Medida Provisória tem efeitos imediatos a partir da publicação
Pedro Sales
O governo enviou nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP 1286/2024) que garante o reajuste para os servidores federais em 2025. O texto formaliza 38 acordos firmados entre as categorias e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A medida também cria dois novos cargos e prevê a transformação de cargos vagos ou obsoletos em cargos novos, sem impacto orçamentário.
Leia a MP do reajuste de servidores
A medida provisória tem efeitos imediatos a partir de sua publicação pelo governo. Apesar desse efeito a partir de sua publicação em edição extra no Diário Oficial da União, a MP precisa de posterior aprovação da Câmara e do Senado para se converter em lei.
Ao todo, o MGI firmou acordos com 42 categorias, porém dois deles foram efetivados pela Lei 14.875/2024 – as carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) – e outros dois por decretos. A MP formaliza os acordos restantes.
A recomposição salarial das carreiras acontece em dois momentos, em 2025 e 2026, cujos percentuais alteram de acordo com cada cargo. O impacto orçamentário para 2025 é de R$ 16,2 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA). Em 2026, o impacto estimado é menor, de R$ 8 bilhões, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação. A reestruturação média acumulada por categoria é de 27% entre 2023, quando houve reajuste de 9% para todos funcionários públicos federais, e 2026.
Os reajustes válidos a partir de janeiro de 2025 serão pagos retroativamente após a sanção da Lei Orçamentária Anual, ainda a ser votada pelo Congresso. Para cumprir as regras de responsabilidade fiscal e perseguir a meta e os limites do arcabouço fiscal, as despesas do governo com pessoal do Executivo será menor do que 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Estruturas de carreira e novos cargos
Além de garantir o reajuste salarial para as categorias do Executivo contemplada pelos acordos, a medida provisória também estabelece a reestruturação das carreiras. Com o alongamento das estruturas, o percentual de carreiras com 20 níveis subiu de 30% para 86%. “Isso torna o processo de desenvolvimento profissional na carreira, por meio de progressão e promoção, mais adequado ao período em que o servidor estará em atividade”, explica a pasta.
Outra mudança foi a transformação de cargos desalinhados em relação às necessidades atuais e futuras da Administração Pública e da sociedade brasileira. A MP altera 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 novos cargos. A transformação, de acordo com o MGI, não tem impacto orçamentário.
A área mais contemplada pela mudança será a educação. 70% desses novos cargos se destinam ao setor, em especial pela demanda criada com 100 novos institutos federais. Serão criados 10.930 cargos em comissão e funções de confiança.
Além disso, a medida também cria duas novas carreiras: a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico. Ambas são transversais e permitem que os servidores atuem em diferentes áreas do serviço público.
A primeira é uma carreira civil estruturada para atuar no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e também em outros ministérios, desde que relacionado às políticas de segurança e justiça. A segunda carreira, por sua vez, relaciona-se com atividades de assistência técnica no planejamento, implementação e análise de políticas públicas atreladas ao desenvolvimento nacional.
CONGRESSO EM FOCO – Edição: Montedo.com
37 respostas
Que saudade do papai Bolsonaro
Só pode ser piada, ele não deu um centavos de aumento.
Aos desavisados, os extremistas, os defensores do mal, a reestruturação não é considerada Aumento salarial.
Ainda mais, porque tivemos pessoal passando a receber menos, já que aumentou o desconto.
Além de ter sido a única carreira com aumento, passou longe da reforma de previdência. Você pode dar o nome que quiser, nosso salário aumentou em todos os anos.
Acorda maluco. bozolixo será preso condenado por tudo que fez
Se o Lula, condenado em todas as estancias e que se cumprida a pena, só sairia la pelos 90 anos esta soldo, tu acredita que alguem que tentam prender a 6 anos e não conseguem provas fora das narrativas vai ser preso. Acorda maluco.
Kkkkkkkkk
Que delírio. Olha o nível desse povo!!!!
Passa-se o ano de 2024 falando diariamente da necessidade de se “apertar o cinto” das contas públicas.
O ano inteiro na ladainha dos cortes de gastos.
Os militares apontados como os privilegiados da República. (Esconderam atrás da porta o judiciário e seus marajás – até vale peru de 10.000 reais).
Os fogos todos concentrados no corte dos “benefícios absurdos” dos militares. Caso contrário, a conta não vai fechar.
Aí, do nada, noticia-se reajuste dos servidores públicos?!
