24 oficiais da ativa e da reserva do Exército e da Marinha foram denunciados pela PGR
Caio de Freitas
O início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe revela diferenças no tratamento a civis e a militares envolvidos no caso.
Além do risco de prisão, os oficiais das Forças Armadas denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ter de enfrentar um tribunal de honra militar que os penaliza à chamada “morte ficta”, uma “morte fictícia” dos militares que os exclui das Forças Armadas. Até aqui, 24 oficiais da ativa e da reserva do Exército e da Marinha foram denunciados por suposto envolvimento na trama.
Mas, mesmo em caso da imposição da “morte ficta”, familiares dos militares ainda receberão pensões do governo – calculadas com base nos vencimentos de cada oficial condenado e considerado “indigno” para as Forças.
Atualmente, as pensões nos casos de “morte ficta” se restringem a 70% do valor integral recebido pelo militar antes de sua expulsão das Forças Armadas – dinheiro esse a ser repassado aos familiares.
Tome como exemplo o caso do general Estevam Cals Theophilo, ex-comandante de Operações Terrestres e ex-membro do Alto Comando, um dos “kids pretos” denunciados na trama do golpe: segundo o portal da Transparência, ele recebeu R$24,7 mil de salário após deduções em janeiro passado. Se condenado à “morte ficta”, seus familiares receberiam R$17,3 mil de pensão.
Obtida pela Agência Pública, uma representação do Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, aponta que as Forças Armadas gastam R$43 milhões por ano com pensões desse tipo para familiares de militares. O gasto foi revelado inicialmente em dezembro de 2024 pelo portal Metrópoles.
Expulsão de militares depende do Procurador-Geral da Justiça Militar
Cabe apenas à Justiça Militar, por meio do Superior Tribunal Militar (STM), julgar a exclusão de oficiais dos quadros das Forças Armadas. Em recente entrevista à Pública, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou como funciona esse tipo de processo.
“Se a pena à qual o oficial for condenado superar dois anos, cabe uma representação de indignidade para com o oficialato. Se for inferior a dois anos, cabe a instalação de um Conselho de Justificação. São tribunais de honra. Ao fim, decidem se o oficial tem condições de permanecer nas fileiras do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Caso decida-se que não, o oficial é excluído da Força, perde seu posto e a sua patente”, disse a presidente do STM.
Só a Justiça Militar pode excluir oficiais das Forças Armadas, explica a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha
No caso dos oficiais ligados à trama golpista, são esperadas representações de indignidade contra os que forem condenados, pois as penas dos crimes em julgamento no STF superam dois anos de prisão.
Tais ações devem ser propostas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), atualmente sob o comando do procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli. A PGJM não tem investigado crimes militares ligados à trama golpista, aguardando o resultado dos julgamentos no STF – como já destacado pela reportagem anteriormente.
À Pública, a PGJM disse que “toma ciência das condenações dos oficiais por notificações dos tribunais ou mesmo pelas próprias Forças”, sendo um “pressuposto constitucional dessa medida a existência de condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos transitada em julgado”.
A PGJM também afirmou que toda representação de indignidade deve ser instaurada em menos de seis anos após o trânsito em julgado. Caso contrário, o processo de exclusão do oficial das Forças Armadas perde sua validade, segundo decisão do próprio STM em 2021.
Tribunal de honra
Por outro lado, se houver militares condenados com penas inferiores a dois anos, serão abertos Conselhos de Justificação para avaliar sua expulsão das Forças Armadas. Regulamentados desde 1972, os conselhos são uma espécie de “tribunal de honra e corte moral”, como define o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Os comandantes das Forças às quais os condenados pertencem são responsáveis por nomearem os conselhos de justificação, que são formados por três militares de patente superior à de quem está sendo julgado.
No caso de generais da ativa, a lei ordena que devem ser nomeados outros oficiais-generais, “da ativa ou na inatividade, mais antigos” que aquele sob julgamento.
