Falta de fundamentos legais teria embasado a decisão do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em documento publicado no dia 19 de fevereiro, que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não são patrimônio público e podem continuar com os ex-presidentes. A decisão foi baseada na falta de fundamentos legais que determinem que esses objetos sejam incorporados ao tesouro público.
De acordo com a determinação do TCU, tanto as joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu em sua viagem à Arábia Saudita quanto um relógio Cartier que o presidente Lula recebeu em 2005 do presidente da França, bem como outras lembranças recebidas em mandatos anteriores, não são patrimônio público.
“Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por Presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público”, diz o documento.
A nota do TCU recomenda ainda que essa gestão de bens seja aprimorada: “recomendar ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que, doravante, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de presente pelo Presidente da República, o bem seja catalogado, após a devida avaliação pela unidade competente no âmbito da estrutura da Presidência da República, com identificação de marca, modelo, características, origem e destinação, seja pública ou particular, e que se dê publicidade em seção específica no portal da transparência do governo federal”, diz o parecer.
Na rede social X (antigo Twitter), o ex-presidente Bolsonaro se manifestou sobre o assunto na sexta-feira, 14: “No último 19 de fevereiro o TCU decidiu que os presentes personalíssimos (relógios, canetas, colares, …) recebidos durante o mandato pertencem aos respectivos ex-presidentes. O TCU considera que esses presentes, independentemente de seus valores, não precisam ser incorporados ao patrimônio público da União”, diz a mensagem.
– As joias dos Presidentes:
– No último 19 de fevereiro o TCU decidiu que os presentes personalíssimos (relógios, canetas, colares, …) recebidos durante o mandato pertencem aos respectivos ex-presidentes.
– O TCU considera que esses presentes, independentemente de seus…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 14, 2025
veja – Edição: Montedo.com
Respostas de 25
Durante os últimos 2 anos, quantos comentários não só na imprensa bem paga pela esquerda, mas por muitos companheiros por aqui inclusive.
Agora, provavelmente não ouviremos nada, nem da imprensa bem paga pela esquerda, muito menos por aqui, principalmente daqueles que raivosamente criticavam o ex presidente.
Mas no final das contas, tudo certo, não só com Bolsonaro, mas também com Lula.
Agora só falta começar a narrativa que ele vendeu as joias porque JA SABIA que o TCU decidiria isso.
Mas, a vergonha continua…vendeu o que até então não era dele.
E o ex presidiário que fez mil vezes mais? E foi preso por envolvimento com crime organizado? Isso vai além da vergonha.
Se vc acredita que é correto um ou outro ficar com bens que receberam em razão do cargo, abrindo as portas do inferno da Corrupção. Vc é o cara!
Essa narrativa foi a ejaculação de uma regra do Bruno Dantas em 2023, um certo tipo de entendimento que dependia de análise. Criou-se uma narrativa repetida há meses pelos quadrúpedes esquerdopatas e mídias lacaias serviçais pagas à soldo de bilhões, . O TCU, durante todo esse tempo, deixou a narrativa em suspense. Certamente todos esses órgãos de Estado estão empenhados em um jogo político. Sou absolutamente contra esse jogo, seja para qualquer lado político. Temos que resgatar os princípios legais exauridos pelos legisladores e expurgar esses entendimentos pessoais do judiciário onde deveria haver um mínimo de jurisprudência.
Pior que a vida segue, e cada um na sua, com seus presentes. assim definiu o TCU, acabou a novela das jóias.
E agora…
Bolonaro e nem seus seguidores poderão comemorar e nem passar a imagem que ele é bonzinho, que foi injusticado, que ele não estava errado em ter vendido as joias”.
porque até hoje se afirma que ele não as vendeu…
Kkkk
Claro que essa Decisão foi dada para beneficiar o molusco.
Imprecionante…os presentes não foram dados a Bolsonaro, Lula e outros…eles foram dados oas representantes do país, então deveriam ir para o tesouro público e não para o pessoa de cada um. O dia que eles forem à passeio nesses países, na situação de não presidentes e receberem tais presentes, aí sim seriam pessoais , mas isso nunca vai acontecer pq é privativo da função ocupada.
Pelo teu raciocínio os comes e bebes depois de digeridos deveriam também ir para o patrimônio da UNIÃO.
Bom demais ser presidente e receber presentinho… esse país é um lixo.
Bozó gosta de dinheiro.
Sempre gostou.
Está escrito em suas fichas disciplinares, “excessiva ambição de se realizar financeiramente”.
Isso está escrito na sua? Na minha nao.
É sórdido.
O cara ia garimpar em serra pelada.
Até hoje jogando em mega sena para ver se fica milionário.
Uma incorporadora na família de tantos imóveis com salário de deputado.
Bolsonaro gosta de um dinheiro… Muito!
Aqueles 17 milhões que o gado doou? Nem uma moedinha para pagar o advogado das pessoas que lutaram o sonho dele de golpe.
Perícia técnica estima roubo da lava-jato em 8 trilhões de reais à época:
https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/01/valor-movimentado-na-lava-jato-soma-r-8-trilhoes.html
TCU não dá a palavra final. Quem dá a palavra final é o Judiciário. Será condenado por ter roubado joias. Simples assim!
Putz… nem esfregando na cara o sujeito se finge de morto para reclamar do velório.
Será que o sapo barbudo, Vai levar os 10 containers lotados de presente novamente assim que entregar o cargo?
Logo a imprensa divulgará que não existe lei para enquadrar o parmito no atentado contra a democracia e que tudo foi só uma brincadeirinha. Afinal os nobres ministros do TCU são escolhidos por eles, dentre os melhores políticos deste País.
Fizeram toda essa chicana para o LulO não ter de devolver o relógio.
País ridículo, mudam entendimentos, mudaram até a jurisprudência (STF no caso de prisão em segunda instância) só para agradar o contador de historias de Garanhuns.
Esse país nunca foi sério…
Nem devolver o relógio nem os 10 contêineres.