Dá para entender um país desse?
Se estava na necessidade de ajustar as contas, cortar gastos, que esperasse o resultado desses ajustes para se conceder aumento do funcionalismo.
Mas, não. Não se pode esperar. A eleição de 2026 está logo ali e eles tem de garantir grande parte do funcionalismo público marchando cerrado.
“Brasil, mostra sua cara…”.
Funcionalismo publico e militares deviam ter data base, antigamente era 1 Janeiro de cada ano. Segundo leituras depois da constituição, encontra se faltando a regulamentação desse dispositivo na constituição.
e o reajuste dos militares?
Os militares ficaram de fora.
Ganham muito para o que fazem, basicamente faxinas e formaturas
Salario de faxineiro é 1.506,00
De malabarista 2.000 (cirque de soleil).
Ainda tem rancho, fusex e pnr
Médico do sus (bruto): 8 mil.
Desconta previdência (percentual maior que dos militares) e imposto de renda (percentual igual).
Para de reclamar, vc fez um concurso de nível médio, caiu na sua prova portugues matematica historia e geografia, vc apresentou um diploma de ensino médio entomou posse.
Tome vergonha, pare de reclamar! Para o que vc faz para a sociedade (não para o seu chefe, para a sociedade que te paga) vc ganha como um faraó
É muito ódio represado, você tem que urgentemente se tratar ou se já está tratando, solicite ao médico que troque o medicamento, afinal não está tendo resultado esperado.
Militar tem que ganhar aumento sim, como todo trabalhador tem família e suas responsabilidades. Inclusive, Forças Armadas tem a sua missão constitucional, vou repetir, constitucional. não está satisfeito com as FA, é muito simples, envie um projeto para algum deputado alterando a constituição e solicitando a extinção das Forças Armadas.
Acho até que já passou da hora de termos um plebiscito, sobre a necessidade ou não do país ter Forças Armadas, deixem o povo escolher o que é melhor para o Brasil e vida que segue.
Sempre com estes argumentos rasos que militares só servem para pintar meio fio e fazer faxina, troca o disco.
E cá para nós, o serviço público no Brasil não é nenhuma “Brastemp”, para falar a verdade é bem precário, se vamos generalizar, os Servidores Civis do Executivo não merecem receber reajuste.
Odio mesmo so de sustentar essa classe de sanguessugas e respectivas filhas.
Falei alguma mentira?
Volta pra guarda macho, estuda pra um concurso igual eu fiz e pare de ser mendigo do serviço público, sempre chorando e se lamentando, vai treinar para a formatura, você é util apenas ao teu próprio chefe vaidoso.
Realmente você precisa de tratamento, te machucaram por dentro😉😅😅
e digo mais, não superou isso, é muito rancor guardado.
“Concurso igual ao que eu fiz” ou seja, você também recebe seus proventos da mesma fonte (cofres públicos) e quer criticar os militares? Só pode ser débil. aposto que não havia Exame Psicológico no concurso que realizou, tamanha insanidade. Se bem que aparece cada mentiroso por aqui que deve ser mais um.
Seu nível é bem rasteiro ao ponto de generalizar uma classe, como se todos tivessem suas filhas como beneficiárias.
Além disso, continua a usar argumentos pífios, rasos, do tipo “vai treinar para formatura”, “vai fazer faxina”, “vai pintar meio fio”…
seja inteligente, aprenda a argumentar.
Já que vc passou em outro concurso, qual a razão de vir num site voltado ao público militar pra destilar raivinha?? Dá impressão de que algum militar te violentou no serviço. Além de que tem tempo de sobra durante o expediente pra ficar enchendo o saco. Vai tomar o seu cafezinho e para de encher o saco.