Já nos casos de oficiais “da reserva remunerada ou reformado”, como o general da reserva Augusto Heleno, o ex-presidente e capitão da reserva Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, ao menos “um dos membros do conselho de Justificação também pode ser da reserva” da respectiva Força.
Ou seja: nos casos em que as penas forem menores que dois anos de prisão, caberá ao general Tomás Miné Paiva nomear os membros de conselhos de justificação para analisar os casos de militares do Exército. No caso do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, se ele for condenado a uma pena menor que dois anos, sua expulsão deve ser analisada por um conselho nomeado pelo atual comandante da Força, o almirante Marcos Sampaio Olsen.
Julgamento no STF em andamento
A 1ª Turma do STF formada por 5 ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — vão analisar os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para decidir se há indícios de crime para justificar o início de uma ação penal contra 33 pessoas — 24 são oficiais da ativa e da reserva do Exército e da Marinha foram denunciados pela PGR.
Primeira Turma do STF durante julgamento nesta terça-feira (25) de denúncia sobre o núcleo 1 do plano de golpe
A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, essas duas últimas relacionadas à invasão de Brasília de 8 de janeiro. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
Respostas de 33
Atualmente, os juizes, desembargadores e Ministros do Judiciario, bandidos e corruptos sao “penalizados” com aposentadorias e os bolsos cheio de grana. Que coisa heim !!!
Os melancias 🍉🍉🍉 ou sejam os vermelhinhos que conentam aqui no Blog discordam ???
A aposentadoria deles é no inss.
Aposentadoria compulsória é proporcional ao tempo de serviço, calculada pelo teto do INSS.
No mais, somos milhoes… ja os juizes poucos.
E as filhas deles não se aposentam com as divisas do pai
Pessoal, eu conheço a justiça ” caso eles tiveram culpa”, e se condenado, até lá até o “SE CONDENADO”, irão empurrar com a barriga, até o ex presidiário virar múmia de tão velho, daí até lá tudo muda , outro vence, etcetera…vivi na época em que ex -presidiário tentou virar ministro, para tentar fugir da cadeia, isso tudo com o apoio da gangue e estocadora de vento na liderança. Não é atoa que nos militares somos odiados, principalmente as polícias militares brasileiras que representam a lei e a ordem ( Onde inclusive uns ditos militares os condenam, e defendem os tomadores de Cervejinha e pobres narcotráficantes sustentados por viciados, além dos ladrões vítimas da sociedade), chamam a polícia de bandida, pois para alguns dos defensores de delinquentes e ideologias de ex-presidiário a sociedade é Santa. O joio no meio do trigo e criminosos infiltrados, delinquentes tem em todos os lugares, por isso eu digo, não tenham bandidos de estimação, quem faz isso vai se lascar, porque a PM é PM e irá continuar colocando vagabundos na cadeia e enchendo os presídios de delinquentes ( estupradores, corruptos, traficantes, ladrões , assassinos, marido que bate em mulher, pedófilos, agiotas golpistas), etcetera. Os governos passam, a sociedade mudam, mas as Polícias são eternas. A pouco eu ouvia a notícia de dois delegados de polícia suspeitos, e também vi a de um Tenente Cel e esposa fisioterapeuta suspeita de fraude na área da saúde, isso é normal na sociedade, mas não moral … não podemos esperar que os gananciosos mudem, devemos esperar que nas polícias militares brasileiras ainda tenham tino e saibam que ” Talento fibra e coragem não se compra e nem se vende” e que não aceitem subornos e não cometam corrupção passiva, diante de uma sociedade acostumada com a corrupção ativa e que elege ex-presidiário como representante máximo, e que os militares, os “militares” que não são dignos da farda que usam, não tentem furtar a cantina do quartel, a carne do rancho, os pneus do almoxarifado, ou armas dos quartéis…
Em primeiro lugar, tudo isso é reflexo do nosso sistema eleitoral, 33 partidos políticos(não existem 33 ideologias políticas no mundo), a verdadeira zona eleitoral. Nem a Argentina, nem Uruguai e Paraguai, nem a Venezuela vivem esse atrasado sistema eleitoral. No caso, na Venezuela, Maduro com apoio das FFAAs usurpou o poder perdido nas eleições, foi golpe ditatorial. De resto, além do sistema eleitoral vencido e ultrapassado, vendido como um dos melhores do mundo onde o resto do mundo não aplica, temos que eliminar a maioridade penal e fazer cumprir as penalidades como está fazendo o Bukele em El Salvador.
