Medida atendeu a pedido de deputada petista; governo Zema tem 5 dias para comprovar paralisação
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-NG) determinou a paralisação do programa Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares, do governo estadual, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (13).
A decisão, que atinge nove escolas onde o modelo já está em execução, foi uma resposta direta a uma representação apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
A ação da deputada petista questionou a legalidade e a transparência do programa do governo Zema. Em sua representação, Beatriz Cerqueira argumentou que não existe uma lei estadual específica que discipline a implementação do modelo, além de apontar violações ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e à Lei Orçamentária de 2025. A parlamentar também levantou o “risco de privatização” das escolas por meio de parcerias com a iniciativa privada.
“Há a possibilidade do Programa das escolas cívico-militares ser realizado por meio de parcerias, convênios ou termos com OS ou OSC, já que não há nenhuma lei estadual que discipline a matéria”, destacou a deputada em seu pedido.
Em caráter liminar, o tribunal determinou inspeção nas nove escolas mineiras que já adotam o modelo, como forma de subsidiar a decisão do mérito do processo pelos conselheiros. O fórum fixou prazo de cinco dias para que o governo estadual comprove a paralisação do projeto.
Também foi determinada, por 4 votos a 1, a suspensão das consultas junto às 728 escolas do Estado ao modelo e decidiu pela paralisação, a partir de 2026, do programa cívico-militar que já é adotado em nove escolas da rede pública estadual.
Em seu voto, o relator determinou que o secretário de Educação preste informações detalhadas sobre a execução atual do programa, “incluindo a situação das nove escolas atualmente em funcionamento no modelo cívico-militar; os custos envolvidos na implementação e manutenção do programa; a forma e origem dos recursos para remuneração dos militares; critérios de seleção e convocação desses militares; os resultados pedagógicos alcançados com base em dados objetivos e evidências técnicas; o planejamento orçamentário para as demais unidades escolares eventualmente contempladas no programa; com a respectiva documentação comprobatória”.
Em relação às escolas que já adotam o modelo cívico-militar em Minas Gerais, Adonias Monteiro determinou que o Estado “se abstenha de dar continuidade ao programa, a partir do ano letivo de 2026, nas nove escolas da rede estadual onde atualmente se encontra em execução, de modo a não comprometer as atividades educacionais já planejadas e em execução no ano letivo de 2025”.
O voto do relator foi referendado pelos conselheiros presentes na sessão, com voto divergente do conselheiro Licurgo Mourão, avaliando que o programa não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que alegam a inconstitucionalidade do modelo.
A decisão liminar já está em vigor, e o processo segue no Tribunal de Contas até o julgamento do mérito da representação. Ainda cabe recurso à medida.
Com Agência Brasil e Clube Notícia
Respostas de 11
Li 1984 e agora estou lendo farenheit 451. Parece o rumo que nosso mundo esta tomando. Quanto mais alienadas as pessoas, sem educação de qualidade, melhor
A população perde e muito. Lamentável. Deputados lutando contra o povo. Triste isso.
Essa petista quer acabar com o esquema da ABEMIL, quem ela pensa que é?
Não há militarização nem doutrinação de crianças nesse modelo, apenas reforço da disciplina no ambiente escolar e vc sabe disso !!
você é um brincante. os melhores colocados nos vestibulares e concursos estão lotados em escolas militares e escolas cívico-militares. inclusive estudei em uma e logrei êxito na vida, ou você desconhece o modelo e só repete falácias igual um papagaio ou não aproveitou direito a qualidade de estudo que recebeu por lá.
Ahim, eu sou de direita mas não vou votar no Bozo…
As pessoas são culpadas não somente pela ação mas também pela omissão, vc que se omitiu de votar no Bolsonaro e permitiu que o pT sequestrasse o país, mais uma vez, é tão ou mais culpado que os corruptos que estão destruindo o Brasil.
Você é totalmente alienado. É só comparar o desempenho dos estudantes das escolas publicas e das escolas civico militares e militares. É isso que assusta a esquerda.
você está vomitando merda pela boca e não sabe do que fala, visite uma escola militar e verá disciplina e compromentimento com o projeto, tanto de alunos como professores, todos ganham quando há forte empenho para o aprendizado, além de que há voluntariado para o programa, as famílias que discordam, que busquem outra escola.
Por escola militar se refere a escola cívico-militar ou a Colégio Militar? São coisas bem diferentes.
Vc prefere crianças e jovens balançando a bunda fumado maconha e batendo em professores? Vc e um Zaralho ou militante?
Essa deputada do PT Tá de sacanagem né???? o padrão de ensino de uma escolas cívico-militares é diferenciado. Dá show de organização e desempenho em cima de uma escola convencional. Os pais brigam por vagas nestas escolas. Não há nem o que discutir.