Decisão alcança prefeitura de Natal e governo do RN
O deputado federal General Girão, do PL, e as Forças Armadas, foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões cada, por danos morais coletivos, por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
A decisão contra o general da reserva também alcança, a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que terão que pagar R$ 1 milhão em indenização por ser omisso na proteção à democracia.
A decisão é Justiça Federal do Rio Grande do Norte, atendendo pedido formulado em processo movido pelo Ministério Público Federal contra Girão, o Exército e a União. Somando as três punições, o valor das indenizações passam de R$ 5 milhões.
Na mesma sentença, a Justiça determina a exclusão de publicações em redes sociais do deputado federal General Girão, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias.
O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos.
Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes.
O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet.
A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”.
A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
A ação civil pública tramita na 4a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Ainda cabem recursos da decisão.
Consulta processual
Redes sociais – Segundo o MPF, General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Forças Armadas
Segundo a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
NOTA OFICIAL DO GABINETE DO DEPUTADO GENERAL GIRÃO
A assessoria do Deputado General Girão esclarece que a matéria publicada não informa claramente se houve denúncia formal por parte do Ministério Público ou qualquer condenação judicial envolvendo o Parlamentar.
O gabinete reafirma que qualquer defesa será apresentada no devido processo legal, nos autos, assim que o Deputado for devidamente intimado. Contudo, considera lamentável que informações sejam compartilhadas com a imprensa antes de as partes envolvidas terem acesso ao conteúdo e exercerem seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Por fim, reitera-se a confiança do Deputado na Justiça, com a convicção de que as alegações feitas contra ele serão novamente rechaçadas, culminando no devido arquivamento.
Gabinete do Deputado General Girão
40 respostas
Já dizia um velho ditado, “Boca fechada não entra mosca”.
Se fosse alguém da canhota satânica, Não dava nada. Puro amor dos democratas Dmiradores de Cuba, Venezuela, etc…
O Brasil tá ótimo vermelhinho ?
Comente nos sites e Blog dos vermelhos como vc. Vc acha que não vivemos numa ditadura?
Puro amor!!!
Enquanto isso! diárias e mais diárias.
O pessoal da lacuna fica tão triste. Kkk.
A sua visão é correta?
O “heroi” que queriam fabricar foi para o brejo.
Ou melhor – considerando o lugar onde mora atualmente – foi para o pântano.
Vc acha o larápio e sua quadrilha ótimos? Que mundo vc vive?
Grande Dia! A carta do golpe já era uma parte da execução do golpe Em si.
Está na hora de acabar com essa história de que ser militar é o mesmo que ser golpista de direita e a favor de ditadura.
Essa mania de golpismo está entranhada na alma dessas criaturas. Fruto da aprendizagem nas escolas.
Doente da cuca heim !!!
Tome um lexotan!
Esse pessoal foi formado ouvindo que o golpe de 64 era uma salvação pro Brasil. Agora tentaram dar seu próprio golpe. Urge reformar o currículo da aman.
É a justiça civil. Para ela, cabo e coronel são a mesma coisa, um pessoal que anda com umas roupas engraçadas brincando de escoteiro.
Se fosse a militar, o processo ia se arrastar até prescrever. Nunca condenaram um general
As batatas estão Assando. Kkkk….
Enquanto isso, a esquerda do mal pode tudo e vc aplaude!!!
Quero ver ser cumprido essa sentença.
Qual foi o legado desse parlamentar p as forças armadas?
Foi mais um que propos a lei 13954 prejudicando a tropa e ampliando os privilegios dos generais?
Alguem sabe?
Esse tem que se f… Acho que devera entrar na lista de indiciados do golpe,era um dos ferrenho defensor do Bolsonaro e do golpe, general g…,asco
99,9 por cento certo que terá que pagar a multa! 😎
Em Fortaleza, foi a mesma coisa. Teve até discurso em formatura em frente a praça pública, dizendo que o pessoal em frente ao quartel poderia falar o que quiser – isso saiu na imprensa e até agora não deu em nada.
Quero ver agora Quem vai ser o fdp que vai ficar de conversinha golpista.
Porque deseja o mal, vc é fã do larápio??? 😡😡😡
Vc sente prazer nisso? E os corruptos da esquerda que fazem o que querem e destroem o seu País e nenhuma penalização sofrem?
Porque vc acha isso da pessoa dele?
Muitos militares que comentam aqui, tem falha moral em sua educação familiars, escolar e na sua formação, fãs de bandidos, alienados, fora da realidade do País. Sugiro começar deixando de ver a globo lixo, sites e Blogs esquerdistas que mentem descaradamente.
Vcs estão felizes com esse desgoverno mesmo?
Vão acordar quando heim ???
E a tua falha é qual?vai te catar B…
Reveja seus valores admirador de bandidos ptralhas.
Fala do larápio, quantas mulheres?
O que ele fez com a primeira, esclareça.
E aí???
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/18/aos-76-anos-lula-se-casa-pela-terceira-vez-desta-vez-com-janja-relembre.htm
Se o regime Bolsonaro foi bom para vc, vc deve ser oficial superior, então foi bom. Para a população em geral, que ficou sem médicos, sem chance de comprar casa própria (o cara desidratou o MCMV), sem reajuste no salário mínimo, se ferrou na Reforma da Previdência, sem contar a negligência no trato com a pandemia, estes estão adorando o Lula, que realmente (pelo menos tenta) governar para todos. Bolsonaro só governou para a turminha dele, se vc é da turminha, então se deu bem. E em relação a corrupção, meu o Bolsonaro sempre contratou funcionário fantasma, para roubar-lhes o salário e depois comprar imóveis em dinheiro vivo. Isso chama como? Tem vídeo do Ciro Gomes chamando o cara de ladrão, e desafiando ele a processa-lo.
E antes que alguém me chame de “petista” (sim pq no pensamento binário de uns ou o cara é bolso ou pt) não sou. Acho a esquerda brasileira atrasada, parou no tempo, apoia ditaduras (do seu gosto) e isso é uma hipocrisia. Prefiro o centro do espectro político, mas Bolsonaro jamais.
Fosse o Brasil um país com leis fortes, patifes do naipe desse meliante estariam todos na cadeia
Todos que foram na onda do Messias estão lascados… esse aí é um deles. A hora do Jair está chegando.
Tic tac, tic tac, tic tac. Imagina a euforia no dia que o Plantão da Globo anunciar a prisão do ente, que festa do povo neste Brasil afora, inclusive nos confins da amazônia e nos sertões, de onde retirou os médicos cubanos, deixando a população desassistida.
A tropa esta lascada.
Os generais estao felizrs com a sua lei 13954 e com o mousco.
Gwnerais sempre estao bem.
Tentativa de golpe seguiu roteiro da guerra híbrida
Bem feito! Todo Castigo ainda é pouco! Mas a multa tem que ser no cpf dos Comandantes militares.
Se o Deputado-general fez isso tudo mesmo, então porque não pediu ‘a cabeça dele” para a Câmara e a Justica a sua prisão?