E o reajuste? Vão divulgar quando?
Reajuste?
Espera deitado!
O bizu aqui em BSB é que não haverá….. vão empurrar com a barriga até 2026…após as eleições.
O Direito penal na Europa do século XVIII era, de forma geral, repressivo, incerto e bárbaro, permitindo práticas arbitrárias, abusivas e muitas vezes corruptas. A privação de liberdade, vida e propriedade não se dava de acordo com o que hoje chamamos de devido processo legal. Admitiam-se acusações secretas e as condenações eram feitas com base em provas inconsistentes.
Bolsominion pode espalhar mentiras a vontade nesse neu blog, né Montedo?!
Vesgo, dá muito trabalho para teu intelecto pesquisar a origem do texto ou é mais fofo dizer que é mentira. Vc é aquele cara que manda tirar a grana do agro para investir em preservação? Vc come o quê?
e como disse Jesus: em João 8.7-11 ” Mas, como insistissem em perguntar-lhe, ergueu-se e disse-lhes: Aquele dentre vós que está sem pecado seja o primeiro que lhe atire uma pedra.
8 E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra.
9 Quando ouviram isto foram saindo um a um, a começar pelos mais velhos, até os últimos; ficou só Jesus, e a mulher ali em pé.
10 Então, erguendo-se Jesus e não vendo a ninguém senão a mulher, perguntou-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou?
11 Respondeu ela: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu te condeno; vai-te, e não peques mais.
Aos anônimos que comentam. A lei, para eles, é interpretada como: Presidente, Ministros e generais “honrados” estão isentos da aplicação da Lei Penal ou devem ter penas atenuadas pelo simples fato de serem oficiais das Forças Armadas.
E os crentes que, andam com a Bíblia embaixo dos braços, também são isentas de culpa ao cometerem crimes. kkkk
Tu és fã do larápio?
Porque ele ta solto heim !!!
Reveja os seus valores.
Pare de ver a globo lixo talkey!!!
Globo, o melhor canal.
Vermelhinho !???
Na minha opinião todos devem ser tratados com os rigores da Lei e o devido processo legal nas primeiras instâncias relativas. Acaso vc assistiu alguns vídeos sobre as manifestações do 08 de janeiro? Pois é… havia mais de 30 mil pessoas naquele evento. Mais de 60 ônibus foram fretados e se evadiram do local na mesma noite. Então eu pergunto: Por quê as FFAAs entregaram para a PF aqueles que estava acampados e foram dormir confiando na proteção do Exercito? Como classificar cada pessoa, cada crime, sem investigar e dar o flagrante? Por suspeição? Por suposição? Por bodes expiatórios? Bruxas e bruxos que devem ser queimados nas fogueiras? Ou porque vc quer?
Foi sequestro de Estado. Há inúmeros precedentes na historia.
Se fosse praças, nessa confusão todas, já estavam presos e expulsos das Fôrças Armadas, a lei aqui no Brasil, só funciona para estanhos inferiores,é para pobre, dúvido que algum General, vai ser exluido do Exército, não acredito na lei do homen, Justiça Divina eu acredito, mas só depois que cara morrer, ai vai pagar caro no Umbral, o mal que fez em vida, na Terra. ninguém vai te ouvir Vc urrar dia e noite, na escuridão,. Justiça divina é implacável.
Triste, não!
A justiça divina é feita pelas escolhas de cada um, não há juízes, há o tenebroso ou iluminado caminho que cada um escolhe e é por aí que cada um vai trilhar depois da morte, não se esquecendo que tergiversar sobre os fatos, escolhendo propagar falsas narrativas sem se aprofundar à verdade, é também uma escolha, especialmente para quem muito já viveu.
