Defesa do general Braga Netto critica decisão: “Direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado”
Lauro Jardim
Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (24) um pedido da defesa do general Braga Netto para ter acesso à delação do ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Neto, criticou a decisão do ministro do STF: “O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”
Braga Neto está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro. É acusado de tentar obstruir as investigações da PF sobre a tentativa de golpe. Cid ,em depoimento à PF em fevereiro passado, afirmou que o general procurou seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para supostamente se informar sobre sua colaboração premiada.
Eis a íntegra da nota de Oliveira Lima:
“Respeito a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Policial Federal têm acesso ao acordo. Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendados. Vou agravar dessa decisão. O STF já decidiu que é direito do investigado ter acesso à íntegra da delação homologada, inclusive das tratativas, para exercer devidamente sua defesa. O General Braga Netto esta preso há mais de 30 dias, sem acusação formal, e ainda não teve acesso à delação. O direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado, repito, nosso cliente está privado da sua liberdade e do direito de se defender. “
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 10
Mas lembrando que essa decisão do STF favorável ao conhecimento da delação pela defesa foi feita sob medida na época da “Lava Jato” para que a defeda de LulO tivesse acesso às delações sobre ele.
Ou seja, só valia para o “padrinho” do STF.
Não vale para os demais mortais.
Precisa desenhar?
Simples assim.
ah, todo cidadão tem direito à defesa. Está na mesma Constituição que o STF tem de velar.
Mesmo o estuprador, pedófilo contumaz, assassino em série, parricida, “canibais” dessas seitas absurdas, todos eles, independentemente da hediondez do crime cometido, tem direito constitucional à defesa.
Não é a natureza do crime cometido que determina o direito à defesa.
Mas, claro, não sendo da esquerda doentia esse direito não lhe assiste.
E quem advoga isso ainda se diz democrata, em defesa de um regime democrático!!
A delação é tornada publica apenas com o recebimento da denúncia.
Ele sabe disso, quer aparecer.
A direita mente senhores.
Eles sao os senhores da mentira.
“Direito sagrado”, misericordia, 400 anos paea afastar direito de religião e o dotô me põe essa no papel.
§ 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Nenhum argumento importa. Já diz o ditado: “O maior cego é aquele que não quer ver”. Quando a mentira é o Oxigênio que As Massas acéfalas Respiram, não há muito o que dizer.
Quem será o próximo salvador da Pátria?
Não negando acesso ao meu carro UBER, tudo bem.
E a esmola de 4,5% alguém tem algum bizú?
Em BSB, todos falam q não tem nada certo.
O marinheiro, como motorista por aplicativo também, não faço questão desses 4.5% fica de esmola, isso eu ganho em 1 de Uber, no mais, eu caio na gargalhada de suas postagens, governo devia ter é vergonha de oferecer um valor desse, e tem gente, muita gente no nosso meio que apoia, devem ser uns doentes masoquistas.
#fato
Xandão sabe o que faz. No momento certo terão acesso a tudo, inclusive das penas.
“Não prestamos juramento a uma tribo. Não prestamos juramento a uma religião. Não prestamos juramento a um rei, ou a uma rainha, ou a um tirano, ou a um ditador, e não prestamos juramento a um aspirante a ditador. Não prestamos juramento a um indivíduo. Prestamos juramento à Constituição e prestamos juramento à ideia que é a América, e estamos dispostos a morrer para protegê-la.”