Me engana que eu gosto…se botar um estagiário ou terceirizado ganhando 1500 ele faz melhor do que muito servidor civil no ‘home office’ faz ganhando 25 mil, e ainda reclamando, fora a iA, que pode fazer a mesma coisa de graça, sem errar e sem roubar… e também sem fazer greve, se é quem alguém notaria a ausencia.. ( não estou sendo irônico) ..vai lá no Brasil 247, fórum etc…aproveite esses últimos dois anos de farra ( se é que irão chega até lá )… A Propósito, Servidor público no Brasil pra mim e PM, SAMU, saúde e professor de ensino fundamental/médio…o resto é Invenção burocrática ( poderia ser tudo CLT/IA) …até às FAA se bobear podem ser Substituídas por Mercenários/voluntários e tá tudo certo ( 100k por ano pra cada um e show de bola)
E para os militares não precisa colocar nem estagiário ou Inteligência artificial, apenas uns bonecos de gesso estilo o exército de Terracota, todos perfilados para uma bela formatura. Quem da falta? O que agrega ao cidadão pagador de impostos? É apenas dentro do quartel. Agora vai pintar o meio fio, isso que a população fala, pintar o meio fio para o coronel não ficar chateado
Onde eu trabalho, nenhum avião no Brasil pousa ou decola sem a atenção e auxílio de um humilde 3S ( com salário de 5k)…conte-me o que um auditor da receita, que ganha quase 35k inicial faz, quem um computador de 5k com chat gpt não faria, melhor, sem chantagem e sem roubar ( conferência de mercadoria poderia ser com terceirizados, ganhando no máximo 7k, com um gestor ganhando uns 12/15 ( tudo CLT)…
Ao anônimo abaixo, o 3Sgt FAB.
Peço desculpas, mas estava me referindo ao efetivo do EB, em particular os oficiais.
Você faz algo relevante sim e merece ganhar como seu colega da Anac.
Militar não é funcionário público.
Militar é fé na missão, quem tem fé na missão não precisa de aumento, a missão de hoje é carpina
Vai ter sim os militares vão receber abril 2025 e 2026 tenham calma vai sair 9 em duas parcelas
Comentários de pessoas idiotas, alienadas: “militares ganham muito bem para o que fazem. Vivem nos quartéis fazendo faxina e pintando meio-fios”.
Não sabem de porra nenhuma sobre as atividades dos militares!
Mais um recalcado que não passou em nenhum concurso
Isso aí é um petista amante do pai Lula, o pai dos pobres, esse aí com certeza é recalcado e mal amado.
Se ajoelhar de boca na grama deixa baixinha. Mas como vivemos num país livre por enquanto, esse espírito sem luz pode falar as asneiras dele…e com certeza não deve nem ter prestado o serviço militar obrigatório.
SE A CAGADA É GRANDE, CHAMEM OS MILITARES…
MAS NÃO CHAMEM SE É PARA TRAZER UM PAGAMENTO DÍGNO A TODOS…
FATOS IRREFUTÁVEIS:
– Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas, chamem os Militares!
– As chuvas destroem cidades, chamem os Militares!
– Desabrigados? Chamem os Militares!
– A Dengue ataca? Chamem os Militares!
– Reunião do G20? Chamem os Militares!
– Certeza de eleições livres? Chamem os Militares – Ah! Distribuir urnas eletrônicas nos mais remotos locais do País? Chamem os Militares!
– O COB precisa de atletas para Olimpíadas? Chamem os militares!
– A PM faz greve porque o salário é baixo, chamem os Militares!
– A ANVISA não quer inspecionar gado no campo, chamem os Militares!
– Ações humanitárias no Brasil e no exterior, transportes de donativos em tragédias? Chamem os Militares!
– Investigação e remoção de corpos em acidentes aéreos de grande porte? Chamem os Militares!
– Transportes de órgãos, presos, corpos de autoridades, ministros, etc.? Chamem os Militares!
– O Carnaval, Ano-Novo, ou qualquer festa com pouca segurança? Chamem os Militares!
– Copa do Mundo, Reunião de Presidentes, Jogos Mundiais? Chamem os Militares!
– Presidentes, Primeiros-Ministros e visitantes importantes de outros países vão chegar? Chamem os Militares!
– Estado incompetente e uma Polícia mal paga e despreparada? Chamem os Militares!
– Força de Pacificação do Complexo do Alemão, do Complexo da Maré já que a Polícia não tem capacidade pra resolver, chamem os Militares!
ALÉM DISSO: (MILITAR “NÃO” TEM DIREITO A NENHUM DOS ITENS ABAIXO):
– Reajustes com base na inflação? Nunca tiveram!
– Adicional noturno? Não tem!
– Periculosidade? Não tem! (Onde está a isonomia de tarefas que querem imputar em uma Reforma Previdenciária?
– Escalas de 24 por 72 horas? Não tem!
– Hora extra? Não tem!
– FGTS? Não tem!
– Reconhecimento? Não tem, exceto da Opinião Pública; se bem que reconhecimento não enche barriga de ninguém!
– Residência fixa? Não tem!