Quanto à Lei aplicada aqui no Brasil, atente às noticias de apoio do judiciário aos meliantes e contra as policias, principalmente apoio de autoridades de Estado à transgressores e contra as autoridades de segurança, as audiências de custódia que libertam traficantes, aos tribunais superiores que libertam ladrões da Republica e narcotraficantes na vista de todos.
é isso mesmo PQD, a maioria se fascina com o brilho do vil metal.
Qual golpe, cara pálida??
Golpe sem tanque nas ruas?
Sem FA nas ruas?
Nem tentativa houve!
Fala sério!
Votei em Bolsonaro, não concordo com essa Ditadura que está rolando, mesmo se tivesse sido pelo pessoal de esquerda. Agora, realmente, não teve tentativa de golpe porque alguns deram para trás. Agora, para de ser hipócrita e babão de oficial e seja realista. Se os Generais tivessem de acordo, hj, Bolsonaro estaria sentado na Presidência. Repito: Não sou a favor do vagabundo do Lula! Com toda desgraça, prefiro Bolsonaro. Porém não passo pano para político nenhum. Tanto esquerda como direita tem seus corruptos e picaretas.
Se os Generais tivessem de acordo teríamos o voto impresso contado em publico e nada do que está rolando estaria acontecendo, absolutamente nada, nenhuma narrativa, nenhuma perseguição judicial e política. É assim que temos que exigir para 2026 ou será que é difícil entender?
Esse voto impresso foi aprovado pelo TSE em 2014.
Ôh sub véi, continua jogando na shopee e deixa de comentar asneira.
Eu nem fiz arminha e não fiz o L.
Existem outras opções fora desses dois iguais. Mas, que não houve nem tentativa de golpe …não houve!
Hipócrita é vc, sub véi!
Então você pode ameaçar qualquer pessoa e não é crime? Mss se você matar a pessoa como vai ela se defender?? Não precisa de muito raciocínio se tivesse conseguido o golpe? Quem podia se defender e como se talvez até morto tivessem. Cara pálida você precisa ler a constituição de novo. Vou dar um exemplo uma x um cara quis separar o sul do Brasil e não Conseguiu. Mas foi punido. Ou você acha primeiro tem que acontecer o crime para depois agir?
Pele vermelha, infelizmente há jurisprudência determinando que “tentativa” não é crime se o crime não foi consumado, acentuando que, no caso em questão, nem tentativa houve. Tentativa de golpe em andamento seria milhares de pessoas armadas em todo o território nacional, em qualquer dia da semana, COMANDADAS POR LIDERANÇAS armadas e organizadas, invadindo o STF e fuzilando todos os ministros, invadindo o Congresso, prefeituras, governos de Estado e, em rede nacional declararem a tomada de poder e suas razões. Aí teríamos um golpe de Estado consumado com possíveis reações. Por isso o Zé Dirceu disse que “iriam tomar o poder, muito diferente de ganhar eleições”. É tudo o que estão promovendo, um sistema de governo miscigenado, dinheiro para Congressistas, poder para o judiciário e viagens para o Presidente que não manda mais nada.
Avisa os advogados de defesa, pois nenhum deles negou a tentativa de golpe.
Agora que notei o sumiço do nobre “jurista de almanaque”, o “Dura Lex…”.
Será que está usando outro apelido?
Onde foi parar o “grande” conhecedor da Ciência Jurídica?
Se deu conta que estava desperdiçando seu vasto conhecimento aqui?
Foi licenciado em 28 de fevereiro?
Desperdiçando seu vasto conhecimento esquerdopata? Ele fugiu depois que foi preso na MB no RJ. Faz parte daquele grupo de advogados da OAB defensores de bandidos e corruptos.
XANDÃO chamou o VAR. Não tinha velhinhas com a bíblia na mão.
Não existe união nas FA do Brasil, nunca houve e pelo que ocorreu no suposto golpe nunca haverá. Em uma guerra é mais fácil o subordinado assumir as rédeas do comando e se insubordinar a um comandante não confiável.