Vencimentos dos “estamentos inferiores” da PM acreana superam os de militares das Forças Armadas
Rio Branco – Policiais militares e bombeiros do Acre realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) nesta quarta-feira, 12, para cobrar isonomia na remuneração e a valorização das categorias. Os servidores destacaram que há mais de uma década não há reajustes salariais significativos, o que impacta diretamente na motivação e nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
Kalyl Moraes, presidente da Associação dos Militares do Acre, explicou que o movimento é uma continuação de cobranças que começaram em 2018, quando foi prometida uma valorização para militares ativos, inativos e pensionistas. “Estruturalmente, a PM e os Bombeiros tiveram avanços, mas em relação ao profissional de segurança pública, o militar estadual em si não teve avanço na remuneração”, afirmou.
Moraes lembrou que, durante a campanha eleitoral, o governador Gladson Cameli se comprometeu publicamente, inclusive em programa de TV ao vivo, a valorizar as forças de segurança. “Estamos no sétimo ano de mandato e não vimos avançar essas tratativas de fato. Apresentamos questionamentos aos órgãos do Estado para que fizessem um estudo, pois quem tem os dados reais são eles. Nós temos projeções, e o déficit em relação à inflação é de mais de 51%”, destacou.
O presidente da associação reforçou que, entre as forças de segurança, os militares do Acre têm a menor remuneração. “Essa valorização é necessária, porém nem contraproposta a gente teve ainda”, lamentou.
A tenente Maria José, da reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), também participou da manifestação e destacou que, apesar de alguns avanços em equipamentos, como viaturas e armas, a valorização salarial está estagnada há mais de dez anos. “Hoje, a segurança pública que o Estado tanto necessita precisa de profissionais motivados”, pontuou.
A tenente ressaltou a dificuldade enfrentada pelos militares para manter suas famílias com dignidade. “Nossos salários estão lá embaixo. Não temos nem como manter a família com dignidade. Precisamos ser reconhecidos para poder trabalhar com mais motivação. Por isso, pedimos à Aleac e ao governo que olhem para a nossa situação”, afirmou.
Governo responde
Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), o governo do Acre contestou as reivindicações do militares, detalhando as medidas já adotadas. Segundo o Executivo, os militares receberam um reajuste de 20,32%, aprovado em 2023, parcelado em quatro anos até 2026, além de uma revisão salarial de 5,42% em 2022. Segundo o governo, os aumentos foram concedidos com base em estudos técnicos e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos reajustes, a nota governamental mencionou outros benefícios concedidos à categoria, como a redução da alíquota de contribuição para pensão militar, auxílio-aptidão militar variando entre R$ 600 e R$ 2.000, aumento do auxílio-invalidez e ajudas de custo para militares convocados e reconvocados.
O governo também destacou a implementação de medidas para agilizar promoções dentro da carreira, visando melhorar as condições da categoria.
Confira a íntegra da nota do Governo do Acre
O governo do Estado do Acre vem a público manifestar-se a respeito do protesto por reajuste salarial e valorização das categorias, realizado por militares estaduais em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 12, em Rio Branco, e apresenta os esclarecimentos a seguir.
Com a Lei nº 3.916, de 01/04/2022, foram concedidos aos militares estaduais a revisão geral anual, de 5,42%, e o reajuste geral de 20,32% estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27/04/2023, dividido em quatro parcelas anuais, com a última parcela prevista para o ano de 2026.
Esses reajustes, cabe noticiar, foram resultados de um rigoroso estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, contando com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Destaque-se que o estudo realizado visa garantir a assiduidade no pagamento dos funcionários públicos sem comprometer a saúde financeira do Estado.
