Segundo ele, réus não têm foro privilegiado e não deveriam ser julgados pelo STF
Fux declarou em seu voto que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus na suposta trama golpista.
De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se no STF, o caso deve ser avaliado pelo (que inclui os 11 ministros da corte).
“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação.
Respostas de 6
Não entendo de Direito, mas me parece coerente
Só pode ser piada isso, ele aceitou a denúncia e agora declara isso!
Lawfare puro esse processo no STF
Esse julgamento não deveria ser de responsabilidade do STF. A Corte tem questões muito mais relevantes a tratar, e esse caso, por envolver um ex-presidente, não possui a importância que se tenta atribuir. O STF acaba se expondo desnecessariamente e, ao ainda emitir opiniões sobre anistia antes mesmo de existir um documento oficial, reforça a impressão de interferência indevida. O mais adequado seria aguardar o devido trâmite e só se manifestar quando o processo chegasse efetivamente ao Supremo.
RESUMINDO, ele disse que são todos uns incompetentes….kkkk
Não entrarei na Seara da votação dele quanto a absolvição, que ainda ocorre. Apenas uma observação quanto a Incompetência: quantos velhinhos e velhinhas de bíblia na mão, pessoas sem perigo e mães e pais patriotas no 08 de janeiro de 2023 foram condenados por esse mesmo ministro, cidadãos comuns, nos mesmos crimes dos atuais cabeças e estes são inocentados. Apenas o colaborador e o Praga Neto queriam cometer os crimes do golpe. Ainda bem que é um órgão colegiado. Outro aparte, lá atrás votou por competente, para somente agora votar pela incompetência?