Eu duvido que esses generais envolvidos no golpe, percam sua patentes.o Lob deles é muito fortes. Cassar Oficiais e praças e facil, Quero ver esses esses Generais perder suas patentes no STM. Quero ver para crer,;
Absorver os generais é um tiro no pé para o STM, vão se os aneis e ficam-se os dedos, se esses senhores não forem declarados indignos, com que moral vão mandar prender o soldado que furta carne, o oficial que cobra suborno, o sargento dá trote ? Segundo, toda a sociedade brasileira está acompanhando, não condenar é declarar que essa justiça é apenas sumidouro de dinheiro.
SD hj me perguntou se valeria a pena fazer a ESA, eu perguntei o que ele buscava e o mesmo respondeu que Vibração e matar o inimigo.
Eu com toda minha experiência disse: Vá ser PM! Pois a única coisa que vai achar aqui é perseguição, estresse, dor de cabeça e a loucura.
Ja orientei mtos assim.
Guerra de verdade é pm.
Arma no eb é para cerimonial, ego de oficial, horas sob o sol
Utilizando um fuzil de malabares.
Sempre sem munição.
Na pm não tem continencia da guarda. As armas ali sao para defesa, não para enteite
Você vive em um mundo de fantasias! Aonde voce viu essa milicia? Nunca vi PM querendo ser miliciano, ja tive contatos com PM de varios estados, em situacoes de ocorrencias, inclusive a poucos dias atras! 100% era militar, educado, enquadrado, prestam continencia, chamam superior hierarquico de senhor, aguns de “chefe”, mas nao vejo mal nisso. Fui oficialmente em batalhoes de bombeiros e PM, tem guarda na recepcao sim. Você acha que coordenar o salto de um batalhao inteiro e fantasia? Pilotar um helicoptero? Conduzir blindados? Carretas com 2 blindados em cima? Tem um abestado que participa aqui adora chamar de “funcoes de baixa complexidade”, ele tem ideia desvirtuada de “alta complexidade”, pra ele fazer copiar colar em um orgao burocrata e protocolar no sistema da justica e “alta complexidade”, e so um abestado deslumbrado com seu diploma e seu concurso meia boca que passou a duras penas!