Além disso, outros benefícios significativos foram concedidos aos policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto da reserva remunerada, como:
– Contribuição para pensão militar igual à aplicável às Forças Armadas, no percentual de 10,50%, em vez da contribuição previdenciária de 14% aplicável aos servidores efetivos civis (Lei Federal nº 13.954, de 16/12/2019);
2. Implementação do auxílio-aptidão militar, variando de R$ 600 a R$ 2.000, conforme os círculos hierárquicos militares (Lei nº 3.923, de 01/04/2022);
– Majoração do auxílio-invalidez, de R$ 615,51 para R$ 1.000 (Lei Complementar nº 397, de 01/04/2022);
– Substituição da gratificação de convocação extraordinária pela ajuda de custo, variável de R$ 1.500 a 5.000, conforme os círculos hierárquicos militares, aos militares do Cadastro da Reserva Remunerada reconvocados (Lei Complementar nº 412, de 25/07/2022);
– Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço no Ministério Público Estadual (Lei nº 4.334, de 27/02/2024);
– Redução de interstício para promoção de oficiais em 21/04/2023 (Decreto nº 11.228, de 14/04/2023);
– Previsão de possibilidade de redução de interstícios sempre que houver vagas, objetivando garantir a manutenção da estrutura hierárquica exigida nas leis de organização básica e de fixação de efetivo (Decreto nº 11.453, de 10/04/2024);
– Redução do interstício e do serviço arregimentado previsto para promoção de oficiais em 21/04/2024 (Decreto nº 11.457, de 18/04/2024);
– Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no valor de R$ 1.000 (Lei nº 4.429, de 29/10/2024);Como se pode notar, diversas foram as conquistas dos militares estaduais, demonstrando a sensibilização e o compromisso do governo do Acre com a valorização dos servidores públicos, em especial dos militares estaduais, garantindo que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes fiscais e jurídicas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.
Governo do Acre
Com informações e imagem de Ecos da Notícia
Respostas de 8
Se Perdemos até para o Acre vamos ganhar de quem?
( Antes da choradeira me refiro ao Acre com muito respeito porém todos sabem que não é um dos estados mais ricos da nação)
Esse o soldo do militares do acre. vi major recebendo 40.000,00 no máximo e mínimo 28.000,00
Parabens aos Policiais militares de todo o Brasil.
Merecem o respeito da sociedade e a admiracao da familia, por buscarem a seguranca e a dignidade.
Os militares federais …
Deixa pra la. Sinto vergonha
Juruna, realmente aquele quadro está muito além do esperado, até porque tem um projeto em andamento em Santa Catarina, em que um 1° Tenente tem subsídio ( soldo bruto) de 20 mil reais …então na lógica, todos os maiores da PM ganham acima de 20 mil reais ( bruto ou líquido) , de qualquer forma, acredito que a reinvindicações são válidas, visto que no Estado do Acre recebem menos, em comparação aos demais Colegas da mesma categoria, das Polícias Militares Brasileiras de outros Estados.
Alguns militares gostaram de demostrar ” superioridade”, algum oficial superior criou os ” estamentos inferiores , se sentindo superior”, já nas PMs, eu vejo dizer que tem “praças e oficiais”, onde tem postos e graduações, e cada um imbuído nas funções ques é afeta. Até que costumam dizer” num tiroteio ” não tem graduação, superioridade, ou inferioridade, o que tem é a capacidade, coragem e o sentimento de sobrevivência.
Eu já sou praça velha, faltando pouco para pegar a carta de alforria, mas você terceiro sargento ou até mesmo segundo, estude, caia fora desta barca furada, tenho absoluta certeza que você tem capital intelectual para passar em qualquer concurso de nível estadual ou municipal para ganhar 5 mil. Não se submeta aos abusos dos “lords”, estude que com certeza vai dar certo.
Se poupar a mente hoje, vai acabar tirando serviço 25 anos da sua vida.
Na verdade,uma Polícia cheia de graduacoes e postos igual ao exército eh uma invencionisse a La brasileira. Na verdade a atividade policial é essencialmente Civil.Quando se ligar p o 190 ,o cidadão quer um policial,independente de ser um soldado ou um coronel,tanto faz,ele quer um agente.
Anônimo ” civil”, provavelmente não lembra dos próprios colegas que morreram em combate fazendo a missão ” civil de apoio a Polícia MILITAR carioca”, atualmente são apreendidos fuzis, granadas, bunker bem localizados com atiradores com mira telescópica…vai lá CIVIL, tenta fazer o que eles fazem … Qualquer um sabe que no dia a dia, não é a tua rotina civil que irá puxar 30 anos, sem um único risco de levar tiros traiçoeirmente, neste caso, uma atividade essencialmente civil daria a oportunidade para duas instituições do Acre e Paraíba fazerem greve, neste caso apenas fazem manifestação, sem a necessidade das forças armadas suprirem temporariamente essas duas Instituições Militares de Estado. As POLÍCIAS MILITARES BRASILEIRAS são tão essencialmente Militares, que Exército irá doar 6 Urutus e fuzis cal. 17 para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Provavelmente o anônimo sempre foi um civil aquartelado e acredita que ser PM é a mesma coisa…