– Certeza de descanso no fim de semana? Não tem!
– Licença-Especial? Perderam!
– Salário adequado? Não tem! Vejam os reajustes de outras categorias e comparem com a dos Militares!
– Quer conhecer alguém que ama o Brasil acima de tudo e faz de tudo por ele até jurar defender a pátria com o sacrifício da própria vida? Aí sim, é o Militar!
– É DIFÍCIL SER AGUERRIDO, SABENDO-SE QUE A FAMÍLIA PASSA PRIVAÇÕES, AINDA MAIS QUANDO CIENTE QUE HÁ CASTAS PRIVILEGIADAS!
Quanto a escala de serviço, a maioria dos oficiais não está inclusa.
Em época de paz o militar é caro, em época de guerra o povo clama pelo militar, rezem pela paz.
Na epoca de guerra mobilizam a pm e chamam os reservistas.
Foo assim no paraguai
Foi assim na segunda guerra mundial.
Sou militar da Ativa e realmente, não produzimos nada a não ser as idiotices dos Oficiais. Estudando para sair desse circo! Mas enquanto isso, cumpro com minhas obrigações, com desgosto por fazer coisas inúteis! Perda de tempo absurdo com faxinas, formaturas, palestras rolhas, e ouvir as asneiras desses ” Senhores da Guerra ” da acadimia.
Se o cidadão precisa calcular o imposto à pagar, então nao precisa de servidor da RF ganhando bem para escolher qual veículo abordar e substituir mercadoria apreendida.
Se você soubesse que não há apenas um tipo de lançamento tributário…
Se vc soubesse a complexidade e relevância da atividade aduaneira, não apenas para resultados de PIB mas para até mesmo a soberania nacional, não diria uma besteira sem tamanho dessas.
Ae ao menos tivesse curiosidade de ler um edital de auditor da receita para depois comparar com o seu…
Mas eu não vou explicar. É muito complexo para que você entenda. E o que você faz, um recruta com ensino fundamental faz (faxina e ordem unida). O que um oficial faz, um menino de ensino médio completo do NpOR faz.
Continue achando que você faz algo relevante e os outros não.
É por isso que seu salário é X e o dos outros é 6X. Mas não adianta, você jamais entenderia… você sabe de alinhamento, procedimento de cerimonial e corrigir o português alheio.
Infelizmente, não sei até que ponto vale a pena ficar brigando para ter aposentadoria integral, retomar prestigio das FAA etc etc etc..hoje um 3 Sgt forma, depois de 02 anos de curso, ganhando 4k líquido ( a Propósito, como um Sgt recém formados está conseguindo pagar aluguel numa cidade como SP/RJ?!?!), e depois de longos 35 anos, com promoção a cada 8/9 anos em média, irá para incríveis 10k líquidos( Menor que o salário inicial de outras carreiras de nível medio em outros poderes,.ou carreiras mais prestigiadas,.como PRF/PF)..Aliás, muitos irão para a ponta da linha (controladores, fuzileiros navais, mecânicos de aeronaves, pelotão de fronteira), onde a população não vê trabalhando de verdade.mas todos se sentem esquecidos, desmotivados e humilhados, quando vem alguma notícia na imprensa sobre general de 25 estrelas querendo dar golpe ( como se a força fosse composta apenas por Of Generais/Superiores) em poucos meses de formados, nesse ambiente tóxico dentro e fora da caserna, todo mundo já quer meter o pé, e com razão….inclusive oficiais recém formados ( mas para a imprensa e 70% do povo, militar das FAA só pinta muro e faz faxina, enquanto o lobinho está rachando 50/60 h – com missões rolha ou não, por semana… E a troco de quê!?!? )…..honestamente, se for para ficar nesse nível, é melhor que acabem com as FAA mesmo, Que façam um exército de temporários, ou mercenerios, transfiram o efetivos de carreira para outras forças auxiliares/carreiras civis etc..a Propósito, não vejo nem mais sentido em sermos uma república …onde uns poucos estados carregam a união nas costas..que cada estado que se vire e vida que segue…acho que só a secessão dá um jeito nesse Brasil com tanta desigualdade, em todos os níveis/poderes…
Uma Nação que Não valoriza suas Forças Armadas e seus dignos militares está condenada a viver na Escravidão!
É impressionante o silêncio das FFAA, sobre o assunto.
Graças a Deus, os QEs voltaram a sorrir. Valorizaram a família deles.