As providências das Forças Armadas aos denunciados da trama golpista que virarem réus
Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
Rio e Brasília – A cúpula das Forças Armadas já discute reservadamente as sanções a serem aplicadas aos militares denunciados que eventualmente se tornarem réus por conta de envolvimento na trama golpista para impedir a posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.
O Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais prevê que punições como o desligamento da força ou abertura de uma investigação criminal interna só depois de a condenação transitar em julgado.
Mas é possível adotar uma série de restrições para os integrantes das Forças Armadas que se tornarem réus em ação penal. Nesses casos, ao serem denunciados, eles ganham o status de “sub judice” em suas fichas funcionais, e ficam impedidos de serem promovidos, transferidos, obterem licenças ou até de fazerem cursos.
“É como se eles ficassem congelados”, resume um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
Veja quem são os indiciados pela Polícia Federal
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 23 militares por conta da articulação de uma intentona golpista que culminou com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023.
Numa etapa inicial do julgamento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março a análise da denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe.
São eles: o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia da PGR.
Nessa etapa da investigação, de recebimento da denúncia, os ministros do STF avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para, em uma fase posterior, aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Isso quer dizer que a Turma vai colocar ainda neste mês os militares no banco dos réus, o que pavimenta caminho para uma condenação futura.
Silêncio das Forças Armadas
Conforme informou o blog, o silêncio das Forças Armadas com a denúncia do procurador-geral da República contra os participantes da trama golpista tem uma razão estratégica: o Exército, força a qual pertence a maior parte dos militares denunciados junto com Bolsonaro, não vai tomar nenhuma providência para investigar ou puni-los antes de a denúncia ser aceita pelo Supremo, o que ainda deve demorar algumas semanas.
A punição interna de militares no caso do golpismo é uma questão delicada para o Exército, não só em razão do corporativismo, como também para não voltar a acirrar o clima interno, que já esteve mais dividido mas continua preocupando a cúpula militar.
A decisão dos generais é não abrir nenhum procedimento disciplinar novo contra os indiciados antes de o processo formal contra eles começar no Supremo – mesmo eles já tendo sido indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”, diz um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “Nesse caso eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos.”
Tramitação
A rapidez que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem imprimido à tramitação do caso da trama golpista colocou em estado de alerta os investigados que já foram denunciados pela PGR.
A impressão entre advogados ouvidos reservadamente pela equipe da coluna é de que a celeridade de Moraes indica não apenas que a denúncia será recebida sem maiores dificuldades pela Primeira Turma, como confirma as previsões de que o STF pretende dar um rápido desfecho ao caso, ainda neste ano – antes, portanto, do período eleitoral de 2026.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 19
Porqueê não discutem o aumento para os militares?
Porque de major pra cima não precisa simples assim.
Tic Tac Tic Tac…
“…voltar a acirrar o clima interno…” de quem cara Pálida?
A Impunidade sim tem esse condão.
Terão sua chance de se defender, igual as razões de defesa que muito julgaram.
Vão discutir o reajuste dos soldos aos invés de ficar fazendo política e puxa-saquismo!!
Não vai haver Procrastinação.
Aqui se faz aqui se faz aqui se paga. Em de se derem preocupado com a tropa, praças, pensionistas todos de baixa patentes e alguns com até decréscimos nos salários desde de Março de 2020 , não preferiram flertar com o golpe se mantendo no poder e pior de tudo usar Deus em vão e ainda tirar as migalhas dos mais nescessitados e enfiaram no próprio bolso. O tempo é o senhor absoluto da razão.
E o que tem a ver a ficção/narrativa de golpe com a reestruturação aprovada no Congresso Nacional? Fala sério… vc é dependente da pensão do papai ou da mamãe para viver uma vida sem compromisso com trabalho?
Eu não dependo de ninguém,só de mim trabalho e trabalho porque eu gosto de trabalhar e olha que eu nem precisava. Viajo o Brasil e as x vou para exterior. O haver a lei 13.954? Você acha se os generais tivesse sofrido com decréscimo nos salários o Bolsonaro tinha terminado o mandato dele? Então precisa desenhar para uns. Eu não precisava me preocupar com isso,mas detesto injustiças e por mim que fizerem com certas senhoras que passam fome as Deixado para trás. É a lei do retorno cobrando.. Então aqui se faz aqui se paga. A lei do retorno é infalível.
Existe 56 milhões de brasileiros recebendo bolsa família e não se vê nenhum reclamando que está passando fome. Se tem pensionista passando fome é porque recebe soldo de recruta. Aproveite e faca a caridade de dividir tua riqueza com os mais necessitados que vc conhece.
Com certeza isso sempre fiz e não precisa alguém me falar dando que se recebe e eu graças a Deus recebo muitas bençãos de Deus com vitórias. Embora meu Deus é Deus e não de gente da política que usam Deus em vão. Meus negócios prosperem dando que cada cidade que passo pelo Brasil e deixo um valor x sempre para alguma instituição de caridade.
Liberdade igual cuba e Venezuela. Não pensem que por defender ex-presidiários e demonizar as polícias,, que estarão seguros, rio de Janeiro já é um exemplo desse comodismo e modismos de defenderem bandidos. Há, quantos os militares envolvidos no suposto golpe, que deem a eles o direito a contraditório e ampla defesa, igual e feitos para Narcotráficantes e corruptos que dominam o país, isso já basta para haver a “verdadeira justiça “.
Perfeito!
Parece que o “garantismo penal” é absoluto apenas para assaltantes, homicidas, traficantes, pedófilos, estupradores.
Ou seja, o clubindo de “vítimas” da sociedade protegidas pelos nobres progressistas.
Bizu: faça uma pausa nas suas viagens ao exterior e se dedique mais aos estudos. Comece com aulas de reforço de português.
Bizu!!
Aproveite o tempo e exercite sua razão.
perfeito. Farei um grande churrasco para comemorar a prisao destes politicos fardados ganaciosos.
A Democracia dará a esses senhores todo direito de se defenderem, mas a mesma democracia, caso haja culpa, lhes dará as pena pelos crimes que praticaram. Os culpados deverão ser exemplarmente punidos para que ninguém venha novamente se arvorar no futuro.
Os culpados deverão ser exemplarmente punidos para que ninguém venha novamente se arvorar no futuro, especialmente aqueles que rasgam a Constituição e deliberam com a legislação de acordo com suas preferências políticas assim como os legalistas que silenciam diante do descalabro das perseguições políticas, esses que prevaricam diante da soberania nacional.
O roteiro dessas narrativas é 1984 com alguns ajustes. É preciso lembrar, antes que seja tarde, que a rede que se fia não se faz em 1 dia e, a legislação e jurisprudência em vigor vale para todos, apesar de exemplos como Venezuela, Cuba, Nicarágua e outros afins.
Fizeram uma espécie de Operação Valquíria. Acontece que a Valquíria deles era uma menina de programa, daquelas que cercam os hotéis em Brasília.